Multa de Moraes representa 46% do fundo partidário recebido pelo PL em 2022

 Alexandre de Moraes (Foto: Arthur Menescal/Getty Images 2022)
Alexandre de Moraes (Foto: Arthur Menescal/Getty Images 2022)
  • Alexandre de Moraes rejeitou uma ação do PL contra o resultado das eleições deste ano;

  • Ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões e suspendeu o fundo partidário da coligação de Bolsonaro;

  • Coligação é formada por PL, PP e Republicanos.

A multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), representa 46% do que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, recebeu de fundo partidário nos primeiros dez meses deste ano. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Moraes rejeitou uma ação do PL contra o resultado das eleições deste ano e aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões, além de suspender o fundo partidário da coligação do presidente na disputa pelo Palácio do Planalto —formada pelo PL, PP e Republicanos.

Se consideradas o PP e o Republicanos, a penalidade significa cerca de 15% do total recebido pelas três siglas nesse período.

Ainda segundo o jornal, o partido de Bolsonaro embolsou R$ 50,3 milhões de janeiro a outubro, segundo dados da corte eleitoral. O dinheiro do fundo é usado para manutenção dos partidos. O Republicanos recebeu R$ 48 milhões, e o PP, R$ 52,6 milhões.

Por que a multa tem esse valor?

O cálculo foi feito a partir do CPC (Código de Processo Civil), que permite ao juiz aplicar a pena em caso de litigância de má-fé.

Reportagem do portal UOL explica que, segundo o CPC, a multa pode ser de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. O ministro estabeleceu, uma multa de 2%, ou seja, R$ 22,9 milhões.

O ministro condenou os três partidos ao pagamento da multa, pois enxerga que houve litigância de má-fé. Isso significa que, na avaliação dele, as legendas fizeram uso abusivo dos direitos processuais ao fazerem um "esdrúxulo e ilícito pedido" contrário ao resultado eleitoral.

Ainda de acordo com o portal UOL, especialistas em direito eleitoral ouvidos afirmam que a medida pode parecer “exagerada”, mas é razoável diante da magnitude do caso.