Nome de André Mendonça ao STF é aprovado pela CCJ do Senado

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André Mendonça em sabatina no Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
André Mendonça em sabatina no Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
  • Na CCJ, nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal foi aprovado por 18 votos a 9

  • Sabatina durou mais de 7 horas

  • Plenário precisa, agora, dar aval com pelo menos 41 votos

O nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal foi aprovado por 18 votos a 9 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A análise segue, agora, para o plenário e serão necessários, pelo menos, 41 votos para haver a confirmação por parte da Casa.

A votação no plenário será feita de forma secreta e vai ocorrer ainda nesta quarta. Ainda não foi definida quando a análise terá início porque os senadores também podem votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

A CCJ do Senado realizou a sabatina, que durou mais de 7 horas, após mais de quatro meses da indicação do nome dele para a vaga deixada por Marco Aurélio no Supremo feita por Bolsonaro. Após a série de questionamentos dos senadores, ocorreu a votação na comissão.

A avaliação de Mendonça para o STF esteve envolvida em polêmicas em função do atraso para marcação de sua sabatina. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi criticado e pressionado a definir a data, mas só confirmou na semana passada que a sessão ocorreria de fato.

Durante sua sabatina, Mendonça foi questionado sobre diversos assuntos e disse que mesmo sendo evangélico, irá defender o Estado laico e a liberdade religiosa de qualquer cidadão. "Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição", destacou em sua fala de abertura na audiência.

O ex-ministro falou ainda sobre seu posicionamento em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. "Quando do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 43, 44 e 54, defendi a possibilidade da execução da pena após a condenação em segunda instância", avaliou.

Mas também destacou que é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional. "Assim, entendo que a questão está submetida ao Congresso Nacional, cabendo a este deliberar sobre o tema, devendo o Supremo Tribunal Federal revisitar o assunto apenas após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo sobre a matéria e caso o Judiciário seja provocado a fazê-lo", completou.

Declaração sobre democracia gerou polêmica

André Mendonça no Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
André Mendonça no Senado (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Uma frase dita por Mendonça sobre a democracia brasileira gerou repercussão e, depois, ele acabou pedindo desculpas.

"A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países, ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais", disse inicialmente.

Mas ele acabou pedindo desculpas pela fala que, segundo ele, poderia ser mal interpretada.

"O meu pedido de desculpas por uma fala que pode ter sido mal interpretada e que não condiz com aquilo que eu penso. Vidas se perderam na luta para a construção da nossa democracia. Além do meu pedido de desculpas, o meu registro do mais profundo respeito e lamento pela perda dessas vidas, pela memória", declarou.

Mendonça ainda completou: "Faço um registro do meu respeito à memória dessas vidas e dessas pessoas. E faço também um registro de solidariedade, de respeito às famílias dessas vítimas. Muitos no nosso país lutaram pela democracia, e vidas se perderam para a construção da nossa democracia. E essas vidas merecem ser lembradas e merecem o nosso respeito", destacou.

O pedido de desculpas ocorreu após ser criticado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). O parlamentar lembrou, em sua fala, dos mais de 400 mortos e dos milhares de torturados durante a ditadura militar no Brasil.

“434 mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8350 indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, casa invadida. Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história", protestou.

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