Nova regra de privacidade online na Europa entra em vigor hoje

DIOGO BERCITO

BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) - A União Europeia aciona a partir desta sexta-feira (25) as engrenagens de uma revolução regulatória na internet, revisando as suas regras de privacidade online pela primeira vez desde 1995.

O novo marco legal, conhecido como GDPR (regulação geral de proteção de dados, em inglês), consolida esse bloco econômico como a vanguarda no controle da rede e deve afetar o restante do mundo, inclusive o Brasil.

"Temos visto nos últimos anos que há um movimento crescente de países interessados em modernizar suas regulações a partir dos princípios Implementados pela UE", disse Bruno Gencarelli, chefe da unidade de fluxo e proteção de dados da Comissão Europeia (braço executivo do bloco).

Com as regras, os 500 milhões de cidadãos europeus terão o direito de saber que informações pessoais são armazenadas pelas empresas. Nos casos em que não houver justificativa para a manutenção dos dados, poderão exigir que sumam.

As empresas que descumprirem o novo marco serão multadas em até 4% de sua renda global ou R$ 80 milhões, o que for mais alto.

As leis não afetam só gigantes do naipe do Facebook, mas qualquer empresa que retenha informações, como bancos ou hotéis. Também valem para estrangeiras, como as brasileiras, que coletam dados em território europeu.

O GDPR é baseado na ideia de que as informações pessoais são propriedade dos usuários e, portanto, cabe a eles o controle de como são manejados.

Um exemplo concreto de mudanças para os europeus é que as empresas não poderão apresentar seus termos e condições com um "OK" já marcado na pergunta sobre se o usuário permite ou não o uso das suas informações. Esses contratos também terão que ser mais diretos.

"As informações de como os dados são coletados e usados precisarão ser dadas de maneira mais clara e imediata, e não mais em notas de rodapé", diz Gencarelli, da Comissão Europeia.