Nascidos em novembro que aderiram ao saque-aniversário do FGTS já podem retirar parcela anual

Aqueles que têm saldos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — sejam ativas ou inativas —, nasceram em novembro e já aderiram ao saque-aniversário podem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar a parcela anual do fundo a que têm direito. Essa modalidade — que funciona por meio de adesão — permite ao cotista sacar anualmente uma parte dos recursos depositados.

A adesão pode ser feita junto ao banco a qualquer tempo. Para isso, o trabalhador pode usar o app FGTS. Mas se aderir até o último dia de seu mês de nascimento, o cotista consegue sacar os recursos ainda no calendário corrente. Se aderir após o mês de aniversário, a saque fica para o cronograma seguinte.

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Pelas regras do sistema, os saques podem ser efetuados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador. Nascidos em novembro, portanto, podem receber o dinheiro até janeiro de 2023.

Nascidos em janeiro- saques de janeiro a março

Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril

Nascidos em março – saques de março a maio

Nascidos em abril – saques de abril a junho

Nascidos em maio – saques de maio a julho

Nascidos em junho – saques de junho a agosto

Nascidos em julho – saques de julho a setembro

Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro

Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro

Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro

Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023

Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023

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A opção por essa sistemática não é obrigatória. A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019, com início em abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão (aquele queo trabalhador faz em caso de aposentadoria, compra ou amortização da casa própria ou doneça grave).

Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.

Em caso de desistência da adesão ao saque-aniversário, a migração para a modalidade antiga (saque-rescisão) só é feita dois anos após a data de adesão. Por exemplo: uma pessoa que opte pelo saque-aniversário em janeiro de 2022 e depois se arrependa só poderá retornar ao saque-rescisão em fevereiro de 2024.

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Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS, utilizando o número de CPF e a senha cadastrada. O interessado deve clicar "Saque-aniversário do FGTS". É preciso ler e concordar com os termos e condições e clicar em "Optar pelo saque-aniversário".

Com base no saldo atual de FGTS do trabalhador, o aplicativo também permite que se faça uma simulação de quanto vai receber. Ao clicar em "Mais", no rodapé da tela, surge a opção "Simulador de empréstimo saque-aniversário".

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Para saber quanto dinheiro há disponível para o saque, é só acessar o aplicativo FGTS. Você precisa baixar o app, selecionar a opção "Cadastre-se" e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão "Não sou um robô".

O usuário vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional. Após responder a essas perguntas, é preciso ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em "Concordar".

A quantia liberada todos os anos para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no Fundo de Garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento.

O saque-aniversário permite o resgate de 50% do fundo (para quem tem até R$ 500 na conta) até 5% mais um adicional fixo (para quem tem acima de R$ 20 mil). Ou seja, o percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro depositado na conta aumenta.