A Mulher-espinho: Direito, Moral e Violência Contra a Mulher

Imagem: Mídia Ninja

 

Por Rúbia Abs da Cruz para Coluna CLADEM

Faço uma analogia à frase de Arquiloco[1] e que se tornou célebre devido à utilização de Isaiah Berlin em seu texto “O porco-espinho e a raposa: um ensaio sobre a visão e história de Tostoi” em que diz que “As raposas sabem de muitas coisas, mas ao porco-espinho sabe apenas uma e grandiosa coisa[2]”. Eu diria agora que “Os homens raposas sabem de muitas coisas, mas as “mulheres-espinho” sabem de uma coisa grandiosa”, para assim, colocar em debate as regras, os princípios e a moralidade que sempre esteve circundando a violência contra a mulher e que originou a Lei Maria da Penha. Lei que busca justamente tratar deste fenômeno, de forma integral, tratando a mulher da melhor maneira possível! Assim como deveria ser o Direito.

Para as mulheres-espinho, assim como para Dworkin tudo está conectado a uma visão central e única, um sistema coerente e articulado com estruturas, cuja realidade se organiza de acordo com princípios universais. Como por exemplo, a integridade em relação ao que seria bom e justo e como seria viver bem. Com certeza não seria justo viver sem liberdade e sem igualdade ou pior ainda, viver com violência, como no caso das mulheres que buscam a Lei Maria da Penha.

Importante salientar a dificuldade inicial que podemos ter quando verificamos que Dworkin tenta unificar o sistema do direito com a moral e princípios universais. É um desafio unificar um sistema que parece ser todo dividido e com desigualdades sociais estruturantes, pois cada discriminação verificada seja por gênero, por raça, classe social ou deficiência precisará de uma atenção diferenciada. Como então unificar o que necessita de olhar diferenciado?

Nesse sentido parece ir contra ao que buscamos com a luta específica das mulheres, pois somos um segmento dentro de um todo. E essa luta pode ser ainda mais detalhada, quando trata de mulheres negras, indígenas, imigrantes ou de mulheres lésbicas, prostitutas, com HIV ou deficiências. E exatamente por isso pode ser difícil pensar em unificar, quando pensamos na multiplicidade de bandeiras e de relativismos que são absolutamente necessários em muitos contextos.

Entretanto, a ideia maior do Direito é justamente conseguirmos viver em harmonia, sem autoritarismos, buscando uma convivência coletiva e nesse sentido buscarmos a integridade e a unicidade de valores como princípios, independentemente de qual bandeira temos. Existe um holismo nessa interpretação, porque não se analisa isoladamente um fato sem considerar a sua relação com a totalidade.

Por isso, não significa que essa forma integral de análise, que é positiva, não careça em algumas circunstâncias, de um pluralismo radical ou relativista, porém, com argumentos que analisem o contexto, buscando uma nova conciliação social que não retire a autonomia das pessoas. Foi o que ocorreu com a Lei Maria da Penha. É possível afirmar que a Lei relativiza direitos universais, já que é específica para as mulheres, dando maior autonomia às mulheres, mas isso ocorre porque no cotidiano as mulheres sofrem discriminações e violências.

De qualquer forma, a Lei não retirou autonomia ou direito dos homens ou de quem quer que seja. Buscou somente uma nova conciliação social. Claro que entendo que o defendido por Dworkin como integralidade vai muito além da legislação em si, por certo. Essa analogia foi somente uma forma de fazer essa relação descrita. Será necessária a aplicação dessa Lei pelos juízes e sua interpretação em princípios estruturadores. Assim, há uma proposta de Dworkin ainda mais ousada, quanto à teoria do direito ser integrada e unissistemática em lugar de termos dois sistemas, o positivista e o interpretacionista, que assumiria uma forma política, não conceitual, que falarei mais a seguir.

Mesmo com a Lei Maria da Penha aprovada, tivemos que lutar pela sua Constitucionalidade e diariamente pela sua implementação efetiva, através da decisão de juízes, da atuação de advogados e promotores de justiça, que aplicam as leis com base em suas interpretações que muitas vezes não são na linha do Dworkin, sendo meramente um positivismo jurídico e criterial. O positivismo defende a independência dos dois sistemas, do direito e da moral. Aceita como direito matéria de costume e prática. Se fosse ainda assim, muitas mulheres pelos costumes e pela prática continuariam submissas em suas casas sofrendo violências, sem voz, sem vez e sem voto.

Felizmente o interpretacionismo, “nega que o direito e a moral sejam sistemas totalmente independentes. Afirma que o direito inclui não somente regras específicas postas em vigor de acordo com as práticas aceitas pela comunidade, mas também os princípios que proporcionam a melhor justificativa moral para essas regras promulgadas.”(Dworkin, 2004 p.614).

É o que Dworkin chama de raciocínio interpretativo, tratando o conceito de direito como um conceito interpretativo. Parte da interação entre direito e moral, sendo não somente as regras analisadas, mas os princípios que a justificam.

Mas Dworkin avança ainda mais em sua obra, afirmando que a controvérsia entre moral e direito não é nem um problema moral nem um problema jurídico, mas sim um problema conceitual, podendo ser resolvido somente por meio de uma análise do próprio conceito de direito. “E qualquer análise do conceito deve pressupor, desde o começo, uma conexão íntima entre o direito e a moral.” (Dworkin, 2004 p.619).

Para Dworkin o tratamento do direito deve ser considerado como uma parte da moral política, para termos um só sistema, nem positivista, nem interpretativo. E justifica:

 “Quando porém rejeitamos o modelo dos dois sistemas e entendemos o direito como um elemento bem definido da moral política, temos de tratar os próprios princípios estruturadores especiais que separam o direito do restante da moral política como princípios políticos que devem ser interpretados do ponto de vista da moral.”(Dworkin, 2004 p. 633).

O pensamento de Dworkin me agrada porque mesmo que os seres humanos sejam ateus, devem acreditar na dignidade da pessoa humana (o que já é o bastante quando verificamos grupos religiosos violentos e desrespeitosos em relação às outras religiões, violando a dignidade da pessoa humana) e na importância desta dignidade para uma sociedade mais justa, mais igualitária e que não minimize ou anule a autonomia de seus integrantes. Autonomia essa, que foi relativizada e até totalmente nula para as mulheres durante muito tempo, no sistema moral, político e jurídico.

Nesse sentido é que Dworkin traz a moralidade política substantiva. Premissas liberais de igual consideração e respeito.

A Lei Maria da Penha somente foi escrita, aprovada e está sendo implementada, porque ao longo dos anos foram sendo modificados historicamente os padrões morais, comportamentais e de igualdade, sendo assim possível legislar para as mulheres e julgar para mulheres, ou seja, fez surgir uma moralidade política que foi transferida para o mundo do Direito, através da Lei. Buscando com a Lei algum meio de garantia de direitos antes não vistos, justamente por concepções morais e de valor.

Peço permissão para nominar a Lei Maria da Penha, nessa parte do artigo somente, como a Lei Mulher-Espinho, justamente porque é uma Lei de caráter integral, com espinha dorsal que busca a integralidade do corpo, seja tratando das questões sociais, morais e econômicas, do atendimento multiprofissional ou das medidas protetivas de urgência. Tem caráter educativo e determina a coleta de dados e de fiscalização ao Ministério Público, busca a ampliação do papel da Defensora Pública e ainda fala em reeducação e reabilitação de homens agressores. Amplia a prevenção e proteção para diversos âmbitos. Mas o principal é que tem princípios que a regem!

Existem princípios universais mais elevados que a própria Lei e suas regras, que seria nesse caso a busca da igualdade entre homens e mulheres, a autonomia e liberdade das mulheres e a dignidade da pessoa humana. A parte da Lei que garante direitos específicos às mulheres foi inclusive questionada junto ao Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade ADC 19[3], pois se a Lei garantia diversos direitos somente para as mulheres, seria inconstitucional, já que não garantiria a igualdade conforme previsão Constitucional.

Entretanto, os ministros do Supremo, utilizaram em sua decisão, princípios baseados na igualdade formal e material e na dignidade da pessoa humana, considerando a Lei Maria da Penha, Constitucional. Ocorreu um processo interpretativo da Lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal.

Não é por acaso que a Lei Maria da Penha, tem somente 12 anos. Em que pese termos uma Democracia, ou de termos tido, somente conseguimos a igualdade formal com a Constituição Federal de 1988, e uma legislação específica para coibir a violência contra a mulher, somente 18 anos depois, em 2006. O que não garantiu ainda hoje, a igualdade material em todas as circunstâncias. Com certeza o Direito não estava servindo da melhor maneira possível às mulheres. Mesmo que contássemos com a Constituição Federal garantindo a igualdade e a proteção à família, e ainda com Convenções Internacionais como a CEDAW[4] – Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU- Organização das Nações Unidas ou a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher[5] da OEA – Organização dos Estados Americanos. De fato, para os positivistas essas Convenções pouco significam e para muitos a Constituição Federal não tem caráter impositivo, em especial quando trata de direitos sociais.

Sabemos que em uma democracia são os interesses políticos que vão determinar quais direitos legislativos vão ser aprovados, ou irão vigorar e se serão efetivamente cumpridos e implementados. No caso da Lei Maria da Penha houve interesse político em sua aprovação, havia lobby dos movimentos sociais e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o que facilitou a sua aprovação. Atualmente a Lei Maria da Penha pode ser exigível diretamente, devido a ser um direito jurídico já reconhecido por juízes e pelo Supremo Tribunal Federal.

Não há dúvida que existem questões morais envolvidas durante décadas, que se relacionam com comportamentos determinados e aceitos em relação às mulheres. Negar que a o direito é uma ramo da moral e da moral política é uma falácia.

Sabemos que uma Lei, mesmo que devidamente aprovada pelo legislativo pode ser injusta. Também pode ser injusta a inexistência de uma Lei. E temos muitos projetos de lei em tramitação querendo modificar a Lei Maria da Penha. Somente em 1932 conseguimos ter uma lei que garantisse o direito ao voto para mulheres. Há bem pouco tempo, havia no Código de Processo Penal a possibilidade de extinção da punibilidade penal, se o estuprador casasse com a vítima. Ou seja, moralmente a lei era injusta, pois ao invés de penalizar o estuprador, buscava atribui um comportamento moral em relação à mulher, que por não ser mais virgem, deveria se casar com o próprio estuprador que lhe tirou a virgindade. Ele até lhe faria uma favor casando com ela. A própria nomenclatura no Código Penal referente aos crimes sexuais era injusta ou imoral, pois falava no Título IV Dos Crimes contra os costumes, e não em um crime contra a pessoa.

Após discorrer um pouco sobre o tema, gostaria agora de trazer os mesmos questionamentos de Dworkin em sua Obra a Raposa e o Porco-espinho – Justiça e Valor, que nos coloca entre outras questões, as seguintes: Até que ponto nossas obrigações e responsabilidades morais dependem daquilo que o direito efetivamente prescreve? Acaso temos a obrigação moral de obedecer ao direito, seja ele qual for? Até que ponto a moral deve ser levada em conta para determinar as exigências jurídicas sobre qualquer assunto em particular?

Menciono esses questionamentos porque é importante demarcar que para Dworkin o ser humano tem que fazer o melhor para viver e que o Estado e os indivíduos da comunidade também devem construir a melhor vida possível.  Por isso juristas feministas construíram a Lei Maria da Penha. O Direito deve fazer a vida de cada cidadão e da comunidade o melhor possível e não gerar injustiças e ser contrária aos princípios basilares. Deve estar embasado nos conceitos de consideração e respeito. Tendo assim uma relação direta no conceito de justiça e de moral.

Para Dworkin o Direito é uma parte da moral.  E o Direito tem sempre uma pretensão de correção moral. Exatamente por isso existem lutas legislativas quanto a conceitos que incluem a moral e os valores e também por isso foi necessária a construção da Lei Maria da Penha, uma legislação que até pode ser considerada por alguns como uma discriminação positiva ou como ação afirmativa na busca da igualdade.

Dworkin não vê o Direito somente como um conjunto de normas primárias e secundárias voltadas a guiar comportamentos. Para Dworkin o Direito é um conceito interpretativo porque a divergência teórica é fundamental para conceituar algo. Se há divergência sempre será necessário que se argumente. No conceito interpretativo, fazer dessa prática argumentativa o melhor possível é uma obrigação dos juízes! E contra os subjetivismos e a discricionariedade se utilizam os princípios.

Na moral política a integração é uma condição necessária da verdade. E claro, na metafísica do valor. Os conceitos de valor estão nas práticas sociais que precisam ser interpretadas. E por muito tempo houve um desvalor na forma como as mulheres eram tratadas.

Segundo a linha de Dworkin o objetivo do Direito é para vivermos integrados e com justiça, ou seja, em paz. Assim o Direito poderá dar conta não somente das regras, mas dos princípios que regem os seres humanos como valor. Um caminho importante de reconhecimento aos direitos individuais ou direitos humanos, e que podem influenciar na soberania parlamentar, como foi o caso da lei Maria da Penha construída por mulheres juristas e feministas, e entregue ao parlamento para o seu devido trâmite e aprovação.

Concluo, afirmando que em relação à Lei Maria da Penha, o movimento feminista se empenhou ao máximo, para que a legislação estivesse se acordo com um senso maior de Justiça, para além das regras que também foram importantes. E isso foi considerado na decisão do ADC 19 do Supremo Tribunal Federal, quando julgou a Lei constitucional, e não ocorreu somente porque o Direito deve considerar a moral, mas sim, porque é exatamente isso que o Direito exige quando é bem interpretado. E ainda nesse sentido é que a aplicação da Lei segue sendo monitorada pelas mulheres, já que os retrocessos podem acontecer facilmente, como vem acontecendo com inúmeros projetos de lei ou nos encaminhamentos feitos nos processos para Constelações Familiares no âmbito Jurídico, visando não atuar no problema que é jurídico, legal e presencial e não de traumas de vidas passadas. Chega a ser um desrespeito o Judiciário fazer esse tipo de encaminhamento. Mediação, Conciliação e até Justiça Restaurativa podem ser eficientes e obter bons resultados no campo jurídico, mas nas tais Constelações não consigo encontrar algo positivo no campo jurídico. E mais, são problemas jurídicos que devem ser tratados de acordo com a Lei, que não prevê atendimento por Consteladores e sim por pessoas qualificadas no campo da saúde mental conforme previsão legal de equipe multidisciplinar.

Mesmo com a Lei, as políticas públicas por ela exigidas estão aquém da necessidade das mulheres e o órgão fiscalizador, o Ministério Público, não tem atuado com a devida diligência no sentido de buscar efetivamente um senso maior de justiça às mulheres, inclusive em alguns âmbitos apoiando medidas não judiciais como as constelações familiares. Desconheço a atuação do Ministério Público na fiscalização de meninas grávidas que chegam aos hospitais e que tem menos de 14 anos de idade, que em sua imensa maioria engravidam em casa do próprio pai, padrasto ou familiares homens. Da mesma forma as Secretarias de Educação também não tem colocado em seus currículos escolares o tema de violência contra as mulheres, mesmo com essa previsão legal. E o Judiciário logo pode perder poder para a polícia que poderá decidir as medidas protetivas concedidas as mulheres em recente aprovação de Projeto de Lei na Câmara Federal. É inconstitucional, mas certamente será sancionada como um valor moral e político, ao menos da polícia civil.

Caberá mais uma vez às feministas, acionar os órgãos de segurança e Justiça para que essas e outras questões também sejam devidamente julgadas com consideração e respeito, na busca da melhor vida possível.

 

Rubia Abs da Cruz é Advogada, Especialista em Direitos Humanos das Mulheres pela Universidade do Chile, Especialista em Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela American University – Whashington, Mestre em Direitos Humanos pela Uniritter Laureate International University e Coordenadora Nacional do CLADEM Brasil.

 

Bibliografia:

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Status de Ratificações e Reservas à Convenção de Belém do Pará. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/n.Belem.do.Para.Ratif..htm (acesso em 15.05.2015).

DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida. Aborto, Eutanásia e Liberdades Individuais. Editora Martins Fontes, São Paulo 2009.

DWORKIN, Ronald. A Raposa e o Porco Espinho: Justiça e Valor. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2004.

DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Editora Martins Fontes, São Paulo, 2005.

DWORKIN, Ronald. Virtud Soberana. Editora Paidós, Barcelona/Buenos Aires,  2003.

MACHADO, Igor Suzano. As raposas e o porco-espinho. Boletim CEDES Out/Dez 2011 ISSM1982-1522.

http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18009674/acao-declaratoria-de-constitucionalidade-adc-19-df-stf

 

[1] Boletim CEDES Out/Dez 2011 ISSM1982-1522, As raposas e o porco-espinho, Igor Suzano Machado.

[2] Boletim CEDES Out/Dez 2011 ISSM1982-1522, As raposas e o porco-espinho, Igor Suzano Machado.

[3] http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18009674/acao-declaratoria-de-constitucionalidade-adc-19-df-stf

[4] Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Status de Ratificações e Reservas à Convenção de Belém do Pará. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/n.Belem.do.Para.Ratif..htm (acesso em 15.05.2015).

Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Status de Ratificações e Reservas à Convenção de Belém do Pará. Disponível em: http://www.cidh.org/Basicos/Portugues/n.Belem.do.Para.Ratif.htm (acesso em 15.05.2015).