Nos EUA, Justiça mantém suspensão a decreto que obriga empresas a vacinar contra Covid funcionários

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WASHINTON- Um tribunal federal dos Estados Unidos manteve na sexta-feira a suspensão de um decreto do governo do presidente Joe Biden que obriga as grandes empresas a vacinar os funcionários contra a covid-19.

O painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito de Nova Orleans confirmou uma ordem da semana passada que impediu a entrada em vigor do decreto, por considerar que "excede extremamente" as atribuições do governo.

No Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que vai no caminho inverso ao adotado pela Corte amerinaca. Barroso suspendeu trechos da portaria do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que proibia demissões de trabalhadores não vacinados contra a Covid-19. O ministro considerou a medida inconstitucional, com a ressalva de pessoas que têm expressa contraindicação médica para receber os imunizantes, "para as quais deve-se admitir a testagem periódica".

Se for confirmada a decisão dos juízes do Quinto Circuito de Nova Orleans representará um grande revés para um dos esforços de maior alcance e impacto do governo Biden para assegurar a imunização generalizada dos trabalhadores americanos antes do inverno, quando o país deve registrar aumento de casos de Covid-19.

Biden estabeleceu prazo até 4 de janeiro para que as empresas garantissem a vacinação completa de seus funcionários, o que afetaria mais de dois terços da força de trabalho do país.

O juiz Kurt D. Engelhardt. considerou que não conceder a suspensão do decreto poderia levar a um um "dano irreparável" para os trabalhadores e peticionários, que incluem cinco estados com forte peso republicano - Texas, Louisiana, Carolina do Sul, Utah e Mississippi -, assim como várias empresas privadas e grupos religiosos.

Para Biden, empresas podem acelarar saída da pandemia

Engelhardt acrescentou que o decreto impõe um "sobrecarga à liberdade" das pessoas relutantes, que teriam que escolher entre o trabalho e a vacina.

A decisão exige que a suspensão permaneça em vigor até a revisão do pedido de impugnação permanente.

Os decretos de vacinação obrigatória têm uma longa história nos Estados Unidos, mas geralmente são emitidos por cidades ou estados.

Neste caso, o que está em questão é a constitucionalidade de um presidente emitir um decreto tão amplo a nível nacional.

"A vacinação é o melhor caminho para sair desta pandemia", disse Biden sobre a ordem.

E as empresas "têm mais poder do que nunca para acelerar esta saída, salvar vidas e proteger nossa recuperação econômica", completou o presidente americano.

Até o momento, quase 68% da população americana e 81% dos adultos receberam ao menos uma dose da vacina anticovid.

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