No STF, pauta reflete apoio de Dias Toffoli a política econômica de Bolsonaro

Carolina Brígido

A pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) revela que o presidente da Corte, Dias Toffoli, não poupa esforços para tentar resolver pendengas econômicas importantes para o governo de Jair Bolsonaro. Entre os casos, estão ações relativas a questões trabalhistas, como o trabalho intermitente; a definição sobre o índice de correção do FGTS; o tabelamento do frete do transporte de cargas por caminhoneiros; e a regra para a distribuição dos royalties do petróleo.

Também deve ser concluído neste semestre uma questão fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal: se o Executivo pode cortar o orçamento de outros Poderes quando a arrecadação não atingir as expectativas.

Em discurso no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na segunda-feira, Toffoli disse que agendou para os próximos meses julgamentos cruciais para o desenvolvimento do país. E declarou apoio às medidas tomadas pela equipe econômica do governo até agora. Para ele, os resultados são positivos:

– Nós não temos o direito de ser pessimistas. O país vem melhorando, está melhorando e continuará melhorando.

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro de 2018, Toffoli constrói uma pauta de julgamentos com foco na governabilidade – e atenção especial para o setor econômico. Na semana passada, por exemplo, o tribunal decidiu que aposentados não podem se “reaposentar” – ou seja, renunciar à atual aposentadoria e trocar por outra mais vantajosa. Foi uma prova de que não apenas Toffoli, mas a Corte leva em conta o equilíbrio das contas públicas na hora de tomar uma decisão.