‘Não dá mais para simplesmente cumprir as decisões’, diz líder do governo em crítica ao Judiciário

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BRASÍLIA — Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) criticou nesta terça-feira decisões judiciais que, na visão dele, tocam áreas de atuação que são do Congresso Nacional e do Planalto. Segundo o parlamentar, chegará o momento em que as determinações deixarão de ser cumpridas.

Na esteira do acirramento das relações entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF), a declaração veio ao comentar a determinação da Corte para que a União realize o Censo demográfico em 2022, que é ano eleitoral. Um dos argumentos dele é que a população não abrirá as portas para os recenseadores por causa da Covid-19.

— O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais para simplesmente cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático.

O levantamento, marcado para 2020, foi adiado para este ano por causa da pandemia e, depois, suspenso pela falta de recursos disponibilizados pelo Orçamento de 2021. Outro ponto de tensão entre governo e STF é a realização da Copa América, que terá ações julgadas na quinta-feira.

Barros também defendeu o fatiamento da reforma tributária. Entre os pontos, estão a unificação dos PIS-Cofins e da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para o deputado, a posição do governo federal em avançar no projeto é clara:

— Votar em etapas é a melhor forma de avançar (com a reforma) do que o conjunto, para não repetir a história de mais um relator que não consegue votar a reforma — declarou em evento realizado pelo Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).