Multas de trânsito: indicação de real infrator já pode ser feita pelo celular

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A partir desta terça-feira, donos de veículos registrados no estado do Rio já podem indicar pelo celular o real infrator de multas de trânsito. O serviço é feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) — o mesmo usado para baixar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital ou obter o certificado de licenciamento digital do veículo.

Pelo CDT, o usuário consegue obter informações sobre todas as infrações de trânsito emitidas para cada veículo que possui.

“Agora, também poderá indicar o real infrator nos casos em que não estava ao volante no momento em que a infração foi cometida”, explica o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Com isso, o proprietário do veículo passa a ter a possibilidade de transferir pelo app a responsabilidade de uma infração de trânsito, lavrada por meios eletrônicos ou por um agente fiscalizador, nos casos em que não há flagrante.

Para que a infração seja transferida para outro motorista, é preciso que o real infrator aceite a indicação, usando o mesmo aplicativo. Neste caso, o dono do veículo receberá no app, de forma imediata, a informação de que a indicação de real infrator foi aceita ou recusada. Enquanto esta indicação não for aceita, poderá indicar outro infrator ou cancelar a indicação.

Pelo aplicativo, podem ser transferidas para o real infrator as multas do Detran e também as aplicadas por outros órgãos autuadores, como de prefeituras e da Polícia Rodoviária Federal. Todas as informações serão enviadas, simultaneamente, para o e-mail registrado pelo usuário do aplicativo. Por e-mail, será possível saber se foi aceita ou recusada a indicação do real infrator. No caso de aceitação, é emitido de forma eletrônica o Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI), que pode ser baixado em PDF e arquivado.

No aplicativo CDT, os donos de veículos também já podem aderir, desde o início do mês, ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e obter descontos de até 40% no pagamento de multas aplicadas pelo Detran.RJ. As infrações são recebidas e pagas por meio do aplicativo.

Em uma segunda etapa, os usuários também poderão receber o desconto de outros órgãos autuadores que aderirem ao SNE.

— Nesse primeiro momento, terão desconto apenas as infrações aplicadas pelo Detran, como as multas lavradas nas operações de fiscalização do departamento e da Lei Seca — complementa o coordenador de Julgamento e Controle de Infrações do departamento, Hugo Leonan.

Para ter acesso ao serviço, o usuário deverá fazer um cadastro no portal Gov.br e, em seguida, baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular, ou fazer o cadastro no site da Senatran. Com a adesão, o cidadão deixará de receber as multas do Detran pelo meio físico e receberá todas as notificações de forma eletrônica.

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