Natal das lamentações: servidores dos municípios ainda estão sem data do 13º

Camilla Pontes
A professora aposentada Maria Emília Barros: sem data do 13º

Maria Emília Barros, 61 anos, foi professora da Educação de Duque de Caxias por 41 anos. A servidora se aposentou no ano passado e desde então, junto com mais de cinco mil aposentados e pensionistas do município da Baixada Fluminense, vem recebendo os salários de forma irregular. No último dia 17, a prefeitura pagou a folha de outubro dos inativos.

— A gente faz uma seleção da conta que vai pagar e vai deixando o nome enrolar no SPC. Eu pago aluguel, ainda bem que o meu senhorio é consciente e não me pressiona. Tenho sorte porque conto com ajuda da minha filha, mas é uma angústia viver assim. Sei de muitos aposentados que adoeceram e morreram, alguns tiraram a própria vida — contou.

Questionada, a Prefeitura de Duque Caxias disse que pagou o 13º dos ativos da Saúde, chegando a 60% do total de funcionários da pasta. E 82,25% dos aposentados receberam o 13º de 2018. O município não deu uma previsão de quando vai pagar as folhas de novembro e o 13º de 2019 dos inativos. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ) conseguiu na Justiça, no dia 18, que o pagamento do abono de 2018 seja feito em até cinco dias, sob pena de multa para o município.

Na cidade do Rio, o prefeito Marcelo Crivella havia prometido o pagamento do 13º salário para o dia 17, mas não conseguiu honrar o compromisso diante dos arrestos feitos no caixa do município por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) para pagar os funcionários das Organizações Sociais da Saúde (OSs).

Na noite de sexta-feira, Crivella disse, por meio de um vídeo no Facebook, que vai pagar a segunda metade do abono para os funcionários da Comlurb na segunda-feira. Cerca de uma hora depois, em novo vídeo, o prefeito disse como vai pagar a segunda parte do 13º para o restante do funcionalismo: Os servidores que ganham até R$ 3 mil vão receber também nesta segunda-feira, já os trabalhadores que ganham mais de R$ 3 mil, vão receber na sexta-feira, dia 27, depois do Natal.

Izabel Costa, coordenadora do Sepe/RJ, conta que a falta de informação cria uma ansiedade desnecessária para a categoria. Antes da notícia do pagamento do 13º, o sindicato divulgou um vídeo no qual reproduziu a informação dada pelo secretário municipal de Transporte, Paulo César Amendola, de que a prefeitura inicialmente pagaraia os servidores que recebem até R$1.500.

— É muito ruim a gente receber uma informação e depois o prefeito divulgar outra. Isso acaba estressando a relação da prefeitura com as entidades de classe, por outro lado,confirma a nossa preocupação, porque o prefeito só vai cabar de pagar o 13º no fim do ano e logo depois já vem o pagamento de dezembro, com o terço de férias da Educação. Vamos tentar uma audiência com o secretário de Fazenda, reitereando a necesidade de falar com o prefeito Marcelo Crivella. Acreditamos que a pressão que fizemos foi importante, porque a política que o prefeito apresentou anteriormente era de pagar quem recebe até R$ 1.500 e não tinha dado uma nova data pagar quem ganha acima disso — relatou Izabel.

Alguns municípios que estavam com os salários atrasados conseguiram pagar seus servidores nesta sexta-feira, é o caso de Belford Roxo, também na Baixada, e Rio Bonito, na Região Metropolitana.

Já São João de Meriti não acertou suas contas. Os servidores estão recebendo os salários constantemente com atraso, e o caso dos inativos é mais grave porque há folhas de 2018 que ainda não foram pagas. No total, faltam seis meses de salário para os dois mil inativos. A Prefeitura de São João de Meriti informou que fez, entre os dias 19 e 20, o depósito de duas folhas inteiras — para ativos e inativos — referente a novembro e o 13º salário e que “está trabalhando com muita determinação para regularizar, o mais rápido possível, essa situação”.

Manoel Peixinho, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, explicou que não há sanção para o ente que atrasa o 13º.

— As datas oficiais para o pagamento das duas parcelas do 13º são programáticas e não impositivas. É claro que o servidor não não receber pode ir à Justiça e pedir o pagamento do valor devido com juros e correção monetária.

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