'Não podemos ter uma geração perdida na educação’, diz relatora especial da ONU

Paula Ferreira
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Foto: Divulgação

BRASÍLIA - Relatora especial da ONU para Educação, Koumbou Boly Barry está atenta aos impactos da pandemia no ensino brasileiro. Segundo ela, as políticas de austeridade adotadas pelos governos desde 2016 contribuíram para agravar a desigualdade, intensificada com a Covid-19. Em entrevista ao GLOBO, Barry, ex-ministra da Educação de Burkina Faso, seu país de origem, aprofunda suas reflexões. Ela argumenta ainda que é fundamental discutir com a comunidade escolar o retorno seguro às aulas presencias.

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A senhora tem analisado dados sobre o impacto da pandemia na educação brasileira. Qual o pior problema causado pela crise?

Dados brasileiros corroboram as conclusões do meu relatório sobre o impacto da Covid-19 ao direito à educação. Ele destaca que, para muitas crianças, o fechamento de escolas resultou em uma aceleração das desigualdades, em particular para as que vivem em moradias precárias ou inseguras, que vivenciam a exclusão digital, ou que nem mesmo têm acesso à eletricidade. Para muitos, o fechamento de escolas também se traduziu no fim do acesso a serviços sociais, incluindo alimentação escolar e serviços de apoio psicossocial.

Diante desse cenário, a que tipo de questão o poder público deve estar atento?

Ao envolvimento de atores privados na educação. Com a crise, a chegada maciça de atores privados por meio da tecnologia digital deve ser considerada um perigo para os sistemas educacionais e o direito à educação a longo prazo. O risco é a captura de recursos públicos limitados para a educação por entidades comerciais que buscam lucrar com a crise, a coleta de dados de alunos e professores ou a publicidade dirigida a crianças e jovens. As soluções de educação e aprendizagem devem ser desenvolvidas como um bem público Promover uma boa educação implica pensar seriamente no lugar e no conteúdo da educação digital, seu significado e eficiência e seu impacto na saúde e na educação das crianças. Pretendo apresentar um relatório sobre este assunto ao Conselho de Direitos Humanos no futuro.

Como a ONU pode ajudar os pais a promover uma boa educação apesar da pandemia?

Como Relatora Especial sobre o direito à educação, meu trabalho é alertar os países quando eles não adotarem uma abordagem baseada nos direitos humanos. Não é possível adotar medidas retrógradas sem a devida justificativa. Além disso, é importante estabelecer uma cooperação estreita entre instituições, professores, famílias e comunidades para garantir que as necessidades dos alunos e suas famílias sejam compreendidas. Isso está em desacordo com certas atitudes autoritárias e de cima para baixo reforçadas em tempos de crise, como podemos ver em muitas partes do mundo. Mas a ação não pode se limitar ao setor educacional.

Que outros setores devem ser envolvidos?

A crise mostrou como os direitos humanos estão inter-relacionados e interdependentes. Especialmente o direito à educação, o direito à água e ao saneamento, o direito à alimentação adequada na escola e em casa, o direito a um nível de vida adequado e o direito ao trabalho (que muitas vezes depende do nível de educação alcançado pelas pessoas). E também o direito da criança a ser livre de todas as formas de violência, lesão ou abuso. A educação encontra-se na encruzilhada de muitas políticas públicas em favor de grupos vulneráveis. Quando a educação é suspensa, muitos outros serviços também são. É fundamental adotar uma resposta multidimensional e multissetorial à crise, que inclua educação, saúde, moradia, alimentação e emprego. Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes.

Qual sua opinião sobre a emenda constitucional de 2016, que estabeleceu o teto de gastos na educação do Brasil?

Em abril de 2020, reiteramos nosso apelo para que o Brasil abandonasse imediatamente as políticas equivocadas de austeridade que estão colocando vidas em risco e aumentasse os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbadas pela pandemia da Covid-19. Não podemos criar uma “geração perdida”.

O que deve ser feito para evitar que isso aconteça?

É crucial nesse momento garantir a reabertura das escolas, mas isso deve ser feito em condições seguras tanto para crianças como para os trabalhadores da educação, especialmente aqueles em risco particular. É importante garantir o direito à saúde, incluindo a saúde mental e o bem-estar.

E especificamente na área da educação?

Adotar medidas focadas em mitigar o impacto da pandemia nos mais vulneráveis e marginalizados é extremamente importante. Em muitos contextos, isso significa priorizar a adoção das abordagens mais acessíveis para o ensino à distância, com estratégias de baixa tecnologia ou que não usem tecnologia, bem como tomar medidas como a imposição de moratórias no pagamento de mensalidades escolares, o fornecimento de transferências de dinheiro às famílias e a garantia da entrega de alimentos e outros serviços sociais para crianças vulneráveis durante a crise. A prioridade deve permanecer com os mais vulneráveis e marginalizados, para garantir que as crianças não abandonem a escola, mas voltem quando elas reabrirem.