Nova constituição do Chile propõe que aborto seja garantido pelo estado

Presidente do Chile, Gabriel Boric, recebeu nova proposta de Constituição; texto fala em garantia ao aborto legal (Foto: JAVIER TORRES/AFP via Getty Images)
Presidente do Chile, Gabriel Boric, recebeu nova proposta de Constituição; texto fala em garantia ao aborto legal (Foto: JAVIER TORRES/AFP via Getty Images)

Resumo da notícia

  • Em nova proposta de Constituição do Chile, texto prevê que estado garanta o aborto legal no país

  • Texto foi entregue ao presidente Gabriel Boric nesta segunda-feira

  • Chilenos terão de votar em plebiscito se aprovam, ou não, a nova Constituição

Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Constituinte do Chile entregou ao presidente do país, Gabriel Boric, a nova proposta de Carta Magna, elaborada ao longo dos últimos meses. O texto cita o direito de pessoas com útero à interrupção voluntária da gravidez, garantido pelo estado.

“Toda pessoa é titular de direitos sexuais e reprodutivos. Isso inclui, entre outros, o direito de decidir de forma livre, autônoma e informada sobre o próprio corpo, sobre o exercício da sexualidade, a reprodução, o prazer e a anticoncepção”, diz a proposta da nova Constituição, no primeiro ponto do artigo 61.

No segundo ponto, o texto diz que o estado deve “garantir seu exercício sem discriminação, com enforque de gênero, inclusão e pertinência cultural; assim como o acesso à informação, educação, saúde e aos serviços e prestações requeridos para isso, assegurando a todas as mulheres e pessoas com capacidade de gestar as condições para uma gravidez, uma interrupção voluntária da gravidez, um parto e uma maternidade voluntários e protegidos”.

A Constituinte prevê ainda que a gestação deva ser garantida sem violência ou interferência por parte de terceiros, sejam indivíduos ou instituições. A regulamentação desses direitos deverá estar prevista pela lei.

O documento foi elaborado por 154 constituintes, eleitos pelo povo. Para que entre em vigor, a nova Constituição do Chile deve ser aprovada em um plebiscito, que está marcado para 4 de setembro. A carta magna atual foi escrita ainda na ditatura de Augusto Pinochet.