Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

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BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o seu passaporte à Polícia Federal.

A determinação ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O GLOBO apurou que a determinação da ministra já chegou à direção da Polícia Federal.

Nesta quinta-feira, congressistas foram ao STF pedir a apreensão do passaporte de Salles, sob a alegação de que haveria o risco de o ex-ministro deixar o país. Segundo os parlamentares, a ideia é "permitir que o ex-Ministro responda, em território nacional, ao inquérito que apura as gravíssimas ilicitudes do seu comportamento enquanto ainda Ministro de Estado do Meio Ambiente".

Ao analisar o pedido, feito a Cármen Lúcia e ao ministro Alexandre de Moraes, a ministra observou que não houve pedido da polícia ou do Ministério Público para reter o passaporte de Salles e que os parlamentares não têm competência para atuar no inquérito. Mas diante do risco noticiado, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) "com a máxima urgência".

Salles deixou o governo Bolsonaro na quarta-feira, quando foi publicada a sua exoneração a pedido. Sob pressão desde que passou a ser alvo de duas investigações no Supremo, o ex-ministro deve ter os inquéritos encaminhados à primeira instância da Justiça Federal — uma vez que perdeu a prerrogativa de foro.

No último dia 16, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio do celular entregue à Polícia Federal pelo agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para os Estados Unidos. A decisão do ministro do Supremo autorizou a PF a valer-se do apoio técnico do “US Fish and Wildlife Service“ com o objetivo de desbloquear o aparelho. No despacho, Moraes ainda teria determinado que a extração e análise dos dados devem ser feitos diretamente pelas autoridades brasileiras, após o desbloqueio.

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