Mudanças das regras eleitorais avançam no Congresso. Bolsonaro vai vetar?


Mudança nas regras eleitorais foi aprovada pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais as normas que permitiam a empresas fazerem doações a campanhas eleitorais. Pelo entendimento, passou a ser permitida a doação apenas de pessoas físicas, desde que cada indivíduo contribuísse com até 10% de seu rendimento.

A mudança deveria combater a promiscuidade entre interesses públicos e privados criados desde as eleições. Quem doava, afinal, não doava por caridade, mas projetando relacionamento com os futuros governantes. Dessa simbiose nasceu boa parte dos escândalos políticos do Brasil recente.

No lugar das grandes empresas doadores surgiram as figuras dos grandes empresários doadores, com nome, sobrenome e apelido. Muitos desses grandes empresários, de olho no futuro dos negócios, se tornaram também grandes cabos eleitorais, mas essa é outra história.

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Na última semana, o aperto dos partidos em tempos de eleição começou a afrouxar. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias, reduz a possibilidade de punição por irregularidades e pode ampliar as brechas para caixa dois.

A proposta segue agora para o Senado.

À Folha de S.Paulo, especialistas de órgãos de transparência se queixaram da possibilidade, prevista no texto, de que cada partido apresente à Justiça Eleitoral uma prestação de contas em modelo próprio. A medida, segundo eles, quebra a padronização do sistema adotado até agora, dificultando a fiscalização pública.

Atualmente, os 33 partidos políticos do país são financiados por dois fundos. Um é o partidário, que destina anualmente um valor aproximado de R$ 1 bilhão às legendas; o outro, eleitoral, cai a cada dois anos, e no próximo pleito deve ser maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado em 2018.

Os valores são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das siglas. Aí que está o nó.

Caso avance no Senado, o projeto será analisado pelo presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu por um partido nanico dizendo não precisar de dinheiro, apenas engajamento, e prometendo acabar “com tudo isso que está aí”.

Hoje o PSL de Jair Bolsonaro é uma das maiores legendas do Congresso, e conta com 53 deputados – só perde para o PT, com 54. A sigla, investigada por suposto uso de candidatas-laranja em 2018 seria, portanto, uma das principais beneficiárias das mudanças.

Se barrar a proposta, Bolsonaro não só pode desagradar a própria legenda como pode comprar briga com os parlamentares às vésperas de votações importantes nas duas Casas – uma delas, a indicação, para a embaixada dos EUA, de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em sabatina no Senado.

Se aprovar as mudanças, por outro lado, Bolsonaro pode contrariar o discurso que se tornou o motor de sua eleição.

Para onde a caneta vai pesar?