'Não tem beco federal na Vila Cruzeiro', diz procurador da República sobre participação da PRF em operação

O procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, no âmbito federal, pretende ouvir parte dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuou na operação na Vila Cruzeiro, na Penha, na terça-feira. A ação foi em apoio à Polícia Militar e, até o momento, resultou em 26 mortos. Para Benones, a PRF pode estar mudando o seu "perfil de atuação", se afastando de suas atribuições legais, principalmente por ter deixado, neste caso, o patrulhamento das rodovias federais.

Por que a MPF instaurou um procedimento investigatório para apurar a conduta dos policiais rodoviários federais que atuaram na operação da Vila Cruzeiro?

A nossa preocupação é que a Polícia Rodoviária Federal está mudando o seu perfil de atuação. Há um tempo atrás, nós tínhamos problemas de corrupção. Isso foi mudando e agora começou essa matança.

Como será feita essa investigação?

Além de estarmos investigando as mortes, a gente já notificou o Instituto Médico Legal para obtermos acesso aos laudos. Estamos buscando as fichas daqueles que estariam envolvidos. Isso não quer dizer que, se o cidadão tem a ficha, o homicídio é válido. Até onde a gente sabe, nenhum deles tinha condenação. A maioria tem passagem na polícia, ou não. Além disso, como Ministério Público Federal é órgão de controle externo, precisamos compreender essa mudança de perfil da PRF. Tivemos operações em fevereiro, março e, agora, todas com mortes. Com todo o respeito que temos pelo superintendente da PRF no Rio (Rômulo Silva), nos parece que há algo acontecendo. A ideia é ouvi-lo, inclusive.

Quem será ouvido durante essa apuração do MPF?

Essas "ajudas" em favor de outras forças de segurança, por parte da PRF, precisam ficar mais claras. O MPF quer entender. Requisitamos a relação de todos os agentes que atuaram na operação, pois pretendemos ouvi-los já na semana que vem. Precisamos estabelecer o papel de cada agente da PRF, a participação deles na ação. Queremos entender essa dinâmica no local. Vamos ouvir o superintendente da corporação também.

O que mais o deixa intrigado nesse tipo de operação, além do número de mortes?

Que a narrativa policial é sempre a mesma. 'Chegamos, fomos recebidos a tiros, revidamos, agimos à injusta agressão e matamos todo mundo'. Interessante é que os bandidos estavam fortemente armados, mas as vítimas são sempre de um lado. Lógico que não queremos que o policial morra, mas isso chama a atenção. Não deveria morrer ninguém, ainda que a pessoa tenha passagem pela polícia. Isso indica que não é um confronto, pode ser execução. Eles adotam, constroem, fazem circular a narrativa de confronto para justificar as mortes. A história é de que o poder de fogo dos bandidos é maior, o acesso às comunidades é difícil, mas as baixas são de um lado só. Na operação de terça-feira, a única vítima foi um perito ferido por estilhaços de bala. Repito, ninguém quer a morte de um policial, mas digo isso para entender a narrativa da legítima defesa.

O senhor acha que é válido a união entre as forças policiais de âmbitos diferentes?

A justificativa para este tipo de ação é o de somar competências. Se você quer interceptar uma carga roubada, a PRF pode agir com a Core, com o Bope. Claro que pode. A nossa preocupação é entender: tem alguma estrada federal no Complexo da Penha? Pelo que sei, não há nenhum beco federal na Vila Cruzeiro. Não faz muito sentido. A desculpa é de que estão ajudando. Ok, mas não se pode esquecer também que as operações estão proibidas. O país está sem máscara, mas ainda estamos oficialmente com a ordem do STF em vigor para não realizar as operações. Não suspendeu.

As operações podem ocorrer, desde que os Ministérios Públicos sejam comunicados antes, não é isso?

Como tem uma janela da ADPF 635, as operações acabam ocorrendo. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, permite as operações em caráter excepcional. Daí, a excepcionalidade virou uma regra a ponto de aumentarem as operações policiais. Agora (na de terça-feira) justificaram que era de emergência. Como isso, se os agentes tinham mandados de 2014, 2015. Nosso papel como investigador é entender o papel da PRF que não foi desenhada para atuar em favelas. A PRF disse que usou informações de inteligência. Se for uma ação preparada, menos ainda se justificam essas mortes. Uma operação com 25 mortos é porque não deu certo. Para mim essa operação foi um fracasso.

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