No Congresso, centrão quer afrouxar punição para improbidade e lavagem de dinheiro

Redação Notícias
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Brazilian Deputy Arthur Lira (C) celebrates after being elected as president of Brazil's Lower House in Brasilia on February 1, 2021. - Brazil's Congress on Monday elected Rodrigo Pacheco and Arthur Lira as Senate and Lower House's speakers respectively, both allies of far-right President Jair Bolsonaro. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Uma das prioridades é um projeto que diminui o alcance da lei e elimina a forma “culposa” (Foto: Sergio Lima / AFP)

Uma agenda que tramita sem estardalhaço na Câmara dos Deputados prevê limites para punição em casos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, além da proibição de buscas em escritórios de advocacia — temas considerados cruciais no combate à corrupção.

De acordo como jornal O Globo, o projeto “oculto”, fora da lista de pautas citadas como prioritárias pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) direcionada a deputados e senadores, deverá ganhar corpo no Congresso nos próximos dias.

Tanto os aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), quanto alguns deputados da oposição acham que o momento é propício para tocar esses projetos, enquanto as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da prisão em segunda instância e do fim do foro privilegiado seguiriam em banho-maria na mesma toada da gestão do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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De acordo com o jornal, uma das prioridades do centrão é um projeto que diminui o alcance da lei de improbidade administrativa e elimina a forma “culposa” — sem intenção — do ato.

Em 2020, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal classificou as alterações pretendidas como “um dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa”. No mesmo ano, a Câmara ainda criou uma comissão de juristas para discutir a tipificação da lavagem de dinheiro.

Boas chances de avanço

Aliados de Lira, ouvidos pelo jornal O Globo, avaliam que esse tema deve caminhar mais lentamente. Segundo as fontes, ainda não há previsão de quando o colegiado vai voltar a se reunir, mas há boas chances de avanço. Quando os encontros forem retomados, é provável que o número de pessoas envolvidas no debate seja reduzido — o que facilitaria o andamento.

Também no fim do ano passado, a Câmara aprovou a urgência da proposta que impõe obstáculos a mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. O projeto, portanto, pode ir a plenário a qualquer momento.

O texto torna praticamente inviolável o escritório ou local de trabalho do advogado. Não poderão ser expedidas buscas com fundamento em indício, depoimento ou colaboração premiada, sem a presença de provas periciadas e validadas, por exemplo.