Nota das Forças Armadas visava alertar Congresso e STF

A Forças Armadas condenaram excesso em manifestações e
A Forças Armadas condenaram excesso em manifestações e "restrição de direitos" em nota. Foto: Sergio Lima / AFP.
  • Forças Armadas divulgaram uma nota assinada pelos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército,

  • Forças Armadas condenaram excesso em manifestações e "restrição de direitos";

  • No texto, as três instituições chamam os atos bolsonaristas de “manifestações populares”.

As Forças Armadas divulgaram, na última sexta-feira (11), uma nota assinada pelos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, na qual defendem o direito de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos”, assim como “excessos cometidos” em atos realizados nas últimas semanas.

Segundo o Estadão, o texto foi dirigido principalmente a integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo. O objetivo seria chamar a atenção para a dimensão do atos que aumentaram em frente a quartéis do país e apontar para a necessidade dos Poderes de apaziguar o cenário político.

No texto, as três instituições chamam os atos bolsonaristas de “manifestações populares, e ratificam “seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro.”

De acordo com militares, o tom da nota, publicada doze dias após a eleição, tinha como objetivo não gerar "perturbação" no cenário político.

A principal preocupação dos comandantes seria a segurança, pois viam que o resultado das eleições poderia criar conflitos que resultassem em feridos e mortos.

Bolsonaristas e intervenção militar

Parte de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que atendem aos atos antidemocráticos citam o artigo 142 da Constituição de 1998 para pedir que o Exército faça uma intervenção militar ou federal.

O texto diz que "as Forças Armadas (…) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Apoiadores do mandatário utilizam o trecho da Constituição como uma “autorização” para que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica atuem como um “poder moderador”, caso sejam convocados para uma “intervenção militar” e para “manter a ordem”.

De acordo com o Valor Econômico, é consenso entre juristas que o dispositivo “não legitima ou sustenta uma intervenção militar em algum dos Poderes da República ou como poder moderador em caso de conflito entre eles.”

*Com informações da Folha de S. Paulo.