‘Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional’, diz Lira

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BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”. Ao chegar à Casa, o deputado falou sobre o assunto ao ser perguntado sobre o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que tratou o possível descumprimento de decisões do Judiciário por Jair Bolsonaro como um “crime de responsabilidade”.

— Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Com a decisão correta da Justiça, é lógico, temos a obrigação de cumprir. A decisão da Justiça já se diz: se cumpre. Se contesta, se recorre, mas se cumpre — disse Lira.

O presidente da Câmara também afirmou que sua assessoria jurídica está analisando os pronunciamentos dos atores envolvidos na crise de poderes. Diante de manifestantes, em atos promovidos no dia sete de setembro, Bolsonaro disse que não iria mais cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes. Em palanque, o presidente chamou ainda o magistrado de “canalha”.

— Isso é uma análise que o Supremo fez da fala (de Bolsonaro). Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está observando toda a fala na íntegra, os posicionamentos, que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas — disse Lira.

Na quarta-feira, Lira fez um pronunciamento em que tentou aliviar as tensões. O deputado evitou citar qualquer possibilidade de impeachment e indicou que os conflitos devem ser resolvidos nas eleições de 2022.

— Vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania. Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos — disse o presidente da Câmara.

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