Mulher aciona 'botão do pânico' contra feminicídio e ex-companheiro é preso em SC

Botão do Pânico é nome de função de aplicativo da PMSC focado em denúncias de violência contra mulher (Reprodução/PMSC)
Botão do Pânico é nome de função de aplicativo da PMSC focado em denúncias de violência contra mulher (Reprodução/PMSC)

Uma mulher de 42 anos, acionou o "botão de pânico" no aplicativo do programa Rede Catarina, em Joinville, norte de Santa Catarina, após o ex-companheiro invadir a sua casa e lhe manter refém por cerca de 3 horas.

O homem foi preso na madrugada desta terça-feira (14), após negociação com a Polícia Militar (PM).

A PM informou que o homem manteve a vítima refém por cerca de 3 horas na casa dela sob ameaça de morte e empunhava um objeto pontiagudo.

Quando a corporação chegou na casa da mulher, o local estava trancado por correntes, o que dificultou o acesso da polícia. Além da vítima, o pai dela, de 83 anos, também estava na residência.

Após um período de negociações a mulher começou a passar mal. Momento esse que o ex-companheiro dela permitiu que a equipe de saúde se aproximasse. As negociações continuaram, até que o homem aceitou se render.

O homem cuja identidade não foi revelada, já havia sido preso em abril pelo descumprimento da medida protetiva contra a mulher.

No entanto, ao deixar a prisão com uso de tornozeleira por volta das 20h da noite de ontem, o homem arrebentou o sistema de vigilância e na madrugada já estava cometendo o crime contra a ex-companheira.

De acordo com a Polícia Civil ele foi levado à Central de Plantão Policial (CPP) para dar continuidade ao procedimento da prisão em flagrante por sequestro, cárcere privado, descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaça.

O aplicativo

O Comando da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) informou que a vítima possui medida protetiva contra o agressor. Ela era acompanhada pela Rede Catarina. A iniciativa auxilia as mulheres na instalação do aplicativo PMSC Cidadão e também como utilizar a ferramenta.

Os policiais também realizam orientações via aplicativo de mensagem, prestando todo apoio necessário no momento de fragilidade.

Atualmente, a PMSC atua com a Rede Catarina em 208 municípios com 132 policiais envolvidos. Até o final de 2021 foram 28.915 visitas preventivas e 14.790 mulheres atendidas.

O ‘botão de pânico’ no aplicativo do programa Rede Catarina, visa o combate aos crimes de feminicídio e violência doméstica no estado.

O que é feminicídio?

Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo fato de ela ser uma figura feminina, ou nos casos de violência doméstica. Fatores como misoginia, menosprezo pela condição feminina, discriminação de gênero e violência sexual são os principais indícios do crime.

A lei do feminicídio (lei 13.104/15) não enquadra, porém, o crime a qualquer assassinato de mulheres.

Variações do feminicídio

Violência doméstica ou familiar: A lei se enquadra nos casos em que o criminoso é uma pessoa da própria família ou já manteve uma relação com a vítima. Esta é a variação mais comum no Brasil.

Menosprezo ou discriminação contra a mulher: A lei também pode ser aplicada quando o assassitado é resultante do preconceito de gênero, que pode ser manifestado pela objetificação feminina e pela misoginia.

Pena prevista para o crime

Vale ressaltar, ainda que o feminicídio é visto pelo Código Penal como uma forma qualificada de homicídio. Sendo assim, a pessoa que cometer o crime está sujeita a pegar de 12 a 30 anos de reclusão.

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