'No Brasil, a expectativa é que a discussão sobre o aborto se dê no Judiciário', diz Debora Diniz

Raphaela Ramos
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Arquivo Pessoal

RIO — O Senado argentino aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), a legalização do aborto no país, com a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana. Para a antropóloga, professora da Universidade de Brasília (UNB) Debora Diniz, uma das principais pesquisadoras do tema no Brasil, a decisão poderá impactar o debate sobre o aborto em toda a América Latina, inclusive no Brasil.

A fundadora do Instituto Anis de Bioética crê que a decisão histórica no país vizinho possa apressar a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de matéria relativa ao tema. A Argentina, diz, mostrou que a discussão do direito ao aborto faz parte intrínseca das democracias contemporâneas.

"Nós somos muito parecidos com os argentinos, vivemos uma ditadura militar, temos presença forte da Igreja Católica. E eles mostaram ser possível tratar do aborto e cuidar das mulheres pobres na sua integralidade, não deixar que elas morram", afirmou.

As mulheres agora têm o direito de decidir sobre o aborto na Argentina. A mudança legal no país vizinho irá influenciar o debate sobre o tema no Brasil?

A decisão da Argentina tem possibilidades de projeção de impacto no Brasil e em toda geopolítica da América Latina. É o maior país da região a ter legalizado o aborto. A descriminalização inclui o aborto universal e gratuito em todo serviço publico. Ela se dá por um longo processo de debate da sociedade civil argentino com o Legislativo, incluindo a apresentação de 13 projetos de lei e a defesa do tema na campanha eleitoral do presidente Alberto Fernández.

Como a decisão pode influenciar especificamente o debate no Brasil?

No Mercosul, Uruguai e Argentina descriminalizaram o aborto e o Chile vive o processo de elaboração de uma nova Constituição (em que o tema será tratado). São países com tradições religiosa e militar muito semelhantes às nossas. A Argentina mostrou ser possível separar religião, profissão privada de fé, da cidadania, como pontuam as mulheres argentinas. E isso mesmo com o Papa Francisco, que é argentino, sendo muito próximo do presidente Fernández. No Brasil, há ação à espera de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e ela trata justamente da linguagem constitucional usada na Argentina: discute-se a proteção da vida das mulheres e a garantia da cidadania delas.

O Senado argentino também sancionou projeto de lei que cria o "seguro de mil dias", com o objetivo de fortalecer o atendimento à mulher durante a gravidez e os cuidados dos filhos nos primeiros anos de vida...

Sim. A Argentina nos mostrou ser possível tratar do direito ao aborto e ao mesmo tempo cuidar do direito das mulheres a maternar. É possível cuidar do momento em que as mulheres conseguem ter filhos — na hora que elas decidirem — e não permitir que mulheres pobres morram por aborto. O exemplo da Argentina pode influenciar a sociedade brasileira a compreender que é possível fazer política e enfrentar questões consideradas difíceis, inclusive com o potencial de comprometer a carreira dos políticos. A Agentina nos mostra que é possível enfrentar a questão do aborto e manter popularidade.

A senhora pontuou que a decisão na Argentina se deu após debate extenso na sociedade civil. O mesmo acontece hoje no Brasil?

O debate sobre o direito ao aborto sempre teve força no Brasil. Mas na Argentina ele passou por um dos poderes da Republica, o Legislativo. No Brasil, a questão vem sendo enfrentada prioritariamente nos tribunais, assim como na Colômbia e no Chile. É preciso pressionar o STF para que se julgue a ação referente ao aborto, que lá chegou há dois anos,justamente por força da sociedade civil organizada. Esse é um debate permanente do movimento das mulheres e dos trabalhadores de saúde no Brasil.

A decisão da Argentina mudará a estratégia do movimento feminista no Brasil em relação ao aborto?

Vai fortalecer. A "onda verde" (a cor foi o símbolo dos defensores do direito ao aborto na Argentina) tem potencial de contágio, a começar pela bandana verde, que já é usada também aqui. Mas a expectativa no Brasil é que a questão do aborto seja enfrentada muito mais nos tribunais do que no Congresso Nacional. Há agora sim uma pressão, até mesmo pela situação na região das fronteiras (com a Argentina e o Uruguai, onde o direito ao aborto foi determinado), para que o STF decida (logo) sobre a ação que está há dois anos a espera de apreciação.

Por que há essa expectativa?

É dever do STF a revisão de uma lei de 1940, como é o Código Penal, que criminaliza o aborto. Quando se faz a leitura de que (se aprecie o direito ao aborto) ou no Congresso ou no Judiciário, pressupõe-se que apenas uma forma é legítima de garantia da democracia, da igualdade, de valores republicanos. E o que também aprendemos com a Argentina é que na Câmara dos Deputados a principal força para a aprovação do projeto de lei veio dos deputados e deputadas mais jovens. É preciso uma mudança estrutural na política brasileira, com mais juventude, mais mulheres. E não repetir que "a sociedade brasileira é conservadora". Nós somos muito parecidos com os argentinos, vivemos uma ditadura militar, temos presença forte da Igreja Católica. Não poderia haver cenário mais inóspito para a aprovação da lei, o Papa é argentino, a Argentina vive uma crise econômica sem precedentes. Mas a transformação da política mostrou que é possível tratar de temas que, no Brasil, são abordados hoje com ameaças a quem ter cargo eletivo, até com ameaças às vidas das pessoas. A Argentina mostrou que a discussão sobre o direito ao aborto faz parte da democracia.