No CNJ, magistrados pedem rejeição de resolução sobre uso de redes sociais

FREDERICO VASCONCELOS
***ARQUIVO***RIO DE JANEIRO - RJ 14.11.2019: Retrato da nova presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil. (Foto: Raquel Cunha/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em sua primeira manifestação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a nova presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, pediu nesta terça-feira (17) a não aprovação da resolução que pretende regular o uso de redes sociais pelos juízes.

Ela sustentou que em todas as assembleias das entidades de magistrados foi aprovado esse entendimento. Na sequência, os presidentes da Ajufe e da Anamatra, Fernando Mendes e Noemia Aparecida Garcia Porto, acompanharam essa posição.

Renata Gil disse que a Lei Orgânica da Magistratura, a Constituição Federal e o código de ética da magistratura já dispõem de instrumentos para regular o uso de redes sociais.

Ela afirmou que a liberdade de expressão é “um valor constitucional que não se pode tocar”. “A resolução é desnecessária. O melhor caminho é a jurisprudência”, disse.

Renata Gil lembrou que, em 2016, a AMB apresentou cartilha sobre o uso das redes sociais. Quase a metade do Judiciário usa as redes sociais para seu trabalho institucional. “A liberdade de expressão é concedida a todos os cidadãos”, afirmou.

Ela iniciou sua fala elogiando o “trabalho primoroso” do então conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordenou o grupo de trabalho nomeado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, para elaborar a resolução.