Municípios tiveram maior volume de cargos públicos com Constituição, diz estudo

Camilla Pontes
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O estudo sobre o funcionalismo será apresentado no Congresso Nacional

A expansão dos cargos públicos do país no período entre 1986 e 2017 se concentrou mais no nível municipal — de 1,7 milhão em 1986 para 6,5 milhões de postos —, com a maior parte dos cargos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Dos vínculos, 99% estão no Executivo municipal, cujas remunerações médias são menores e tiveram aumento anual real de 1,3%, passando de R$ 1.900 para R$ 2.800 no período analisado. Nos estados, os vínculos públicos foram de 2,4 milhões, em 1986, para 3,7 milhões, em 2017.

Esses são alguns dados do estudo “O lugar do funcionalismo municipal e estadual no setor público nacional”, feito pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que será lançado em fevereiro, no Congresso Nacional.

O EXTRA teve acesso a alguns dados com exclusividade. A análise se baseou na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do antigo Ministério do Trabalho, atual pasta da Economia, e dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O objetivo do estudo é debater a agenda do governo de reforma administrativa e ajuste fiscal e mostrar que as realidades dos servidores são diferentes. Segundo Rudinei Marques, presidente do Fonacate, a proposta do governo de redução de jornada do servidor representa, na esfera municipal, o corte direto da prestação de serviços básicos à população. Outro ponto é a remuneração média do funcionalismo do Executivo das três esferas (federal, estadual e municipal), que é puxada para baixo, com o valor de R$ 3.800, em 2017. Em 1986, a média era de R$ 3 mil — aumento médio anual de 0,56%.

— O estudo desconstrói o discurso oficial de que a máquina pública está inchada e custa caro — disse.

Confira alguns dados da análise:

 

Constituição deu mais responsabilidades para a prestação de serviços públicos

Em 2014, a Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou o estudo “Estrutura da Burocracia do Estado Brasileiro” sobre o funcionalismo público, analisando o período entre 1998 e 2014, no qual também acompanhou o crescimento dos vínculos da esfera municipal no país.

O levantamento apontou um crescimento de vínculos de 163%, naquele período, quase triplicando o total de funcionários. O gasto anual per capita (quanto cada brasileiro gasta para manter a máquina pública funcionando) passou de R$ 216 para R$ 671.

O estudo afirmou que esse crescimento é um reflexo, entre outros pontos, da municipalização de serviços previstos na Constituição Federal, o que evidenciou uma sobrecarga de responsabilidades para as cidades.

“Os municípios são levados a contratar mais servidores, a fim de suprir a crescente demanda da sociedade por serviços públicos de qualidade, mas paga mal devido à sua reduzida capacidade fiscal em comparação com as demais esferas”, afirmou o documento.

Um novo pacto federativo deve descentralizar os recursos dos tributos federais para destinar parcelas maiores aos municípios e estados. Assim, os entes vão conseguir financiar os serviços públicos pelos quais são responsáveis, disse Manoel Peixinho, especialista em Direito Administrativo e Constitucional:

— Se não houver uma reforma financeira que possibilite aos municípios e estados financiarem mecanismos de universalização dos serviços, nenhuma reforma administrativa será eficiente.

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