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      'Relatório existe, mas não dossiê', diz ministro sobre monitoramento de antifascistas

      BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça, André Mendonça, admitiu aos parlamentares que integram a comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência que existe um relatório produzido pelo governo sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. "O relatório existe. O que não existe é um dossiê. Dossiê é uma expressão inadequada para a atividade de inteligência. Dossiê é algo feito às escuras para fins indevidos, que não estão no sistema. Que não está relatado oficialmente. Dossiê não é algo que você distribui", disse o ministro durante reunião da comissão realizada nesta sexta-feira (7). A reunião, de mais de quatro horas, foi fechada e restrita apenas aos integrantes da comissão. Segundo eles, o ministro afirmou que recebeu o relatório a partir do dia 9 de junho, após ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade com base em uma reportagem do UOL, que aponta a produção do material. O ministro ressaltou que, se o documento fosse algo ilegal, não teria os registros e protocolos feitos no sistema do ministério e nem distribuição às forças de segurança locais. "Se houvesse qualquer tentativa de levantar dados para fins ilícitos ou indevidos não fazia uma divulgação dessa manta", afirmou o ministro aos congressistas. "O relatório está registrado, tem número e está dentro do sistema", completou. A reunião virtual foi limitada aos integrantes da comissão, que é composta por seis senadores e seis deputados federais. A pedido do próprio ministro, a reunião foi sigilosa. Segundo outro participante, Mendonça contradisse esclarecimentos que ele próprio havia encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na última quinta-feira, o Ministério da Justiça afirmou ao STF que não produz "dossiê" contra opositores e que nunca monitorou adversários com "viés investigativo, punitivo ou persecutório penal". Em resposta à corte, o ministro disse que não nega a existência deste tipo de levantamento, mas afirma que a pasta atua conforme a lei que disciplina a atividade de inteligência do governo federal. A ministra do STF cobrou explicações, mas não exigiu o envio do suposto relatório. A notícia sobre o documento causou incômodo no STF e na cúpula do Congresso. Após ser pressionado, André Mendonça reagiu e, na segunda-feira (3), anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores. O ministério diz ainda que os relatórios de inteligência são "dotados de sigilo, com acesso restrito" e que "não são passíveis de consubstanciar ou embasar investigações criminais". Também afirma que o levantamento de sigilo de um relatório de inteligência poderia afetar até a imagem do Brasil perante o mundo. Segundo a reportagem do UOL, o ministério produziu um relatório com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. Investida das atribuições de serviço de inteligência por um decreto de Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou, a atuação da Seopi para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica na pasta. Reservadamente, ex-integrantes do Ministério da Justiça dizem que a pasta já acompanhou grupos políticos ou organizações sociais durante eventos como Jornada Mundial da Juventude (2013), Copa do Mundo (2014) e Jogos Olímpicos do Rio (2016). De acordo com um ex-ministro da Justiça, os monitoramentos de redes sociais se intensificaram após os atos contra o aumento das passagens de transporte em 2013 e foram feitos sistematicamente nos grandes eventos nos anos seguintes. Na época, foi criada uma estrutura provisória --aos moldes de uma sala de crise-- para fazer as análises. O grupo era formado também por integrantes de outros órgãos como a Polícia Federal, Forças Armadas e representantes estaduais da área de segurança pública. Esse mesmo ex-ministro diz que é necessário haver pelo menos dois tipos de situações para justificar a elaboração de documentos de análises de grupos sociais.

    • Política
      Agência Brasil

      Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

      A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou hoje (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos. "Defendemos uma legislação, de forma excepcional, considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina", disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Soares, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. "A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar".Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída na discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais). "Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020", argumentou Soares. No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais.  Manutenção do ISSDurante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).   "Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado", disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Soares, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. "Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houve uma unificação".

    • Para acessar dados da Lava Jato, PGR recorre de decisão de Fachin, do STF
      Política
      Folhapress

      Para acessar dados da Lava Jato, PGR recorre de decisão de Fachin, do STF

      BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu nesta sexta-feira (7) da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu o compartilhamento de dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a cúpula da instituição. Autor do recurso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede ao ministro que reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário. Não há data para que Fachin despache o pedido de reconsideração. A procuradoria quer o acesso, segundo o documento assinado por Jacques, a todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas nas investigações da Lava-Jato, sejam informações que já reunidas ou ainda a serem coletadas pelas forças-tareas no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Essas informações, afirmou o vice-procurador-geral, serão encaminhadas à SPPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) do gabinete do procurado-geral, "que as deverá examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridade, com foro no Supremo Tribunal Federal". Ao retornar das férias, no início da semana, o relator da Lava Jato no STF derrubou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que, em julho, atendendo a um pedido da PGR, comandada por Augusto Aras, havia determinado o compartilhamento de informações. Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, a decisão de Fachin ganhou força no Supremo ao longo da semana. Ministros da corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram nos bastidores que a decisão de Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR, foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho. Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada por Augusto Aras sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR. Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa. A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo a compartilharem seus dados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira (3). Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público. Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli. O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF. "Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante." A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar. Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional. Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli. Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin. A tese também é a de que não existem neste caso os pressupostos legais para procedência de uma reclamação. Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da corte. Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na corte.

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      AFP

      AL e Caribe têm mais mortes no mundo

      A América Latina e o Caribe se tornaram nesta sexta-feira (7) a região do mundo com mais óbitos pela pandemia de Covid-19, ao ultrapassar a marca de 213.000 mortes.

    • Volta às aulas: como escola virou um dos maiores focos de coronavírus em Israel
      Notícias
      BBC News Brasil

      Volta às aulas: como escola virou um dos maiores focos de coronavírus em Israel

      Escola secundária em Jerusalém resolveu testar em massa alunos, professores e funcionários após duas infecções confirmadas — e acabou descobrindo 178 casos.

    • Política
      Agência Brasil

      Prefeito de SP diz que volta às aulas na capital não tem data definida

      A volta às aulas na rede municipal de ensino de São Paulo ainda não tem uma data definida para ocorrer, disse hoje (7) o prefeito da capital paulista, Bruno Covas. Segundo ele, o retorno presencial poderá ocorrer a partir de 7 outubro, mesma data definida para o retorno pelo governo do estado, nos meses seguintes, ou até em 2021.“Nós estamos aqui analisando os dados para tomar com toda cautela, com toda tranquilidade. Nós estamos preparando a rede municipal para retomada, seja ela em outubro, novembro ou dezembro, ou no ano que vem”, disse em encontro online realizado hoje com empresários.Covas ressaltou que a data do retorno das aulas será decidida pela área da saúde da administração municipal, e que uma pesquisa sorológica com amostra representativa de estudantes está sendo feita para embasar a decisão. O levantamento pretende avaliar o grau de incidência e a transmissibilidade entre os alunos.“Vocês imaginem em uma sala de aula, com 40 alunos, que até hoje as escolas não conseguiram segurar o piolho, como é que você vai conseguir segurar o vírus do coronavírus? Enquanto a gente não tiver total tranquilidade de que é o momento apropriado, não é pressão do grupo A, não é o interesse do grupo B que vão definir a data de retorno às aulas”, disse.O prefeito destacou que a rede municipal está sendo preparada para o momento da retomada das aulas, e que a prefeitura já aprovou, na Câmara Municipal, uma lei que dá a possibilidade de a administração contratar vagas de ensino infantil nas escolas particulares para alocar alunos da rede pública.“Se houver um aumento de procura nas escolas públicas, nós não vamos deixar as pessoas na fila. Nós vamos comprar vaga na escola privada, e vamos colocar esse aluno lá. Pelo mesmo preço unitário que eu tenho hoje de investimento no aluno do ensino infantil ou na pré-escola”, afirmou Covas. Fase 4Bruno Covas também que a expectativa da prefeitura é que o município consiga entrar na quarta fase de abertura do Plano São Paulo na segunda quinzena de setembro. A quarta fase é a etapa Verde do plano de reabertura do estado, e prevê um menor número de restrições para a realização de atividades que envolvam aglomeração de pessoas.De acordo com o prefeito, a cidade está há nove semanas consecutivas com diminuição no número de óbitos causados pela covid-19. “A cidade que chegou a ser responsável por 90% das mortes do estado, hoje tem 42% dos óbitos no estado de São Paulo. A gente vem em nove semanas consecutivas reduzindo o número de óbitos apesar de a gente já ter, há praticamente dois meses e meio, iniciado o processo de reabertura”.

    • Notícias
      AFP

      'Consciência tranquila'

      O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que está "com a consciência tranquila" em relação a seu papel frente à pandemia do novo coronavírus, que já deixou quase 100 mil mortos no país, em 3 milhões de casos.

    • Doria se solidariza com secretário preso e o avalia como dentro das expectativas
      Notícias
      Folhapress

      Doria se solidariza com secretário preso e o avalia como dentro das expectativas

      SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), elogiou nesta sexta-feira (7) a atuação de Alexandre Baldy (PP), seu secretário dos Transportes Metropolitanos preso em operação da Polícia Federal, e disse ser solidário à família dele. “Lamento o ocorrido e me solidarizo com ele e sua família, mas quero lembrar que nenhum [fato investigado é] relacionado ao estado de São Paulo”, afirmou o governador. Baldy pediu afastamento do cargo por um mês, para se defender. Ele foi alvo de um dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. A operação de quinta (6), batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Lava Jato fluminense que apuram desvios na saúde. As suspeitas que motivaram a prisão de Baldy são de período anterior à nomeação dele ao Governo de São Paulo —ele foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo Michel Temer (MDB). Doria disse avaliar a gestão de Baldy na Secretaria de Transportes Metropolitanos como “correta, dinâmica e dentro das expectativas”. “Ele saberá fazer a sua defesa e apresentar seus documentos e com certeza o fará e muito bem”, completou, afirmando que confia na Justiça. Segundo o Ministério Público Federal, Baldy é um dos investigados por um "esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas". Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também tinha proximidade com Baldy, avaliou a prisão do secretário como “muito dura” e “um pouco arbitrária”. Ao ser questionado sobre a prisão do aliado, em uma entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa no Youtube, Maia afirmou que ficou surpreso com a decisão. “Fiquei surpreendido, claro. Não tinha nenhuma informação. Acho que a decisão é muito bruta, muito dura. Prender uma pessoa por causa de um fato de seis ou sete anos atrás me parece uma decisão, vamos dizer, um pouco arbitrária.” Além das prisões e buscas, o juiz Marcelo Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal, a colaboração premiada de ex-diretores da entidade levou os investigadores a desvendar as irregularidades. Foi identificado o pagamento de propina a agentes públicos que pudessem interceder em favor da Pró-Saúde em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde de 2010 a 2017. Como contrapartida, de acordo com o Ministério Público Federal, Baldy recebeu R$ 500 mil em espécie para sua campanha eleitoral, fora da contabilidade oficial. Os gestores da entidade à época, segundo a apuração, instituíram um esquema de geração de caixa 2 na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos. Maia afirmou que caberá ao Ministério Público investigar e à Justiça avaliar o caso, mas reforçou que a prisão por um fato que não ocorreu durante a gestão de Baldy na secretaria paulista é dura. “Claro que toda vez que há um indício, todos nós temos a obrigação de nos defender, ir à Justiça. E o Ministério Público a obrigação de investigar, e a Justiça de julgar. Mas uma decisão de um fato que não tem nenhuma relação com o momento atual, até porque a lei diverge disso, de fato é uma decisão dura. Mas certamente o Baldy vai recorrer e vai fazer a sua defesa.” De acordo com a decisão do juiz Bretas, a partir das informações apresentadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Baldy se “utilizou de seus cargos no Governo de Goiás e no governo federal para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-saúde”. O magistrado afirmou ainda que relatórios de inteligência financeira apontam fortes indícios de que o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo tenha utilizado a mulher e o sogro para dissimular capital de origem ilícita. Bretas também mencionou a aquisição, em 2015, de um avião por Baldy e sua mulher “por meio de operações suspeitas de empréstimo" e a compra de uma casa em Brasília "pelo valor de R$ 7.600.000,00, cuja integralidade do pagamento não consta na declaração de Imposto de Renda nem de Baldy nem de sua cônjuge”.

    • Maia diz que prisão de secretário de Doria foi 'muito dura' e 'um pouco arbitrária'
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      Folhapress

      Maia diz que prisão de secretário de Doria foi 'muito dura' e 'um pouco arbitrária'

      BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou a prisão do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), como “muito dura” e “um pouco arbitrária”. Ao ser questionado sobre a prisão do aliado, em uma entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa no Youtube nesta sexta-feira (7), Maia afirmou que ficou surpreso com a decisão. “Fiquei surpreendido, claro. Não tinha nenhuma informação. Acho que a decisão é muito bruta, muito dura. Prender uma pessoa por causa de um fato de seis ou sete anos atrás me parece uma decisão, vamos dizer, um pouco arbitrária.” Baldy foi preso na manhã de quinta (6), na operação Dardanários, um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Ele foi um dos alvos de seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Após ser preso, Baldy pediu licença do cargo a partir desta sexta por um mês para se defender. O secretário também já foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás. O desembargador Abel Gomes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, negou um pedido de liberdade para Baldy nesta sexta. No habeas corpus, o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende o secretário, pedia a revogação da prisão temporária ou que fossem impostas medidas alternativas, mas o magistrado o rejeitou na íntegra. A defesa de Baldy alegou a ausência de contemporaneidade dos fatos sob investigação e da falta de fundamento concreto para a prisão, sobretudo porque os suspeitos já foram ouvidos e o secretário se afastou do cargo público que ocupava. “Em razão da quantidade de material arrecadado e dos múltiplos alvos da investigação não se pode também neste momento inicial firmar definição monocraticamente, cabendo colher as informações da autoridade impetrada”, afirmou Abel Gomes, numa referência ao juiz Marcelo Bretas, autor da ordem de prisão.​​A operação investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões e buscas, o juiz Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões. As suspeitas envolvem a organização social Pró-Saúde e não são relacionadas à gestão de Doria. De acordo com o Ministério Público Federal, a colaboração premiada de ex-diretores da entidade levou os investigadores a desvendar as irregularidades. Foi identificado o pagamento de propina a agentes públicos que pudessem interceder em favor da Pró-Saúde em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde de 2010 a 2017. Como contrapartida, de acordo com o Ministério Público Federal, Baldy recebeu R$ 500 mil em espécie para sua campanha eleitoral, fora da contabilidade oficial. Os gestores da entidade à época, segundo a apuração, instituíram um esquema de geração de caixa 2 na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos. Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil. Maia afirmou que caberá ao Ministério Público investigar e à Justiça avaliar o caso, mas reforçou que a prisão por um fato que não ocorreu durante a gestão de Baldy na secretaria do estado é dura. “Claro que toda vez que há um indício, todos nós temos a obrigação de nos defender, ir à Justiça. E o Ministério Público a obrigação de investigar, e a Justiça de julgar. Mas uma decisão de um fato que não tem nenhuma relação com o momento atual, até porque a lei diverge disso, de fato é uma decisão dura. Mas certamente o Baldy vai recorrer e vai fazer a sua defesa.” De acordo com a decisão do juiz Bretas, a partir das informações apresentadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Baldy se “utilizou de seus cargos no Governo de Goiás e no governo federal, para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-saúde”. O magistrado afirmou ainda que relatórios de inteligência financeira apontam fortes indícios de que o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo tenha utilizado a mulher e o sogro para dissimular capital de origem ilícita. “O relatório IPEI nº RJ20200034 aponta inúmeras inconsistências nas contas de Alexandre [Baldy], como por exemplo a compra em espécie de moeda estrangeira no valor de R$ 1.183.718,00, nos meses de julho e outubro de 2017”, escreveu. Bretas também mencionou a aquisição, em 2015, de um avião por Baldy e sua mulher “por meio de operações suspeitas de empréstimo" e a compra de uma casa em Brasília "pelo valor de R$ 7.600.000,00, cuja integralidade do pagamento não consta na declaração de imposto de renda nem de Baldy nem de sua cônjuge”. Maia também afirmou que, apesar de ter sido muito importante para o país, sua crítica à Lava Jato é em relação à postura de procuradores da força-tarefa. Para ele, a impressão é de que os procuradores não gostam de ser fiscalizados. “A única crítica que eu faço é que às vezes dá a impressão que os procuradores não gostam de ser fiscalizados. No sistema brasileiro, a Procuradoria-Geral da República e o Procurador-Geral coordenam os trabalhos de todos os Ministérios Públicos. E junto com o corregedor do CNMP [Conselho Nacional do Ministéri Público], eles têm o papel de impor e colocar os limites, investigar os excessos.” Maia disse ser negativo no processo de fiscalização a falta de julgamento e punições por parte do CNMP. “A única questão que eu acho que é negativa nesse processo todo é que o Conselho Nacional do Ministério Público, diferente do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], julga muito pouco, pune muito pouco, em relação àquilo que eu acredito que há de processo e que deveria ter algum tipo de punição por parte do Conselho.”

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      Folhapress

      Avião se parte em dois durante pouso no sul da Índia e deixa ao menos 17 mortos

      SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao menos 17 pessoas morreram e outras 173 ficaram feridas —15 delas em estado grave—, em um acidente de avião da companhia aérea Air India na cidade de Calicute, no sul da Índia, nesta sexta (7). A aeronave, um Boeing 737 com 190 tripulantes, realizou um pouso de emergência sob forte chuva e, ao ultrapassar a pista, caiu em um vale, partindo a fuselagem do avião em dois. O voo vinha de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e era operado pelo governo, que repatriava indianos durante as restrições internacionais de viagens devido à disseminação do novo coronavírus, afirmou o Ministério da Aviação Civil em um comunicado. Havia dez crianças na aeronave. Segundo o ministro Hardeep Singh Puri, não houve fogo a bordo e a operação de resgate conseguiu retirar todos os passageiros do avião. "A boa notícia é que o avião quebrou e foi possível acessarmos os passageiros", disse Puri. A Boeing afirmou que está recolhendo mais informações sobre o incidente, monitorando de perto a situação e oferecendo assistência ao seu cliente. O último grande acidente aéreo na Índia ocorreu em maio de 2010, em circunstâncias muito parecidas. Um outro Boeing 737 da Air India que vinha de Dubai teve problemas ao pousar no aeroporto de Mangalore. A aeronave não conseguiu parar e caiu em uma colina ao final da pista. Em seguida, pegou fogo. Ao todo, 158 pessoas morreram e oito sobreviveram. As pistas dos dois aeroportos ficam em cima de planaltos e têm quedas acentuadas em pelo menos uma das pontas. Em julho de 2019, três aviões escaparam da pista em menos de 24 horas em diferentes aeroportos do país, mas não houve grandes danos, e passageiros tiveram apenas ferimentos leves. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, escreveu no Twitter que está "machucado pelo acidente [no aeroporto de] Kozhikode". "Meus pensamentos estão com aqueles que perderam seus entes queridos. Que os feridos se recuperem o mais cedo possível." O ministro da Defesa, Rajnath Singh, chamou as notícias desta sexta-feira de devastadoras. "Estou profundamente angustiado com as mortes no acidente com o voo da Air India", publicou Singh no Twitter. O ministro das Relações Exteriores, Subrahmanyam Jaishankar, também enviou orações para as famílias e disse aguardar mais detalhes do caso. "Profundamente consternado sobre a tragédia da Air India." Em fevereiro, outro Boeing 737 se partiu após falhar na aterrisagem. O caso ocorreu em Istambul. Havia 183 pessoas a bordo, e três morreram. O pouso também ocorreu em meio à forte chuva. Naquela ocasião, a parte da cabine dos pilotos ficou totalmente separada do resto da fuselagem. O avião pertencia à Pegasus, uma companhia de baixo custo da Turquia.

    • Miguel Falabella volta à TV como jurado do reality musical Talentos, na Cultura
      Entretenimento
      Folhapress

      Miguel Falabella volta à TV como jurado do reality musical Talentos, na Cultura

      Os jurados Miguel Briamonte, Sara Sarres, Diego Montez e Natan Bádue serão os responsáveis por escolher os 24 candidatos para disputar o reality musical, que serão conhecidos neste sábado.

    • Saúde
      AFP

      O Dia do Gato

      O mundo celebra neste sábado o Dia Internacional do Gato. A data criada pelo International Fund For Animal Welfare não é apenas para festa, mas também para chamar a atenção para os cuidados com o felino.

    • Notícias
      Folhapress

      Quebra de sigilo revela 27 depósitos da família Queiroz a Michelle e coloca em dúvida versão de Bolsonaro

      RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A quebra do sigilo bancário do policial militar aposentado Fabrício Queiroz revela novos repasses do amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo mostrou a revista Crusoé nesta sexta-feira (7). De acordo com a revista, os extratos colocam em dúvida a justificativa sobre empréstimos apresentada até aqui pelo presidente Bolsonaro. Entre as transações de Queiroz, até o momento se sabia de repasses que somavam R$ 24 mil para a mulher do presidente. Em entrevistas após a divulgação do caso, Bolsonaro disse que o ex-assessor repassou a Michelle dez cheques de R$ 4.000 para quitar uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele (essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda). Também afirmou que os recursos foram para a conta de sua mulher porque ele "não tem tempo de sair". Mas, segundo a revista, os cheques de Queiroz que caíram na conta de Michelle somam R$ 72 mil, e não os R$ 24 mil até então revelados nem os R$ 40 mil ditos pelo presidente. A reportagem confirmou as informações obtidas pela revista e apurou que o repasse foi ainda maior. Queiroz depositou 21 cheques na conta de Michelle de 2011 a 2016, no total de R$ 72 mil. De outubro de 2011 a abril de 2013, o ex-assessor repassou R$ 36 mil à primeira-dama, em 12 cheques de R$ 3.000. Depois, de abril a dezembro de 2016, Queiroz depositou mais R$ 36 mil em nove cheques de R$ 4.000.​ A reportagem também apurou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, repassou para Michelle R$ 17 mil de janeiro a junho de 2011. Foram cinco cheques de R$ 3.000 e um de R$ 2.000. Assim, no total, Queiroz e Márcia depositaram R$ 89 mil para primeira-dama de 2011 a 2016, em um total de 27 movimentações. A quebra de sigilo atingiu a movimentação financeira de Queiroz de 2007 a 2018. Nesse período, porém, não há depósitos de Jair Bolsonaro na conta do ex-assessor que comprovem o empréstimo alegado. Assim, se o empréstimo ocorreu depois de 2007, foi feito em espécie. Segundo o Ministério Público do Rio, Queiroz é o operador de um esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ a Flávio e Queiroz são peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. Às vésperas de assumir a Presidência, em entrevista ao Jornal da Record, Bolsonaro afirmou em dezembro de 2018 que fez mais de um empréstimo a Queiroz e que nunca cobrou juros. "Há seis, sete, oito anos atrás também chegou uma dívida a R$ 20 mil e ele pagou em cheque para mim também. Quem nunca fez um negócio como esse com um amigo até? Foi o que foi feito. Não cobrei juros, não cobrei nada, então não devo nada", disse. O presidente nunca apresentou comprovação dessas transações. Em dezembro de 2019, questionado por um repórter sobre a existência de algum comprovante, respondeu: “Oh rapaz, pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu para o teu pai, tá certo?”. ​“Você tem a nota fiscal desse relógio no teu braço? Não tem. Você tem nota fiscal do teu sapato? Você tem do teu carro, o documento. Tudo para o outro lado tem que ter nota fiscal e comprovante. Eu conheço o Queiroz desde 1985, nunca tive problema. Pescava comigo, andava comigo no Rio de Janeiro. Tinha que ter segurança comigo, andava com meu filho. Se ele fez besteira, responda pelos atos dele”, concluiu. Queiroz e Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio Bolsonaro. Em dezembro de 2018, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que uma das filhas de Queiroz, Nathalia, foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados de 2016 a 2018. O gabinete do então deputado federal manteve, de 1991 a 2018, uma intensa e incomum rotatividade salarial de assessores, atingindo cerca de um terço dos mais de cem que passaram por lá. De 2011 a 2016, Nathalia Queiroz esteve vinculada ao gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. A quebra de sigilo de Queiroz mostra que Nathalia repassou R$ 633 mil ao pai de 2007 a 2018. Segundo a Promotoria do Rio, o dinheiro em espécie obtido com o suposto esquema das "rachadinhas" na Assembleia teria sido utilizado em benefício pessoal de Flávio, para quitar contas de plano de saúde e mensalidade da escola das filhas. Segundo o Ministério Público do Rio, 11 assessores vinculados ao então deputado estadual repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz, no período de 2007 a 2018, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie. Do total, cerca de 60% foi repassado a Queiroz pela mulher, Márc ia Aguiar, e pelas filhas, Nathalia Queiroz e Evelyn Queiroz. Mais de R$ 800 mil foram transferidos por outros oito ex-assessores de Flávio. Além disso, no mesmo período, Queiroz sacou R$ 2,9 milhões, o que indica que o volume entregue a ele pode ter sido maior. Por isso, o MP-RJ ressalta que o esquema pode não ter se limitado aos 11 assessores identificados pelos registros bancários. Queiroz foi preso em junho em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente. Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.

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      Folhapress

      Correção

      Versão anterior desta reportagem informou incorretamente que foram 28 depósitos da família de Queiroz à Michelle Bolsonaro. A quebra do sigilo, porém, mostrou 27 movimentações bancárias, que totalizam R$ 89 mil na conta da primeira-dama. Apenas os cheques em nome de Fabrício Queiroz somam R$ 72 mil. O texto já foi corrigido.​

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      Agência Brasil

      Governo de SP autoriza retomada dos cursos na área da Saúde

      O governo de São Paulo autorizou hoje (7) a retomada das atividades de internato e de estágio curricular para os cursos de medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. Essas atividades serão liberadas para as cidades que estejam localizadas em quaisquer fases do Plano São Paulo. “A partir de hoje, em qualquer fase [do Plano São Paulo] esses cinco cursos poderão voltar com as atividades de laboratório, de estágio supervisionado e de internato, para que a gente possa garantir a formação médica”, disse o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.Segundo o secretário, também poderão ser retomadas as aulas presenciais desses cursos na área da Saúde, mesmo de disciplinas teóricas. Nesse caso, as aulas presenciais não poderão ocorrer para alunos de cidades que estejam na Fase 1 – Vermelha, em que só os serviços considerados essenciais podem funcionar. Esse retorno será gradual: 20% dos alunos poderão voltar às aulas presenciais em unidades que estiverem em regiões na Fase Laranja; 40% dos alunos no caso da região Amarela; e 60% na Fase Verde.“É importante que não tenhamos um hiato de formação nessas áreas até porque elas ajudam o Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive, nesse processo de pandemia”, disse o secretário.O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelho) a etapas identificadas como controle (Laranja), flexibilização (Amarelo), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul). O Plano São Paulo também é regionalizado, ou seja, o estado foi dividido em 17 regiões [com a região metropolitana dividida em cinco sub-regiões], e cada uma delas é classificada em uma fase. Na metade do mês de julho, o governo paulista havia autorizado a volta das atividades práticas, laboratoriais, do ensino superior e profissionalizante em municípios do estado que estivessem há 14 dias na Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo. A medida incluía também o estágio curricular obrigatório na área da saúde.

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      AFP

      Hezbollah nega ter armazém no porto

      O líder do movimento libanês Hezbollah, Hassan Nasrala, negou ‘categoricamente’, nesta sexta-feira (7), que a organização tenha um ‘armazém de armas’ no porto de Beirute, devastado por uma explosão que deixou mais de 150 mortos e cerca de 5.000 feridos.

    • Conversas sobre reeleição de Alcolumbre e verba de combate à Covid geram crise em grupo no Senado
      Política
      Folhapress

      Conversas sobre reeleição de Alcolumbre e verba de combate à Covid geram crise em grupo no Senado

      BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com um ano de atuação, o grupo suprapartidário de congressistas batizado de Muda Senado enfrenta a primeira crise. O estopim seriam articulações paralelas do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que busca a reeleição, além da liberação de verbas do governo federal para ações de combate à Covid-19. Formado por 16 congressistas de Podemos, Rede, PSDB, PSB, PSL e Cidadania, o Muda Senado sofreu uma baixa por algumas horas nesta quarta-feira (5), com a saída temporária de Marcos do Val (Podemos-ES) do grupo de WhatsApp. Após conversas com os colegas, ele pediu para voltar. O senador foi um dos que destinaram recursos para municípios de sua atuação por meio da portaria 1.666/20 do governo federal, que concedeu R$ 13,8 bilhões para ações de saúde. Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), nem todos os senadores do grupo foram procurados por articuladores do governo para fazer a destinação da verba. Olímpio disse que foi sondado, mas, ao saber que nem todos seriam beneficiados, recusou. No Muda Senado, apenas Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos do Val receberam os recursos. A planilha em que os parlamentares fizeram a destinação da verba foi exposta por Olímpio. Segundo ele, o dinheiro estaria relacionado à eleição da presidência da Casa, mas não apresentou provas. Foi a partir deste documento que a crise no Muda Senado teve início. "É a coisa mais horrorosa do mundo. O governo falou que tinha uns R$ 30 milhões para cada um e até ensinou como fazer para pegar o recurso", disse o senador. "Logicamente é verba para a saúde sem licitação e às portas para eleição do Senado", afirmou Olímpio. Nos últimos meses, Alcolumbre tem tentado se firmar como a opção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e se manter à frente da Casa. A Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. Porém Alcolumbre trabalha com a opção de aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que promova uma mudança para permitir a reeleição numa mesma legislatura. A alteração beneficiaria também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para conseguir desengavetar a PEC, Alcolumbre precisa de votos além dos governistas. Procurado pela reportagem, o presidente da Casa não respondeu. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), rechaçou qualquer relação entre os recursos para combate à Covid com o processo eleitoral na Casa. Lucas não integra o grupo Muda Senado e disse que não foi procurado pelo governo para discutir a destinação de verbas. Ele não soube explicar qual o critério usado para a liberação dos recursos da portaria. Ainda assim, defendeu a recondução de Alcolumbre à presidência da Casa. "Eu defendo o Davi com o maior prazer. Se ele vencer a questão regimental, tem condições de permanecer como presidente", disse. Do Muda Senado, Marcos do Val destinou R$ 24 milhões para atender a portaria do governo federal. Em um documento enviado à Secretaria de Saúde do Espirito Santo, no dia 14 de julho, o senador informou que o recurso já está disponível. Sete municípios do estado foram beneficiados. Desse valor, mais de R$ 10 milhões foram direcionados para a compra de ivermectina, azitromicina e hidroxicloroquina, drogas defendidas pelo presidente para tratamento do novo coronavírus. Os medicamentos não têm comprovação científica no combate à Covid. Segundo ele, seus assessores mapearam o valor junto ao Ministério da Saúde e pediram a destinação da verba. Marcos do Val negou que tenha aceitado o dinheiro como garantia de que votaria em Alcolumbre para a reeleição. Ele disse que o tema nem sequer foi tratado. "Isso é mentira. É uma grande injustiça. Se eu soubesse que nos corredores estava havendo isso, de que seria para reeleição, eu denunciaria", disse. Por ser um dinheiro fora de emendas parlamentares, a destinação dos recursos da portaria não é vinculada ao exercício do mandato dos congressistas. Por ano, cada senador tem direito a propor R$ 15,9 milhões em emendas individuais. O valor que Marcos do Val direcionou pela portaria foi quase o dobro de suas emendas. Plínio Valério (PSDB-AM) preencheu a documentação, exatamente a que seu colega, Olímpio, tornou pública. Por meio da portaria, ele enviou R$ 10,4 milhões para 62 cidades do Acre. Segundo Valério, não houve relação com possível voto à reeleição. "Ninguém me procurou para vincular voto a absolutamente nada. Nem Davi nem ninguém, porque sabem que não podem fazer isso. Vou continuar aceitando recursos para os 62 municípios carentes do meu estado", disse. Por meio de sua assessoria, o senador disse que o contato para a liberação do recurso foi feito "com a chefia de gabinete e ele não sabia que nem todos os senadores foram procurados". Ele não disse quem do governo fez contato com sua equipe. Lasier Martins (Podemos-RS), outro do grupo Muda Senado, não foi procurado. Sem acesso à verba do Ministério da Saúde, ele tentou acalmar os ânimos no grupo. "Não há crise no Muda Senado. Houve tentativa de interferência para que alguns integrantes mudassem seu voto recebendo emendas parlamentares extras. Mas o grupo se acertou e está fechado", disse. O Muda Senado, que nesta quinta-feira (6) completa um ano, já manifestou que é contrário à tentativa de reeleição de Alcolumbre. Entre os parlamentares, o nome de Álvaro Dias (Podemos-PR) ganha força para a disputa.

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      Folhapress

      Avião se parte em dois durante pouso no sul da Índia e deixa ao menos 15 mortos

      SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao menos 15 pessoas morreram e outras 123 ficaram feridas, em um acidente de avião da companhia aérea Air India na cidade de Calicute, no sul da Índia, nesta sexta (7). A aeronave, um Boeing 737 com 191 passageiros e a tripulação a bordo, realizou um pouso de emergência sob forte chuva e, ao ultrapassar a pista, caiu em um vale, partindo a fuselagem do avião em dois. O voo vinha de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e era operado pelo governo, que repatriava indianos durante as restrições internacionais de viagens devido à disseminação do novo coronavírus, afirmou o Ministério da Aviação Civil em um comunicado. Havia dez crianças na aeronave. "De acordo com os relatórios iniciais, os passageiros estão sendo levados ao hospital para atendimento médico", disse o ministério. Não havia fogo a bordo, segundo o comunicado da pasta. O último grande acidente aéreo na Índia ocorreu em maio de 2010, em circunstâncias muito parecidas. Um outro Boeing 737 da Air India que vinha de Dubai teve problemas ao pousar no aeroporto de Mangalore. A aeronave não conseguiu parar e caiu em uma colina ao final da pista. Em seguida, pegou fogo. Ao todo, 158 pessoas morreram e oito sobreviveram. Em julho de 2019, três aviões escaparam da pista em menos de 24 horas em diferentes aeroportos do país, mas não houve grandes danos, e passageiros tiveram apenas ferimentos leves. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, escreveu no Twitter que está "machucado pelo acidente [no aeroporto de] Kozhikode". "Meus pensamentos estão com aqueles que perderam seus entes queridos. Que os feridos se recuperem o mais cedo possível." O ministro da Defesa, Rajnath Singh, chamou as notícias desta sexta-feira de devastadoras. "Estou profundamente angustiado com as mortes no acidente com o voo da Air India", publicou Singh no Twitter. O ministro das Relações Exteriores, Subrahmanyam Jaishankar, também enviou orações para as famílias e disse aguardar mais detalhes do caso. "Profundamente consternado sobre a tragédia da Air India." Em fevereiro, outro Boeing 737 se partiu após falhar na aterrisagem. O caso ocorreu em Istambul. Havia 183 pessoas a bordo, e três morreram. O pouso também ocorreu em meio à forte chuva. Naquela ocasião, a parte da cabine dos pilotos ficou totalmente separada do resto da fuselagem. O avião pertencia à Pegasus, uma companhia de baixo custo da Turquia.

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      AFP

      Menor, mas expressivo

      O desmatamento na Amazônia foi de 1.654 km2 em julho, abaixo do recorde de 2.255 km2 em julho de 2019. Os números foram divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). N°1KF6F2N°1TO56E

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      Folhapress

      Médicos brasileiros levarão pele de tilápia para tratar queimaduras de feridos no Líbano

      FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) - Um grupo de seis médicos sairá do Rio de Janeiro até Beirute, no domingo (9), para auxiliar no tratamento dos mais de 5.000 feridos após a grande explosão na zona portuária da capital libanesa. Além de medicamentos e insumos, a equipe levará cerca de 30 mil cm² de pele de tilápia para tratar os ferimentos causados por queimaduras. O método pioneiro existe no Brasil desde 2014 e foi desenvolvido por pesquisadores da UFC (Universidade Federal do Ceará), em Fortaleza. O estudo aponta eficácia do método em queimaduras de segundo e terceiro graus e em lesões, agindo como um "curativo biológico" na cicatrização. De acordo com o cirurgião plástico Edmar Maciel, um dos criadores da técnica, a pele de tilápia é utilizada hoje em pesquisas e no tratamento de queimaduras em sete estados brasileiros, além de países como Colômbia, Estados Unidos, Canadá, Holanda e Portugal. Nos EUA, por exemplo, o peixe foi usado para tratar ursos feridos em um incêndio na Califórnia, em 2018. Um estudo da Nasa, o programa espacial americano, chegou a utilizar o item para testes em foguetes. "No Brasil, para tratar queimaduras, usamos geralmente um creme com efeito de 24 horas. Todos os dias é preciso trocar o curativo, tirar o creme, enxaguar a área queimada, colocar o creme e fazer um novo curativo", diz Edmar, que preside o Instituto de Apoio ao Queimado. "Acaba sendo muito doloroso." Já a pele do peixe, em contato com a queimadura durante vários dias, evita as dores que resultam na necessidade de trocar o curativo. Um carregamento com as peles sairá do laboratório da UFC para o Rio e segue com os médicos até Beirute. "A intenção é que o grupo permaneça em território libanês por 15 dias, com apoio do governo local", explica Jorge Derze, subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro. A articulação ocorre por meio da cooperação entre a Associação de Cirurgiões Plásticos de Descendência Libanesa, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o consulado libanês na cidade. Uma reunião na tarde desta quinta (6) tratou da logística da operação. Os médicos se submeteram ao teste do tipo RT-PCR para detecção da Covid-19 antes de viagem. Para Jorge Derze, descendente de libaneses, há pressa para que o grupo chegue no local. "Caso o governo federal determine a ida de uma aeronave da Força Aérea para Beirute, a equipe e todo o material deverá seguir no mesmo voo, do contrário, vamos comprar a passagem da equipe amanhã." Nesta quarta (5), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo brasileiro fará um "gesto concreto" para ajudar os libaneses. Durante cerimônia no Ministério de Minas e Energia, ele afirmou que está em contato com a comunidade libanesa para que ela indique as necessidades no país. Bolsonaro chegou a considerar possibilidade de ceder um KC-390, o maior cargueiro da FAB, com capacidade de até 26 toneladas a uma velocidade máxima de 470 nós (870 km/h). À reportagem o cônsul-geral do Líbano no Rio, Alejandro Bitar, exaltou a iniciativa. Na quinta, a bandeira do Líbano foi projetada na estátua do Cristo Redentor. O ato simbólico foi pensado pelo consulado na cidade junto com a comunidade libanesa local, a Arquidiocese, as igrejas ortodoxa, melquita e maronita e as instituições líbano-brasileiras do Rio.

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      AFP

      Queda de avião deixa 14 mortos na Índia

      Pelo menos 14 pessoas morreram e 15 estão gravemente feridas após o acidente de um avião comercial durante um pouso sob forte chuva em um estado do sul da Índia nesta sexta-feira.

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      AFP

      Déficit de saneamento básico agrava pandemia no Brasil

      Lavar as mãos com frequência é uma das principais recomendações para evitar a infecção pelo novo coronavírus. Mas no Brasil, onde 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável, esta medida não é tão simples de cumprir.

    • Entretenimento
      Reuters

      Sequência de “Dirty Dancing” terá a estrela original Jennifer Gray

      LOS ANGELES (Reuters) - Jennifer Gray, atriz que atuou ao lado de Patrick Swayze no drama romântico "Dirty Dancing – Ritmo Quente", aparecerá na sequência do clássico de 1987, segundo anúncio do estúdio responsável pelo filme na quinta-feira.Gray também atuará como produtora executiva do filme, que será dirigido pelo diretor de "Meu Namorado é um Zumbi", Jonathan Levine, disse Jon Feltheimer, executivo-chefe da Lions Gate Entertainment Corp.

    • Maia diz que prisão de secretário de Doria foi 'muito dura e 'um pouco arbitrária'
      Notícias
      Folhapress

      Maia diz que prisão de secretário de Doria foi 'muito dura e 'um pouco arbitrária'

      BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou a prisão do secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), como "muito dura" e "um pouco arbitrária". Ao ser questionado sobre a prisão do aliado em uma entrevista ao canal do historiador Marco Antonio Villa no Youtube nesta sexta-feira (7), Maia afirmou que ficou surpreso com a decisão. "Fiquei surpreendido, claro. Não tinha nenhuma informação. Acho que a decisão é muito bruta, muito dura. Prender uma pessoa por causa de um fato de 6 ou 7 anos atrás me parece uma decisão, vamos dizer, um pouco arbitrária." Baldy foi preso na manhã de quinta (6), na operação Dardanários, um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Ele foi um dos alvos de seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas. Após ser preso, Baldy pediu licença do cargo a partir desta sexta por um mês para se defender. O secretário também já foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás. A operação investiga crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Alem das prisoes e buscas, o juiz Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões. As suspeitas envolvem a organização social Pró-Saúde e não são relacionadas à gestão de Doria. De acordo com o Ministério Público Federal, a colaboração premiada de ex-diretores da entidade levou os investigadores a desvendar as irregularidades. Foi identificado o pagamento de propina a agentes públicos que pudessem interceder em favor da Pró-Saúde em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pro-Saúde de 2010 a 2017. Como contrapartida, de acordo com o Ministério Público Federal, Baldy recebeu R$ 500 mil em espécie para sua campanha eleitoral, fora da contabilidade oficial. Os gestores da entidade a época, segundo a apuração, instituíram um esquema de geração de caixa 2 na sede da Pro-Saúde, com o superfaturamento de contratos. Na casa que Baldy mantém em Brasília os agentes federais apreenderam R$ 90 mil, guardados em dois cofres. Em outra residência do secretário, em Goiânia, a PF achou mais R$ 110 mil. Maia afirmou que caberá ao Ministério Público investigar e à Justiça avaliar o caso, mas reforçou a que a prisão por uma fato que não ocorreu durante a gestão de Baldy na secretaria do estado é dura. "Claro que toda vez que há um indício, todos nós temos a obrigação de nos defender, ir à Justiça. E o Ministério Público a obrigação de investigar, e a Justiça de julgar. Mas uma decisão de um fato que não tem nenhuma relação com o momento atual, até porque a lei diverge disso, de fato é uma decisão dura. Mas certamente o Baldy vai recorrer e vai fazer a sua defesa." De acordo com a decisão do juiz Bretas, a partir das informações apresentadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Baldy se "utilizou de seus cargos no governo de Goiás e no governo federal, para solicitar vantagens indevidas da OS Pró-saúde". O magistrado afirmou ainda que relatórios de inteligência financeira apontam fortes indícios de que o secretário de Transportes de São Paulo tenha utilizado a mulher e o sogro para dissimular capital de origem ilícita. "O relatório IPEI nº RJ20200034 aponta inúmeras inconsistências nas contas de Alexandre [Baldy], como por exemplo a compra em espécie de moeda estrangeira no valor de R$ 1.183.718,00, nos meses de julho e outubro de 2017", escreveu. Bretas também mencionou a aquisição, em 2015, de um avião por Baldy e sua mulher "por meio de operações suspeitas de empréstimo" e a compra de uma casa em Brasília "pelo valor de R$ 7.600.000,00, cuja integralidade do pagamento não consta na declaração de imposto de renda nem de Baldy nem de sua cônjuge". Maia também afirmou que, apesar de ter sido muito importante para o país, sua crítica à Lava Jato é à postura de procuradores da operação Lava Jato. Para ele, a impressão é de que os procuradores não gostam de ser fiscalizados. "A única crítica que eu faço é que às vezes dá a impressão que os procuradores não gostam de ser fiscalizados. No sistema brasileiro, a Procuradoria-Geral da República e o Procurador-Geral coordenam os trabalhos de todos os Ministérios Públicos. E junto com o corregedor do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], eles têm o papel de impor e colocar os limites, investigar os excessos." Maia disse ser negativo no processo de fiscalização a falta de julgamento e punições por parte do CNMP. "A única questão que eu acho que é negativa nesse processo todo é que o Conselho Nacional do Ministério Público, diferente do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], julga muito pouco, pune muito pouco, em relação àquilo que eu acredito que há de processo e que deveria ter algum tipo de punição por parte do Conselho."

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      Agência Brasil

      Governo de SP muda previsão de retorno às aulas para 7 de outubro

      As aulas presenciais na rede de ensino de São Paulo vão voltar no dia 7 de outubro, um mês após a previsão inicial do governo paulista. O anúncio foi feito hoje (7) pelo governador de São Paulo, João Doria.“A data foi adiada por recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus para garantir margem de segurança maior”, disse o governador.Para que haja retorno às aulas presenciais, todo o estado paulista precisa estar na Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo: 80% das regiões precisarão estar há 28 dias nessa fase e, o restante, há pelo menos 14 semanas nessa etapa.A medida afeta 13,3 milhões de alunos do estado, tanto da rede pública quanto da rede privada, e contempla todas as etapas de ensino, do infantil às universidades de São Paulo.O retorno às aulas foi planejado com base no Plano São Paulo de retomada econômica do estado. O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelho) a etapas identificadas como controle (Laranja), flexibilização (Amarelo), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul).Doria autorizou também que, a partir do dia 8 de setembro, unidades escolares localizadas em cidades na Fase 3 - Amarela do Plano São Paulo há 28 dias, como é o caso da capital paulista, poderão reabrir, de forma opcional, para atividades de reforço ou de acolhimento de alunos. Mas isso terá que ser colocado em consulta com a comunidade escolar e terá que ser feito com limite de alunos e obedecendo a protocolos sanitários.As aulas presenciais na rede estadual de São Paulo estão suspensas desde o dia 23 de março como medida de controle à propagação do novo coronavírus. Atualmente, as aulas das escolas estaduais acontecem de forma remota e online, sendo transmitidas por meio do aplicativo Centro de Mídias SP (CMSP), plataforma criada pela secretaria de Educação durante a pandemia do novo coronavírus. Ela também é transmitida por meio dos canais digitais na TV 2.2 - TV Univesp e 2.3 - TV Educação. MudançasInicialmente, a previsão do governo paulista era de que as aulas presenciais na rede de ensino do estado voltariam a partir do dia 8 de setembro, desde que todo o estado estivesse há 28 dias na Fase 3 – Amarela do Plano São Paulo. Esse anúncio foi feito no dia 24 de junho.Depois, na edição do decreto, em julho, o governo recuou, anunciando que o novo requisito era que todo o estado estivesse na Fase Amarela, mas apenas 80% das regiões precisariam estar há 28 dias nesta fase.Na última segunda-feira (3), o secretário da Educação, Rossieli Soares, confirmou a mudança. “Como uma exceção, poderá ser considerado apenas 80% [do estado há 28 dias na fase amarela], mas terá que chegar a todo o estado na Fase Amarela”, disse.Com a atualização anunciada hoje, 86% do estado paulista está agora na Fase Amarela do Plano São Paulo. Autonomia dos municípiosNa última segunda-feira (3), Rossieli Soares disse que cada município terá autonomia para decidir sobre a volta às aulas. “Mas estamos trabalhando em conjunto”, disse, na ocasião.Com isso, alguns municípios da região metropolitana do estado anunciaram, já nesta semana, que não voltarão às aulas este ano, caso das cidades de Santo André e de Mauá.“A presença das crianças nas escolas aumentaria as chances de disseminação do coronavírus, colocando em risco não somente a vida dos alunos, mas dos responsáveis pelos estudantes, dos educadores e profissionais que atuam nas unidades escolares, principalmente daqueles que fazem parte do grupo de risco”, alertou o comunicado da prefeitura de Santo André.“Mesmo que a cidade tenha baixos índices de evolução da doença, as crianças são possíveis transmissores para pais, irmãos e avós”, afirmou a prefeitura de Mauá.Na última quarta-feira (5), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que define medidas para a volta às aulas, entre elas, uma que faculta aos pais ou responsáveis legais a decisão sobre o comparecimento às aulas presenciais durante o período de pandemia.Esta semana, o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público informou que vai acompanhar o plano do governo estadual para a retomada das aulas presenciais. Segundo o órgão, foi requisitada à Secretaria da Educação todas as informações sobre o programa de reabertura das escolas e de reinício das aulas presenciais. A intenção, de acordo com o Geduc, é verificar em que condições as instituições estão sendo preparadas e se elas não irão agravar a situação de pandemia no estado. Protocolo de retomadaO protocolo para a volta das aulas presenciais prevê o retorno de forma gradual. Na primeira etapa, até 35% dos alunos poderão voltar às aulas presenciais, respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre eles, com o restante dos alunos em aulas remotas e online. Esse formato deve ser adotado em forma de rodízio.Alunos e professores dos grupos de risco para o novo coronavírus deverão ser poupados, permanecendo em casa.