Niterói planeja criação de mais dois conselhos tutelares

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NITERÓI — Após mais de três anos, a prefeitura vai atender à cobrança do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), criando mais dois conselhos tutelares. Um deles está previsto para o ano que vem. Já o outro, que será a quinta unidade do município, será criado em 2023. A informação consta no Plano Plurianual 2022-2025, que foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Axel Grael no último dia 30.

Hoje, a cidade tem três conselhos tutelares: Centro (I), Largo da Batalha (II) e Fonseca (III). Com as duas novas unidades, Niterói passará a seguir os parâmetros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomenda a existência de um conselho tutelar a cada cem mil moradores: o IBGE de 2021 aponta que Niterói tem uma população de 516.981 habitantes.

Subsecretário municipal de Direitos Humanos, Rafael Adonis acredita que as novas unidades vão tirar a sobrecarga hoje existente nos três conselhos, atendendo, assim, a toda a demanda reprimida:

— Com essa novidade, vamos garantir ao máximo a assistência a nossas crianças e adolescentes. O prefeito vem cobrando para que isso seja feito numa celeridade razoável.

O professor Erik Sant’anna, conselheiro da unidade do Largo da Batalha, também comemorou a decisão.

— A proposta é muito bem-vinda, uma vez que hoje só há 15 conselheiros para cuidar de centenas de evadidos da escola, trabalho infantil, situação de rua, conflitos familiares e inúmeras violências e abusos sexuais contra crianças e adolescentes, entre muitas outras demandas, agravadas com a pandemia — disse.

A Secretaria Assistência Social e Economia Solidária, responsável pelo planejamento e a implementação dos novos conselhos, afirma que a medida visa a contribuir para a qualificação do atendimento às famílias e melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares.

A pasta diz ainda que a definição dos locais onde eles ficarão situados será discutida com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude, em observância às recomendações do Conanda.

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