Número de menores internados por cometer infrações no país é o menor desde 2006

A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o ingresso ao número de vagas projetadas nas unidades socioeducativas, aliada à pandemia, reduziu o número de adolescentes internados por ter cometido algum tipo de infração. Em 2021, o Brasil tinha 13.684 menores cumprindo medidas socioeducativas em ambientes fechados. É o menor número desde 2006 e pouco mais da metade dos 26.868 que estavam nessas condições em 2015, ano em que o país atingiu recorde de adolescentes trancafiados. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que levantou os números com os estados, e fazem parte do Anuário de Segurança Pública, lançado nesta terça-feira.

O último número divulgado pelo governo federal, responsável pela compilação de dados, é de 2019 e se refere a 2017.

-- O que chama a atenção é que a redução no número de adolescentes internados ocorreu em 26 dos 27 estados. Mesmo São Paulo, que sempre liderou em quantidade de medidas de internação, apresentou queda -- afirma Betina Barros, pesquisadora do Fórum.

O levantamento abrange o período de 2018 a 2021, o que permite a comparação dos dados. Foi justamente em 2018 que a trajetória de queda nas internações foi iniciada. Naquele ano haviam 25.084 adolescentes em unidades fechadas, o que significava uma taxa de 85,9 adolescentes internados a cada 100 mil. Em 2021 a taxa ficou em 49,4 por 100 mil - 42,5% mais baixa. No ano passado, o único estado que apresentou aumento de internações foi o Rio Grande do Norte, com alta de 159%.

Betina lembra que, durante a pandemia, com menos circulação de pessoas, houve ainda redução de roubos a pedestres, que costuma ser um dos principais motivos de apreensão de adolescentes pela Polícia Militar e internação para cumprimento de medidas socioeducativas. Segundo ela, 38% dos internados cometeram delitos de caráter patrimonial.

Em São Paulo, por exemplo, que responde por cerca das internações, as apreensões de adolescentes caem ano a ano desde 2012. Se considerado o período de 2016 a 2021, diz Betina, a queda foi de 58,2%, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do estado.

No Rio de Janeiro, a curva de apreensões foi crescente até 2013, entrou em estabilidade e caiu 63,2% a partir de 2016, chegando a 4.185 menores apreendidos no ano passado.

Porém, se a medida socioeducativa mais drástica está em queda, os números mostram que a sociedade brasileira segue extremamente violenta com suas crianças e adolescentes.

Sete crianças e adolescentes são mortos por dia no país

No ano passado, a cada dia sete crianças e adolescentes foram assassinados. Dos 2.555 casos, 2.307 correspondem a vítimas com idade entre 12 e 17 anos. Entre os mortos nesta faixa etária, 83% são negros, 87% são identificados como sendo do sexo masculino e 40% dos crimes ocorreram nas ruas.

-- Somos um dos países que mais matam e os jovens são vítimas preferenciais -- diz Betina.

Houve uma queda de 14% nos assassinatos de crianças e adolescentes na comparação com 2020, o que não afasta a gravidade da situação.

-- Crianças e adolescentes são vítimas de múltiplas violências no Brasil, que começam com abandono e maus tratos dentro das residências, no âmbito da violência doméstica - diz a pesquisadora.

No ano passado, 8.671 crianças e adolescentes até 17 anos foram vítimas de abandono de incapaz ou abandono material no país. Segundo dados do Fórum, a maior taxa de abandono está na faixa etária entre 5 e 9 anos.

- As principais vítimas são os nem tão jovens, de até 4 anos, sobre os quais há um maior controle e vigilância, e nem mais velhas, entre 10 e 17 anos, que possuem mais condições de se defender dos riscos decorrentes do abandono - observa Betina.

Na comparação entre 2021 e 2020, os dados são alarmantes. O registro criminal de maus tratos contra crianças de até 4 anos aumentou 34,5% e na faixa etária entre 5 e 9 anos, 47,4%. Se considerado todas as crianças e adolescentes até 17 anos, foram feitos 18.461 registros criminais de lesão corporal intencional em contexto de violência doméstica no ano passado.

Betina lembra que, durante a pandemia, registros de violência doméstica diminuíram, uma vez que ficou mais difícil denunciar os agressores. Segundo a pesquisadora, a maior parte dos registros de violência contra crianças e adolescentes ocorre em período escolar - normalmente, eles diminuem nos meses de férias escolares.

-- A escola continua a ser um lugar de cuidado com a criança e registro da situação. Nos períodos de férias a situação é negligenciada - diz ela.

De todos os crimes contra crianças e adolescentes, o estupro é o de maior incidência. No ano passado, foram 45.076 vítimas - a taxa é de 98,6 por 100 mil pessoas na faixa etária de até 17 anos. Os alvos principais são crianças e adolescentes de 5 a 14 anos.

Betina afirma que alguns crimes são pouco investigados no país, como é o caso da exploração sexual infantil. O mapeamento da Polícia Rodoviária Federal identificou 3.651 pontos vulneráveis à exploração sexual entre 2019 e 2020. Os registros policiais identificaram, porém, apenas 733 casos no ano passado. Para a pesquisadora, é preciso que os estados atuem para qualificar os dados e investigar este tipo de crime.

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