Nicarágua dissolve mais 96 ONGs, entre elas a da enteada de Ortega

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O Congresso da Nicarágua tornou ilegal nesta quinta-feira (2) mais 96 organizações não governamentais (ONGs), o que aumenta para 440 o número de entidades dissolvidas pelo governo de Daniel Ortega desde os protestos de 2018.

Diversas organizações acusaram o governo de reduzir “o espaço da sociedade civil”.

Entre os alvos das sanções desta quinta estão o Centro de Estudos Internacionais, que era dirigido pela enteada do presidente, Zoilamerica Ortega Murillo, que vive no exílio e em 1998 acusou o padrasto de abusos sexuais.

Também foram dissolvidas, com o voto de 75 dos 91 deputados, várias organizações empresariais, científicas e tecnológicas, por não se registrarem como agentes estrangeiros conforme manda a controversa lei aprovada em 2020, informou o legislativo.

O Ministério de Governo, que regulamenta as ONGs, as acusa de ter “transgredido e descumprido suas obrigações” e “obstruído o controle e vigilância” sobre as mesmas.

Desde 2018, 440 ONGs foram canceladas pelo governo no contexto da crise política que o país vive com os protestos sociais que estouraram este ano e deixaram 355 mortos e milhares de exilados, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O deputado sandinista Filiberto Rodríguez, que apresentou o projeto de encerramento das ONGs, anunciou que as dissoluções continuarão.

O governo acusa esses grupos de empregar recursos recebidos do exterior para desestabilizar o país com o apoio dos Estados Unidos.

Ortega, de 76 anos, no governo desde 2007, obteve um quarto mandato consecutivo nas eleições de novembro do ano passado, com seus adversários presos.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que “a personalidade jurídica confere a uma organização da sociedade civil a própria possibilidade de existir”.

Por sua vez, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos considerou a dissolução das ONGs um “ataque à sociedade civil” e alertou que o ato visa “eliminar toda possível visão social e política” contrária ao governo.

Os órgãos de proteção e defensores dos direitos humanos “urgem as autoridades nicaraguenses que revoguem essa decisão e garantam, em todas as circunstâncias, o direito à liberdade de associação”, disse o Observatório.

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