"Muita espuma para pouco problema", diz Maia sobre críticas a alterações no fundo partidário

(Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou nesta terça (17) as críticas ao projeto que altera regras do uso de dinheiro público pelos partidos e promove uma "minirreforma eleitoral". Para Maia, as críticas feitas ao projeto são exageradas. "Eu acho que está tendo muita espuma pra pouco problema".

Ele também afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux errou ao comentar o projeto, que ainda precisa ser avaliado pelo Senado. " O ministro Fux errou ontem, ele não deve interferir no processo legislativo", disse. Ontem (segunda, 16), o ministro do Supremo disse que, se o Senado aprovar a matéria como está, a lei deve ser judicializada.

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"Não cabe a um ministro do Supremo avaliar judicialização ou não de um projeto que ainda está em tramitação no Senado. Ele não sabe nem o projeto que vai sair do Senado, se vai ser sancionado ou não, e se os vetos, se acontecerem, serão mantidos ou não", rebateu Maia.

O projeto chegou a ser pautado para votação no plenário do Senado na semana passada, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teve que recuar após pressão de colegas contrários ao projeto. A matéria voltou à pauta do plenário para ser deliberada hoje.

O projeto aprovado pela Câmara abre margem, entre outras coisas, para que advogados e escritórios de contabilidade possam ser pagos com recursos públicos recebidos pelos partidos. Maia acredita que a interpretação do texto está errada. "Do meu ponto de vista está errado, e da minha assessoria também. Mas se esse é um problema, o Senado pode resolver", completou. Para que as regras possam valer já para as eleições municipais do ano que vem, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 3 de outubro.