Notícias da Semana: STF julga proibição a cultos e Butantan paralisa produção da CoronaVac

Redação Notícias
·7 minuto de leitura

Após um vácuo de três meses sem repasses, o governo federal comneçou nesta semana os pagamentos da nova rodada do auxílio emergencial. Retomado na fase mais aguda da pandemia, com recordes de mortes e avanço de medidas restritivas nas cidades, o programa deste ano vai liberar o equivalente a 15% da assistência de 2020.

Os depósitos aos beneficiários estão sendo feitos desde de terça-feira (6) para nascidos em janeiro e seguirão a ordem das datas de nascimento. Para os recebedores do Bolsa Família, será mantido o calendário original do programa social, com pagamentos a partir de 16 de abril. Uma nova rodada do auxílio de 2021 não estava no roteiro do governo.

O plano inicial da equipe econômica previa uma redução gradual das parcelas, acompanhando os sinais de enfraquecimento da pandemia. O programa seria encerrado em dezembro e interligado a um Bolsa Família reformulado e mais robusto. Alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o novo programa ficou na gaveta.

O ano começou sem nenhum tipo de socorro emergencial aos informais. A nova rodada só entrou em negociação após forte avanço da segunda onda da pandemia e aumento da pressão de parlamentares sobre o governo. Aprovada junto com um pacote que define medidas de ajuste fiscal para crises futuras, a nova assistência terá custo máximo de R$ 44 bilhões. Em 2020, foram autorizados R$ 322 bilhões para essa finalidade, e R$ 293 bilhões foram efetivamente gastos.

Como foi em 2020

No ano passado, o programa pagou cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro de R$ 300 —mulheres chefes de família recebiam em dobro. O governo gastou em média R$ 46,9 bilhões por mês na primeira fase do programa em 2020. Quando a parcela caiu para R$ 300, o custo mensal foi para R$ 15,9 bilhões. A nova rodada tem custo estimado em R$ 11 bilhões por mês. O programa encolheu. Tem orçamento, público e valor menores. Serão quatro parcelas que variam a depender da formação familiar. O benefício padrão será de R$ 250.

Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês —limitação que não existia em 2020. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 —50% mais alto do que o benefício básico. Em abril de 2020, o programa foi iniciado com cerca de 68 milhões de pessoas elegíveis. Na etapa com pagamentos de R$ 300, a partir de setembro, o público médio ficou em 51 milhões. Agora, o governo espera atender até 45,6 milhões de pessoas. Outros critérios também ficaram mais restritos. Enquanto o auxílio de 2020 foi pago a até dois membros de cada família, a regra foi limitada neste ano a uma pessoa por lar. Para receber o benefício, não é necessário fazer nenhum tipo de pedido ou cadastro nos sistemas do governo.

Os repasses levarão em conta o cadastro de beneficiários que foram atendidos em dezembro do ano passado. Isso significa que pessoas que caíram em situação de vulnerabilidade neste ano não terão direito a receber o auxílio. O encolhimento da assistência, criada para socorrer camadas vulneráveis da população durante a crise sanitária, não acompanhou diretamente os movimentos da pandemia. Quando foram iniciados os pagamentos em abril, os registros de mortes por Covid-19 ficavam, em geral, abaixo de 200 por dia.

A renovação das parcelas de R$ 600 começou a ser paga quando a média móvel de óbitos diários estava em 1.009. Em setembro, mês que o valor da parcela caiu pela metade, a média diária de mortes estava ligeiramente mais baixa, em 908. Agora, a nova rodada, ainda mais enxuta, começará a ser paga em um momento que o país alcança média diária de 3.000 mortos por dia. Dados do Ministério da Cidadania mostram que o auxílio emergencial de 2020 beneficiou cerca de 38 milhões de mulheres e 30 milhões de homens.

No recorte por idade, aproximadamente 30 milhões de beneficiários tinham até 34 anos. Outros 23 milhões tinham idade entre 35 e 49 anos. Foram 15 milhões de pessoas com mais de 50 anos. A pasta informou que o detalhamento do público atendido pelo programa de 2021 ainda está em elaboração. O novo programa tem parcelas mais próximas aos valores pagos pelo Bolsa Família.

O programa social permanente tem benefício médio de R$ 190. Desde a primeira elaboração do auxílio, no ano passado, a equipe econômica defendia que os repasses fossem em valores semelhantes aos do Bolsa Família. A versão original do auxílio, apresentada em março de 2020 pelo Ministério da Economia, previa parcelas de R$ 200. Por pressão do Congresso, que considerava o valor insuficiente, a proposta inicial foi ampliada para R$ 500 e, depois, Bolsonaro autorizou o valor de R$ 600.

A lei que define o auxílio de 2021 estabeleceu que as quatro parcelas poderão ser prorrogadas, desde que haja espaço no Orçamento. A equipe econômica não trabalha com esse cenário no momento. Em preparação para o fim da assistência, o time de Guedes pretende insistir na reformulação do Bolsa Família.

O plano é vencer resistências de Bolsonaro e unificar ações existentes hoje em um programa novo, com parcelas mas altas e público maior. Guedes defende a fusão do abono salarial, uma espécie de 14º pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos. Em 2020, Bolsonaro vetou a proposta e disse que não aceita tirar de pobres para dar a paupérrimos.

STF e cultos religiosos: a 'briga' da semana

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou, nesta segunda-feira (5), o pedido liminar para suspender o decreto do governo de São Paulo proibindo celebrações religiosas no estado, em busca de frear o aumento dos caso e mortes pela Covid-19.

O minsitro negou ação do PSD (Partido Social Democrático) que argumentava que o decreto do governador João Doria (PSDB), proibindo celebrações com presença do público, era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa. O pedido tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

A decisão ainda contraria o entendimento do também ministro do STF Kássio Nunes Marques, que determinou no sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

A discussão na mais alta instância do poder judiciário brasileiro, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país.

No pedido feito pelo PSD, o partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões.

No argumento, o partido defende que podem ser adotadas medidas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, porém, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas.

Butantan paralisa produção de vacinas

O Instituto Butantan paralisou a produção da CoronaVac, principal imunizante utilizado pelo Brasil na campanha de vacinação contra o coronavírus, por causa da falta de matéria-prima, fornecida pelo laboratório chinês Sinovac. A informação foi revelada pela CNN Brasil.

Em coletiva nesta quarta (7), o governador de São Paulo João Doria (PSDB) admitiu o problema com a matéria-prima. Um carregamento do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) deveria chegar na próxima sexta (9), mas teve a data adiada.

A nova previsão para que o insumo suficiente para produção de 10 milhões de doses chegue ao Brasil no dia 15 de abril, mas Doria e Butantan trabalham para antecipar a entrega, inclusive em conversas com o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming.

Garantias do Butantan

Mesmo com o problema de matéria-prima, o Butantan garante a entrega de 2,5 milhões de doses ao Ministério da Saúde na próxima semana, já que estas foram produzidas e apenas esperam o controle de qualidade.