Na mira do MPF: enquanto dose da AstraZeneca custa R$ 19, governo pagou R$ 80 pela da Covaxin

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O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então o fato vinha sendo apurado dentro de um inquérito que tramitava na esfera cível. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin, conforme mostrou o EXTRA. O contrato para compra da vacina totalizou R$ 1,6 bilhão e foi firmado na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. Supostas irregularidades na contratação também são investigadas pela CPI da Covid e pelo Tribunal de Contas da União. Enquanto a dose da vacina fornecida pela Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, o governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose da Covaxin.

Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no último dia 16, Loureiro disse que as “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina fazem com que o caso seja investigado na esfera criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.

“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa PRECISA e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, diz a procuradora.

Em seu despacho, Loureiro lembrou que a Precisa tem, entre seus sócios, a empresa Global Saúde, investigada por ter fechado contrato com o governo federal em 2017 para o fornecimento de medicamentos que não foram entregues. Por conta dessa irregularidade, sócios da empresa e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), são investigados. Barros era o ministro da Saúde quando o contrato entre o governo e a Global foi firmado. Uma emenda dele ajudou na importação da Covaxin.

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