Nicarágua aprova lei que pune divulgação de notícias falsas

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Vista geral do Congresso da Nicarágua, durante o debate de uma lei, em 15 de outubro de 2020
Vista geral do Congresso da Nicarágua, durante o debate de uma lei, em 15 de outubro de 2020

O Congresso da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (27) uma lei de crimes cibernéticos, conhecida como lei da "mordaça", que pune com a prisão pessoas e entidades que o governo considere que divulgam "notícias falsas" nas redes sociais ou nos meios de comunicação. 

A iniciativa questionada foi aprovada por 70 votos a favor, todos de deputados da governista Frente Sandinista (FSLN, esquerda), e 16 contra, da oposição liberal. 

"Acabou o negócio dos mentirosos, dos que são parte da indústria das mentiras nas redes sociais, dos que criam e difundem notícias falsas, criando alarme, medo e desânimo, afetando a estabilidade econômica, a ordem pública", sentenciou no debate o deputado governista Emilio López. 

O texto destaca que "a propagação de notícias falsas" será sancionada com dois a quatro anos de prisão. Se a "informação deturpada" prejudicar a honra de uma pessoa e sua família, a pena será de um a três anos de prisão. 

Enquanto isso, as publicações que "incitam ao ódio e à violência" serão punidas com penas de três a cinco anos de prisão. 

A deputada Azucena Castillo, do Partido Liberal Constitucionalista (PLC, direita), denunciou que a lei está "orientada à oposição" e "vem acender o clima de repressão", que existe no país desde os protestos antigovernamentais de 2018. 

A lei faculta ao Ministério do Governo, à polícia e à estatal Empresa Nicaraguense de Telecomunicações (TELCOR) investigar e punir os delitos cometidos por meios de comunicação e aplicativos digitais que produzem, reproduzem e transmitem gráficos e textos. 

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