No RJ, polícia descumpriu decisão do STF em 46% ao não avisar MP sobre operações

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Policemen collect the drugs and weapons, seized during a police operation against drug dealers in Jacarezinho slum, after a presentation to the media in Rio de Janeiro, Brazil May 6, 2021. REUTERS/Ricardo Moraes
Apreensão de armas e drogas feitas pela polícia na favela do Jacarezinho. Operação foi a mais letal da história do Rio de Janeiro (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
  • 46% das ações policias no Rio de Janeiro entre junho e novembro de 2020 não foram comunicadas ao Ministério Público

  • Maioria das ações da Polícia Civil, 91%, não foram informadas ao órgão, conforme previa a decisão de Edson Fachin

  • Na quinta-feira, STF volta a julgar o mérito que diz respeito às operações policiais durante a pandemia

Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro. Durante a pandemia e covid-19, elas poderiam acontecer somente em casos excepcionais. Segundo a decisão do ministro Edson Fachin, todas as ações deveriam ser comunicadas ao Ministério Público. Entretanto, a determinação tem sido descumprida pelas polícias.

Segundo um levantamento realizado pelo Geni-UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense) em parceria com o laboratório de dados Fogo Cruzado, divulgado pela Folha de S. Paulo, a polícia deixou de comunicar o Ministério Público sobre metade das operações que aconteceram entre junho e novembro de 2020 no Rio de Janeiro.

Após a decisão, de acordo com os números divulgados pela Folha, as mortes por intervenção caíram cerca de 30% em 2020 em relação à 2019. Ainda assim, a percepção de órgãos especializados é que as operações policiais continuaram acontecendo, mesmo que os casos não fossem “excepcionais”, como previa o Supremo Tribunal Federal.

O relatório do Geni, divulgado nesta quarta-feira (24), mostra que entre junho e novembro do ano passado, as polícias reportaram 268 operações ao Ministério Público. Mas, o número de ações foi maior, chegando a 494, de acordo com o levantamento feito pelo grupo. Desta forma, 46% das operações foram feitas sem que a polícia comunicasse o Ministério Público.

Polícia Civil x Polícia Militar

O levantamento mostra ainda que a Polícia Civil tem uma subnotificação de 91%, quanto a Polícia Militar deixou de informar o MP sobre 21% das ações realizadas.

À Folha, a Polícia Civil alegou que cumpre integralmente a decisão do STF. A PM, por sua vez, comentou a subnotificação.

Novo julgamento no STF

Na próxima quinta-feira (25), o STF retoma o julgamento sobre o mérito. Os outros ministros vão decidir se concordam, ou não, com o voto de Edson Fachin, que restringiu as operações no Rio durante a pandemia.

O julgamento começou em maio, mas foi suspenso quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

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