Nota Legal: veja como solicitar o crédito em dinheiro

Nota Legal: crédito em dinheiro poderá ser solicitados a partir desta terça-feira
Nota Legal: crédito em dinheiro poderá ser solicitados a partir desta terça-feira
  • Os contribuintes poderão solicitar o resgate dos créditos do programa Nota Legal em dinheiro, no Distrito Federal;

  • A conta bancária para receber o valor poderá ser indicada até o dia 31 de julho;

  • Na edição deste ano, será possível indicar uma conta digital.

A partir desta terça-feira (5), os contribuintes poderão solicitar o resgate dos créditos do programa Nota Legal em dinheiro, no Distrito Federal. A conta bancária para receber o valor poderá ser indicada no site do programa até o dia 31 de julho. Na edição deste ano, será possível indicar uma conta digital para o depósito. Contudo, para fazer a solicitação, será necessário ter pelo menos R$ 25 de saldo.

Para conferir se ganhou algum prêmio, basta acessar o portal do Nota Legal. Ao entrar na área restrita do site, surgirá um pop-up indicando se foi ou não um dos vencedores do sorteio. Além disso, a Secretaria de Economia envia e-mails aos sorteados para comunicá-los do prêmio.

A ação é direcionada aos consumidores cadastrados no Nota Legal, que indicam o CPF na nota. As compras feitas até fevereiro deste ano são levadas em consideração para a composição do saldo de créditos do programa, que tem validade de 2 anos. Para ser beneficiado, o contribuinte não pode ter dívidas com a Receita do DF.

Com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal e a emissão de notas fiscais, o programa de autoria da Secretaria de Economia permite que os consumidores recuperem parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos ao informar o CPF no momento da emissão do documento.

Além de concorrer a sorteios anuais, os participantes do Nota Legal podem usar os créditos acumulados pelo programa para o abatimento no IPTU ou no IPVA, bem como para recebimento em dinheiro.Segundo a Secretaria de Economia, há 1,3 milhões de consumidores cadastrados na iniciativa atualmente. Do total, 70 mil se cadastraram nos últimos 12 meses.

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