‘Nós não podemos gastar o que não está no Orçamento’, diz Marinho

Gabriel Shinohara
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Foto: Jorge William / Agência O Globo

O ministro Rogério Marinho afirmou nesta terça-feira que a impossibilidade de gastar fora do Orçamento precisa ser ressaltada definitivamente. Ao apresentar um balanço das ações do Ministério de Desenvolvimento Regional em 2020, o ministro disse que qualquer especulação no sentido de “ultrapassagem” do Orçamento não tem “consistência técnica”.

— Eu não posso em sã consciência, porque há um impeditivo legal, de fazer nenhuma ação que não tenha cobertura orçamentária. Todas as ações do ministério têm cobertura orçamentária. Foram aprovadas pelo Congresso brasileiro, representado pela Câmara e pelo Senado e convalidadas pelo presidente da República.

Na mesma fala, o ministro ressaltou que vai trabalhar para incluir a previsão de obras no Orçamento de 2021, que será discutido pelo Congresso apenas no próximo ano. Recentemente, os parlamentares aprovaram somente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um texto no qual o Orçamento propriamente dito deve se basear.

— Vai ser a oportunidade que teremos de defender junto ao Congresso as obras que estamos defendendo e o Congresso de forma absolutamente independente e levando em consideração os interesses da república brasileira vai dizer quais são as suas prioridades.

Durante todo o ano de 2020, o ministro Rogério Marinho e o ministro da Economia, Paulo Guedes trocaram farpas, tanto publicamente quanto reservadamente. O primeiro pressionava por uma liberação maior de recursos para obras, já o segundo defendia diminuir os gastos públicos e chegou a chamar Marinho de "despreparado" e "fura-teto".

Questionado sobre essa situação, Marinho disse que o “embate” é natural e acontece em todos os lugares do mundo. O ministro argumenta que é normal que um ministério de “área finalística” queira recursos e a Fazenda segure esses montantes.

— Evidente que se eu não fosse bater na porta do ministro da Economia para pedir recurso ou eu não estava trabalhando ou estava no lugar errado. Eu tenho obrigação, eu tenho responsabilidade de tocar obras, fazer as coisas acontecerem e o ministro (Guedes) tem a responsabilidade de gerir as finanças públicas e manter o equilíbrio fiscal. É a missão do Ministério da Economia, é uma coisa absolutamente natural.

Na mesma apresentação, Marinho disse que o Ministério vai reabrir o prazo para entrega das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em atraso. Essas obras estavam paradas por conta do fim do último prazo para entrega das casas em dezembro de 2018.

De acordo com o ministro, são cerca de 50 mil unidades nessa situação. Marinho espera que ao menos 90% delas sejam concluídas em 2021.

— Vai ser dada a oportunidade para que as entidades parceiras que não tiveram mais possibilidade de entregar as obras tenham o prazo reaberto. Imaginamos que pelo menos 90% das obras vão ser retomadas e boa parte delas vão ser concluídas em 2021 porque estão em graus muito próximos de conclusão, 80%, 90%, 95% de conclusão.

O ministro ainda ressaltou que no início de 2020, a paralisação de obras afetou 100 mil unidades de habitações populares. Dessas, 30 mil foram retomadas e Marinho espera continuar nesse ritmo no próximo ano.

— A ideia é que durante esse ano de 2021, nós continuemos os nossos esforços junto a Caixa Econômica, junto às prefeituras locais, com a nossa secretaria de habitação, com a nossa consultoria jurídica, com os diversos atores envolvidos nos processos para continuarmos o processo de retomada.