“Muito grave”, “absurdo”, “aberração”: ex-ministros da Justiça e juristas reagem à habeas corpus de Mendonça a favor de Weintraub

Suzana Correa
André Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana, deixou o cargo de AGU e é o novo ministro da Justiça.

SÃO PAULO— Ex-ministros daJustiça e especialistas em Direito criticaram nesta quinta-feira a decisão doministro da Justiça, André Mendonça, de entrar com habeas corpus em favor do ministroda Educação, Abraham Weintraub, no inquérito de investigação de fake news emcurso no STF.

O pedido visa suspender a convocação de Weintraub para depor naCorte por ter afirmado em reunião ministerial de abril que deveriam se colocar"vagabundos na cadeia" e "começando pelo STF". O habeascorpus foi considerado sem precedentes e duramente criticado por antecessoresde Mendonça no cargo, para quem o pedido dá tom institucional e governista às graves críticas do ministro da Educação ao Supremo.

Ministro da Justiça durante o governo FHC, Miguel RealeJúnior considera “extremamente grave” a atual defesa do ministro da Educaçãopelo ministro da Justiça:

— É muito grave um ministro apresentar esse habeas corpus. Nuncavi nada parecido. No momento em que o faz, (Mendonça) transforma a ofensapessoal proferida pelo ministro contra o STF em institucional: tem sua chancela de ministroe do governo, porque ele certamente não fez isso sem anuência da Presidência —declara.

Reale acredita também que a medida é um “tiro no pé”, comefeito nulo além de acirrar tensões e mobilizar a base bolsonarista contra um adversáriocomum:

— Não é porque ele é ministro da Justiça que o habeas corpustêm mais chances de ser aceito pelo STF. Pelo contrário, piora a situação. É umministro da Justiça se colocando em favor de ofensas às instituições. Sinalizaque o STF é o inimigo. Nunca vi uma crise artificial tão grave.

O ineditismo da medida causou entre juristas ampla defesa deque Weintraub utilize-se de defesa própria no inquérito.

— Chamar ministros do STF de ‘vagabundos’ não pode ser ato deofício defensável pela advocacia pública — defende Eugênio Aragão, ministro da Justiçaem 2016. — O que Bolsonaro está fazendo é apostar na disruptura da autoridadeestatal.

Ministro da pasta também no governo FHC, o jurista JoséGregori categoriza o habeas corpus de Mendonça como “mais uma aberraçãojurídica”:

— Duvido que hajaprecedentes. E não houve no Brasil, onde há milhares de advogados competentes,um só que quisesse lhe patrocinar a causa? — questiona.

O pedido protocolado por Mendonça pede suspensão da convocaçãode Weintraub pelo STF, defende a garantia de “liberdade de expressão doscidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes” e mencionapedido da Procuradoria Geral para arquivamento do inquérito sobre fake news.

— O argumento de defesa da liberdade de expressão utilizadono habeas corpus é totalmente dissimulado. É uma vergonha que o ministro dajustiça atue para impedir investigação de um grupo criminoso organizado —afirma Tarso Genro, ministro da Justiça e da Educação entre 2004 e 2010. — Ele fez um arranjo e entrou com o pedido comseu nome próprio, não como ministro. Qualquer um pode pedir um habeas corpus,mas nesse caso é um desvio inaceitável de sua função de ministro. É absurdo.

Sinalização de união emofensiva contra o STF

Uma alteração consolidada no início de maio najurisprudência do STF considera agora cabível habeas corpus contra ato individualde ministros da Corte, segundo o professor de Direito da USP, Daniel Falcão.

— Masquando um assessor direto do Executivo como o ministro da Justiça toma essaatitude, claramente é o governo utilizando de meio do estado para defender umministro da educação que não está nem sendo investigado por ato de governo.

Para o professor de direito constitucional da FGV, RobertoDias, o ato têm uma outra mensagem clara:

— O próprio ministro da Justiça impetrar este habeas corpusem favor de um colega ministro é sintomático. É o governo sinalizando que estácoeso e unido contra qualquer órgão de controle, como o STF.

No documento, Mendonça pede também suspensão de tudo "queseja considerado resultado do exercício do direito de opinião e liberdade deexpressão”. Assim, estende a defesa também para demais alvos do inquérito, comomilitantes e ativistas bolsonaristas que não fazem parte oficial do governo eforam alvo de medidas de busca e apreensão no âmbito do inquérito.

— Não recordo situação em que membro do governo usasse do poderes paraproteger pessoas de fora dele de modo tão escancarado. É quase uma confissãodas conexões desse governo com esses disseminadores de notícias falsas. E quenão tinha sido feita ainda de forma tão clara — explica o professor de direito constitucional da USP, Rafael Mafei.

O jurista lembra ainda que ataques ao judicioário são pontode inflexão presente em todas as rupturas democráticas recentes.

— Hoje o governo parece disposto a jogar para essa base e reduzir oministério da Justiça a um órgão de defesa do bolsonarismo.