Mulher de Nem da Rocinha responde a processo disciplinar por usar celular na cadeia

Carolina Heringer

Danúbia Rangel, mulher do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, está respondendo a um processo disciplinar na Justiça por uso de telefone celular dentro da cadeia. No dia 20 de outubro deste ano, durante uma fiscalização na unidade em que Danúbia estava presa, o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) encontraram um telefone celular com fotos da mulher de Nem e de outras detentas.

A Comissão Técnica de Classificação (CTC) de secretaria avaliou o caso e concluiu que Danúbia cometeu falta grave, prevista na Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 50 da legislação, quem “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” pratica falta grave. Danúbia recebeu uma punição administrativa da direção da unidade. Ela ficou isolada por 30 dias e teve as visitas na cadeia suspensas. A punição já consta em sua Ficha Disciplinar.

Após a avaliação da Seap de que Danúbia cometeu uma falta grave, a Vara de Execuções Penais abriu um Processo Administrativo Disciplinar para avaliar sua conduta e decidirá se mantém a punição ou não. No procedimento, a mulher de Nem da Rocinha poderá apresentar sua defesa. Atualmente, Danúbia cumpre pena em regime semiaberto. Ela foi transferida para outra unidade prisional do Rio. Se confirmada a punição, a mulher de Nem poderá retornar para o regime fechado.

No semiaberto, o preso pode ter autorização para sair do presídio e trabalhar, estudar ou visitar a família. O benefício, no entanto, não é automático. Após conseguir a progressão para o regime mais brando, o preso também precisa solicitar as autorizações para deixar a cadeia. Os advogados de Danúbia já fizeram pedidos para que ela trabalhe e visite a familia, mas ambos foram negados pela Vara de Execuções Penais. No regime fechado, para o qual Danúbia poderá retornar, o detento não sai do presídio.

Danúbia Rangel está presta desde outubro de 2017, quando foi capturada por policiais civis na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. Ela foi condenada a 17 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de associação para o tráfico e corrupção ativa. No processo, Danúbia foi acusada de auxiliar seu marido, Nem, a continuar comandando o tráfico da Rocinha após sua prisão.

Ela já havia ficado presa preventivamente por esse processo, de março de 2014 a julho do mesmo ano, e ainda de agosto de 2014 a março de 2016. Esse período também é contabilizado para a concessão do benefício. Para progredir de regime, o preso precisa cumprir um sexto da pena total.

A mulher de Nem ainda responde a outro processo, por lavagem de dinheiro, na 5ª Vara Criminal do Rio. A ação foi suspensa em agosto deste ano, após um pedido da defesa baseado na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinando a suspensão temporária de todas as investigações no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Além de ter suspendido o processo, a juíza revogou a prisão preventiva de Danúbia, que havia sido decretada em janeiro deste ano.

No fim do mês passado, o plenário do STF autorizou investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle, como o Coaf, e o processo respondido por Danúbia deve ser retomado. Sua prisão preventiva também deverá ser novamente decretada. A ação, no entanto, ainda continua suspensa.