Não recebeu o abono PIS/Pasep? Saiba como recorrer

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Real - Brazilian Currency. Money, Dinheiro, Brasil, Reais. A group of Real Banknotes and Real coins on a table.
Quem tem direito ao dinheiro pode recorrer (Getty Image)
  • É possível entrar com recurso no Ministério do Trabalho e Previdência para receber o ano-base 2020

  • O processo de revisão acontece por e-mail ou presencialmente mediante agendamento

  • O governo federal orienta que o trabalhador deve checar todos os canais antes de recorrer

Estava esperando abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020 e não foi contemplado? Ainda existe uma forma de tentar conseguir o suado dinheirinho. Para isso, é necessário entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Previdência.

A solicitação deve ser feita através de um e-mail enviado para as superintendências regionais do Trabalho. Para realizar o processo, endereço eletrônico é praticamente o mesmo para todos os estados, sendo necessário acrescentar apenas a sigla da UF (Unidade da Federação) correspondente ao lugar onde você mora. Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é trabalho.sp@economia.gov.br.

Na mensagem enviada é necessário colocar o nome completo, data de nascimento, CPF e número do PIS (setor privado) ou Pasep (setor público).

O ministério do trabalho explicou ao UOL que o recurso precisa "conter texto e prova documental que evidenciem o direito ao abono salarial". Neste caso, o trabalhador precisa provar que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que recebeu até dois salários mínimos mensalmente em 2020 e que trabalhou ao menos 30 dias no ano base (2020).

"A análise do recurso vai avaliar alguma inconsistência em processamento, quando ocorreu a correta transmissão do vínculo de emprego, cuja obrigação é inteiramente do empregador", anunciou o ministério.

Caso o trabalhador não tenha acesso à internet, é possível apresentar o recurso em uma das unidades da Superintendência Regional do Trabalho de seu estado, de forma presencial, mediante agendamento.

Antes de entrar com o recurso, o governo federal orienta que os trabalhadores verifiquem todos os canais possíveis para confirmar se receberam ou não o abono.

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