'Nenhum juiz hoje trabalha sem tecnologia', diz novo presidente do TJ do Rio, que quer investir em robôs para auxiliar em sentenças

Carolina Heringer
·6 minuto de leitura

RIO - O investimento em tecnologia é um dos principais objetivos do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, de 64 anos, que assume nesta sexta-feira a presidência do Tribunal de Justiça do Rio. Com quase 33 anos de carreira, o magistrado pretende colocar robôs para auxiliar em diversas tarefas, incluindo a confecção de sentenças judiciais. Carioca e apaixonado pelo Rio, Figueira também tem entre suas metas fazer com o que o Judiciário contribua mais para a resolução de questões sociais. "Melhorar as condições sociais também é um trabalho do Judiciário", avalia o magistrado em entrevista para O GLOBO.

Sobre o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, o desembargador evita fazer muitos comentários, pontuando apenas que dará sequência ao trabalho de seu antecessor, desembargador Claudio de Mello Tavares, no comando do Tribunal Misto. Figueira também não se alonga ao ser questionado sobre um possível julgamento do senador Flávio Bolsonaro, no caso das "rachadinhas", pelo Órgão Especial do TJ, que será presidido por ele. "Juiz não vê nome de parte, nome de advogado. Juiz analisa um caso e aplica a lei a ele", pontua o desembargador, eleito para o biênio 2021/2022. Quais são os seus projetos de inovações tecnológicas para o Tribunal de Justiça?

A tecnologia, hoje em dia, é uma grande aliada do tribunal. Nenhum juiz hoje trabalha sem a tecnologia. A gente depende visceralmente dos sistemas, de computação, dos programas, para poder julgar. Eu tenho algumas ideias. Primeiro, colocar robôs em processamentos, pesquisas e até mesmo preparar decisões que são padronizadas. E com isso a gente consegue acelerar muito o andamento do processo sem prejuízo da colheita da prova.A intenção é de usar esses robôs em decisões de que tipo?

Quando a gente já tem uma matéria absolutamente pacificada, que os tribunais de Brasília já definiram uma tese em Repercussão Geral ou em Recurso Repetitivo. Essa decisão é vinculativa para juiz de primeiro ou segundo grau, então o juiz está preso àquilo. Não precisa perder tempo, porque está preso à situação. A não ser que seja um caso excepcional e que fique comprovado nos autos que sai daquela rotina. Os tribunais superiores utilizam esses robôs largamente. São programas que leem algoritmos.

Além desses robôs, quais são as outras ideias?

A instalação do PJe (Processo Judicial Eletrônico). O Tribunal de Justiça do Rio firmou um convênio, há dois anos, para instalar o PJe em quatro anos. E no fim da minha gestão termina esse prazo. Eu preciso incentivar muito que isso ocorra porque tem uma qualidade que acho bastante interessante: a colocação do Tribunal do Rio no sistema nacional. O PJe é utilizado no país inteiro e poucos estados não estão conectados a ele. Atualmente, temos um sistema bom, que resolve muito bem a nossa prestação jurisdicional, tanto que temos uma produtividade fantástica. Mas precisamos passar a outro estágio. Estou criando agora um núcleo de inovação, que conversa com todos os tribunais do país para ver o que eles estão fazendo de interessante na área. Há uma troca de informações constantes.

O cumprimento da sentença. Na realidade, é um problema da Justiça como um todo. Em geral, as pessoas ganham a ação, mas para receber, é muito complicado. O devedor não quer pagar. Há um projeto dentro do CNJ para fazer um grande banco de dados centralizado de informações sobre devedores. Ainda está na fase de estudos, mas torço muito para que dê certo. A ideia é que ele rastreie os bens para satisfazer a execução da sentença. Com isso, o tempo de processo de execução vai reduzir drasticamente.

É uma intenção sua investir na conciliação e mediação?

Mais na mediação. Mediação é fundamental. Nós temos uma cultura do litígio no Brasil. Quando você faz um acordo, a decisão é da própria pessoa, seja ela física ou jurídica. Quando deixa ir para julgamento, é um terceiro que está decidindo o destino dela. Essa cultura do litígio tem que ser radicalmente alterada. Precisamos mediar a solução dos conflitos. Temos uma estrutura no tribunal excelente para isso.

Já tem algum projeto de mudança no trabalho dos servidores e magistrados, principalmente diante desse novo cenário trazido pela pandemia?

Nós temos um planejamento vigente pela atual administração, estabelecendo etapas de retorno à atividade presencial. Mas acho que essa pandemia vai mudar bastante a relação de trabalho. Ainda temos que ver exatamente o que vai acontecer. Provavelmente teremos muito espaço ocioso, pois a tecnologia traz isso. Os processos físicos praticamente acabaram. Hoje, mais de 90% deles foram digitalizados e falta muito pouco para concluirmos essa digitalização.

Então ainda não há uma definição sobre isso?

A ideia é fazer um estudo. Não dá para dizer o que vai acontecer. Vamos voltar ao trabalho presencial? Sim. Será da mesma forma que antes? Acho que não. As câmaras cíveis têm se dado muito bem com as sessões eletrônicas. Eu, particularmente, não gosto. Gosto de conversar olho no olho, ver a expressão, gestual. Mas a grande maioria está muito feliz com as sessões de casa. Vamos ter que conviver com a sessão presencial e virtual após a pandemia. Outra coisa é que temos que redimensionar nossos fóruns, ver o que a gente realmente precisa. Mas isso tem que ser feito com muito cuidado, com muito estudo. Tem que ser algo pensando não no tribunal agora, mas no futuro. Acho que a gente tem que projetar o tribunal lá na frente. Administrar é jogar a visão do que pode acontecer lá na frente. Mas não pode ser um exercício de futurologia. Tem que ter base científica, base técnica que nos oriente a achar o rumo para o tribunal do futuro. O maior objetivo é esse: continuar na trilha que o tribunal vem percorrendo em direção ao futuro. Com essa absurda mudança de hábitos que essa pandemia trouxe, claro.O Rio tem como uma de suas principais mazelas a Segurança Pública. Como o tribunal pode contribuir para solucionar esse problema?

A atuação do Judiciário hoje em dia é muito pautada pelo ativismo judicial. Uma das vertentes é a atuação da qual muito se reclama, mas em geral o Judiciário está certo, é a interferência na ação do Executivo quando existe omissão em determinada política pública. Vemos muito isso em Saúde e Edução. São as áreas que a população mais reclama. A outra vertente é o aspecto social. Eu acho que o ativismo judicial do juiz é atuar junto à sociedade. O Judiciário precisa ter uma atuação junto aos demais poderes para combater a desigualdade social dentro das possibilidades que temos.

Nas Varas da Infância e Juventude, por exemplo, nós temos que criar situações que deem formação para um adolescente, que o tornem um cidadão. Temos um projeto muito interessante com uma comissão que consegue emprego para adolescentes egressos do sistema. A gente precisa disso. Quando a gente consegue dar educação, dignidade e trabalho para aqueles que são marginais da sociedade, estamos prevenindo que essas pessoas venham depois bater nas nossas portas numa situação triste para ela e para a sociedade. Melhorar as condições sociais também é um trabalho do Judiciário. As pessoas mais antigas sempre viam o Poder Judiciário como um poder fechado em si, enclausurado, encastelado. Era uma fase da vida, mas o mundo mudou. Judiciário tem que participar da sociedade, ajudar a resolver os problemas.

O Tribunal Misto até agora fez um papel espetacular, com absoluta competência e lisura. Vou assumir a presidência do tribunal e a ideia é seguir exatamente a linha que ele vinha seguindo que, ao meu ver, está perfeita.

Todos os processos do Órgão Especial serão instruídos e julgados, pronto. Como qualquer outro. Não tem diferença nenhuma. Juiz não vê nome de parte, nome de advogado. Juiz analisa um caso e aplica a lei a este caso.