Número de reboques cai e denúncias de estacionamento irregular aumentam no Rio

O estacionamento irregular na cidade virou o principal motivo de reclamações recebidas pelo serviço 1746, o teleatendimento da prefeitura do Rio. Em 2022, o total de solicitações de providências chegou a 109.637, contra as 79.367 registradas no ano anterior: um aumento de 38,13%. O número subiu ao mesmo tempo em que a quantidade de reboques em operação despencou — de 55 para 15 — e mais carros voltaram a circular, com a redução gradual das medidas de isolamento social impostas pela Covid-19. Em março passado, a prefeitura suspendeu o contrato de remoção de veículos parados em locais proibidos e admitiu uma nova empresa em regime de emergência. Uma licitação está sendo finalizada com o objetivo de colocar nas ruas 32 reboques na operação de trânsito até o fim de março.

A decisão da Secretaria de Ordem Pública (Seop) de mudar o modelo de contratação ocorreu após uma suposta ação de fiscalização do ex-vereador Gabriel Monteiro, cassado em agosto por quebra de decoro parlamentar, em um dos depósitos administrados pela empresa J.S. Salazar, no Recreio dos Bandeirantes. Na época, o político denunciou a existência de uma “máfia dos reboques”, o que não ficou comprovado.

— A gente enfrenta uma situação curiosa. As demandas do 1746 mostram que quando há uma oferta maior do serviço, a população reclama, acusando que existiria uma “máfia dos reboques”. Mas, se tem menos reboques em operação, a população sente que precisa do serviço. Isso pode explicar o aumento do número de reclamações — ponderou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

A saída da J.S. Salazar criou outros problemas. Um deles refere-se aos leilões periódicos para a venda de veículos não retirados dos depósitos pelos donos (geralmente depois de 60 dias), suspensos com a rescisão do contrato. Segundo a Seop, quatro mil carros abandonados abarrotam dois depósitos, deixando apenas mil vagas livres para operações de rotina.

Dessa quantidade não reclamada, 2,5 mil carros estão em um terreno da prefeitura em Santa Cruz, que está lotado e já vinha sendo usado para acomodar carros não retirados mesmo antes da saída da J.S. Salazar. Outros 1,5 mil ficam no pátio em São Cristóvão, para onde vão todos os veículos rebocados no dia a dia, independentemente da região da cidade.

Pelas ruas da cidade, o que não faltam são carros parados em lugares proibidos. Ontem, repórteres do GLOBO rodaram por cerca de três horas pela Zona Sul e encontraram veículos estacionados irregularmente em Botafogo, Copacabana e Leblon, mas nenhum reboque em circulação. No início da tarde, guinchos observados no depósito estavam vazios.

Apesar da oferta reduzida de mil vagas, Carnevale diz que está conseguindo dar conta dos casos mais críticos, como o estacionamento irregular na orla e em vias de grande movimento.

— Temos espaço no depósito. Mas o foco tem sido atender ocorrências nas quais sabemos que os donos vão retirar os carros — acrescentou o secretário.

Os bairros com os maiores números de reclamações de janeiro a novembro de 2022 foram Copacabana (5.924), Barra (5.640) e Campo Grande (4.896). Na Zona Sul, isso se refletiu também na quantidade de infrações por estacionamento irregular. No ano passado, foram aplicadas mais de 30 mil multas em Copacabana, apenas pela Guarda Municipal, segundo dados obtidos pela Sociedade Amigos de Copacabana.

— Estacionamento irregular é um problema crônico. Para agravar o quadro, Copacabana é um bairro muito adensado. E, por ser antigo, boa parte dos prédios não tem garagem — diz Horácio Magalhães, presidente da entidade.

Sobre a nova licitação, vários detalhes da operação deverão mudar. Um dos principais é a forma de remuneração da empresa que presta o serviço. A J.S. Salazar ficava com 91% de toda a arrecadação com diárias de depósitos — R$ 83,47 para carros e R$ 43,71 para motos —, com a taxa de reboque — que pode chegar a R$ 206,60 — e com a receita dos leilões. Os 9% restantes ficavam com a prefeitura. Entre 2016 e 2022, a empresa recebeu mais de R$ 130 milhões.

Pelas novas regras, o município passa a pagar pela prestação do serviço, independentemente da quantidade de carros retirados das ruas. A previsão é que sejam gastos R$ 56,4 milhões em dois anos. Assim, a receita arrecadada com as multas e as diárias ficará com a prefeitura. Além disso, haverá uma segregação de funções. Uma segunda empresa será contratada para organizar os leilões e esvaziar os pátios, mas essa modelagem ainda não está pronta.

Outra mudança será no serviço de retirada dos carros. O atendimento continuará a ser feito 24 horas por dia, sete dias por semana, mas de forma descentralizada: haverá depósitos distintos para atender o Centro e a Zona Sul (duas mil vagas), a Zona Norte (1,5 mil vagas) e toda a Zona Oeste, incluindo Barra, Recreio e Jacarepaguá (mais duas mil vagas). Pelo modelo, o pátio de São Cristóvão só abriria ao público em emergências.

A concorrência, em pregão eletrônico, foi realizada em dezembro. O contrato foi dividido em três lotes, todos vencidos pela mesma empresa: Translog Transporte. O resultado está em fase de recurso. Sobre o contrato anterior, Carnevale acrescentou que os fiscais da prefeitura não confirmaram as irregularidades denunciadas por Gabriel Monteiro. Uma das acusações se referia ao furto de baterias dos carros rebocados. Na verdade, o item era removido dos veículos que iam a leilão por motivos de segurança. A empresa, no entanto, foi multada por atraso nas prestações de contas dos leilões.