No último dia de propaganda eleitoral, campanhas fazem acordo e desistem de direito de resposta

As campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um acordo e decidiram abrir mão das ações de direito de resposta que seriam ainda analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta sexta-feira é o último dia para a apresentação das propagandas eleitorais. O acordo foi homologado pelos ministros da Corte.

— Abrirmos reciprocamente mão para encerrar essa contenda — afirmou o advogado Eugênio Aragão, um dos responsáveis pela campanha do PT.

Pelos termos do acordo, as campanhas concordaram com um pedido de desistência mútuo com relação a todos os processos de direito de resposta "referentes às propagandas veiculadas em televisão que ainda pendem de análise ou de cumprimento integral".

O entendimento, porém, não interfere no direito de resposta que já havia sido concedido à coligação de Bolsonaro, que irá ao ar na noite desta sexta-feira. A mensagem de 43 segundos será exibida durante o programa eleitoral final de Lula. Caso novos pedidos fossem deferidos pelo TSE, as mensagens de direito de resposta teriam que ser veiculadas neste sábado, véspera da eleição no segundo turno.

— [Fizemos o acordo] para que o encerramento dessa fase do processo eleitoral se dê em clima de paz. Ao tempo que pugnamos pela homologação do acordo, desejamos aos servidores da Justiça Eleitoral um sábado mais tranquilo e uma jornada eleitoral tranquila neste domingo — disse Tarcísio Vieira de Carvalho, responsável pela campanha do presidente.

Segundo relatos de interlocutores das campanhas feitos ao GLOBO, o acordo foi costurado na tarde desta sexta-feira com o intuito de que as candidaturas tivessem maior previsibilidade. Na avaliação das equipes jurídicas, a possibilidade de que novas decisões concessivas de direitos de resposta ainda pudessem ser dadas poderia gerar uma instabilidade às vésperas do pleito, o que não é desejável, de acordo com os advogados.

Mal-estar

Na quinta-feira, a ministra Maria Isabel Gallotti concedeu cinco direitos de resposta solicitados pela campanha de Bolsonaro nas propagandas de Lula. Como mostrou a colunista Bela Megale, do Globo, as decisões causaram mal-estar na Corte, porque há uma compreensão entre os ministros do TSE de levar para o plenário pedidos de resposta, em especial em um momento tão delicado como às vésperas do segundo turno.

A veiculação do direito de resposta, que iria ao ar no programa de Lula exibido nesta sexta, foi então suspensa temporariamente em uma sessão de julgamentos extraordinária realizada mais cedo. Agora, nesse novo julgamento, os ministros vão analise se mantêm ou derrubam as decisões de Gallotti.

A determinação de convocar as sessões extraordinárias partiu do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, após um pedido da candidatura do petista -- que questionou as decisões tomadas por Gallotti nesta quinta-feira. Os entendimentos da magistrada já haviam sido confirmados pelo plenário virtual da Corte.

O PT, conduto, argumentou ao TSE que a decisão poderia produzir um forte impacto na campanha de Lula, uma vez que os direitos de resposta ocupariam parte do programa eleitoral no último dia de exibição. Integrantes do TSE avaliam que a decisão de veicular um direito de resposta no último dia da campanha é sensível, e merece ser analisada com cautela.

A propaganda questionada associa uma fala de Bolsonaro sobre querer “todo mundo armado” ao aumento de acidentes domésticos com armas de fogo, de feminicídio e da violência em geral, com imagens fortes desses crimes. No pedido de direito de resposta, a equipe jurídica do presidente afirma que nunca defendeu que armas fiquem à disposição de crianças, se prestem à intimidação de mulheres ou que venham a estimulara a criminalidade.

Suspensão

Cinco liminares favoráveis ao direito de resposta, sendo uma em inserções de rádio da coligação de Lula, foram deferidas pela relatora e referendadas em plenário virtual. Portanto, na sessão extraordinária da manhã de hoje, os ministros somente analisaram os pedidos de efeitos suspensivos da coligação do candidato Lula.

Na ocasião, Moraes destacou que, pela Lei das Eleições, se a ofensa ocorrer em dia e hora que inviabilizem a sua reparação dentro dos prazos estabelecidos, a resposta deverá ser divulgada nos horários que a Justiça Eleitoral determinar, ainda que nas 48 horas anteriores ao pleito, nos termos e forma previamente aprovados.

“Se no mérito concedermos o direito de reposta, hoje à noite, amanhã ele será efetivado sem prejuízo à parte. O inverso não é verdadeiro, porque não podemos apagar um direito de reposta concedido e nem conceder uma tréplica inexistente”, disse Moraes.