No INSS, cumprimento de prazo para análise de benefícios está cada vez maior

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O prazo para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem dado entrada em qualquer requerimento no órgão, como aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, e caírem em exigência – quando falta alguma documentação ou dado na papelada apresentada pelo segurado – terão 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para apresentar o documento solicitado pela autarquia.

No entanto, os segurados somente podem pedir prorrogação do prazo de cumprimento de exigência uma vez, mas o servidor pode fazer um mesmo requerimento entrar em exigência quantas vezes forem necessárias.

– Nós temos que cumprir prazos, e são sempre curtos, mas o INSS não – lamenta a produtora Luciana Santos, de 59 anos, moradora do Leblon, na Zona Sul. Ela conta que foi diagnosticada com um linfoma e ficou dois anos em auxílio-doença, que foi suspenso em fevereiro de 2020.

– Tenho um linfoma e estou em tratamento quimioterápico oral por tempo indeterminado. A médica que fez a perícia no ano passado negou a continuidade do auxílio, mas eu continuo me tratando. O medicamento tem efeitos colaterais como gastrite, mal estar e secura extrema das mucosas. além disso, baixa a imunidade – diz Luciana, que entrou com recurso no INSS para contestar a decisão pericial que suspendeu o benefício em fevereiro de 2020.

Para a advogada Silvia Correia, as exigências reiteradamente solicitadas pelo instituto nada mais são que a postergação do andamento do processo. Ela explica que para o segurado não ser prejudicado com tamanha demora o ideal é que se faça "prints" das telas do aplicativo Meu INSS para comprovar que o período ultrapassou o máximo permitido. Nesta quinta já estão valendo os prazos de 30 a 90 dias para concessão de benefícios. – É importante ter a comprovaçao da demora para o caso de ter que pedir um mandado de segurança com liminar para garantir a implantação do benefício.

Luciana enviou ao EXTRA os prints de todo andamento de perícia, juntada de documentos, o vai e volta e, por fim, um ofício sobre o recurso. No documento, datado de 4 de dezembro de 2020, a 24ª Junta de Recursos escreve: "Conforme disposto no Manual para Instrução dos Processos de Recursos Ordinários - Diligências do Gabinete de Crise do CRPS, efetuada a instrução preliminar com todas as peças para análise do conselheiro relator. Saudações".

– Um ano e cinco meses depois meu recurso não foi apreciado. Já liguei algumas vezes para o 135 e não sabem me dar qualquer informação – reclama a segurada, que tem linfoma de células do manto, que ainda não tem cura.

Procurada, a Secretaria de Previdência enviou email onde informou que: o processo está na fila para ser distribuído a um conselheiro. "Foi necessário juntar documentos da segurada ao processo, o que pode ter estendido o prazo", finaliza a nota. O que Luciana contesta: – Estavam há meses com meu processo e toda papelada.

Um servidor do INSS, que pediu para não ser identificado, explica que entre as razões para tanta demora está a situação, segundo ele, caótica, do instituto.

— Faltam servidores, o sistema não funciona, e as regras mudam constantemente. Tudo isso faz com que os requerimentos se acumulem demais.

A carência de funcionários para atender às demandas é reconhecida pelo INSS: um pedido de abertura de concurso público para o preenchimento de 10 mil vagas em todo o país está nas mãos do presidente do órgão, Leonardo Rolim, que deve levar o assunto ao Ministério da Economia.

Segundo um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Previdência Social (Sindsprev), no entanto, o déficit de servidores do INSS é calculado em 22 mil pessoas. Hoje, a instituto tem cerca 20.300 servidores em atividade.

– A estrutura operacional e a politica de bonificação foram criadas para que se chegasse a essa caótica situação. Não se perdendo de vista que há anos não tem concurso público e que não há noticia de que em breve terá, isso tudo acarreta no sucateamento do atendimento – adverte o advogado Guilherme Portanova.

O acompanhamento do recurso deve realizado pelo site https://consultaprocessos.inss.gov.br/, utilizando a senha do Meu INSS. Neste site, é possível visualizar o andamento do processo e também os documentos (despachos, decisões, acórdãos, etc).

Para visualizar o processo, o usuário deve estar cadastrado no sistema de recurso como parte interessada, seja como procurador (inclusive advogado), como representante legal (curador, tutor, guardião, tutor nato ou administrador provisório) ou como o próprio titular. Por isso, é importante que sejam cadastradas as partes interessadas no momento da solicitação do recurso.

- Clique em entrar e faça o "login"

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- Acesse a opção "Agendamentos / Requerimentos"

- Na tela "Meus Requerimentos", clique no ícone em formato de lupa para detalhar o andamento do requerimento.

Caso seja o primeiro acesso ao Meu INSS com a senha provisória, crie a senha de sua preferência com no mínimo 9 dígitos e que deve conter pelo menos: uma letra minúscula (ex: a,b,c), uma letra maiúscula (ex: A,B, C), e um número (ex: 1, 2, 3).

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