Nova sede da Alerj é inaugurada com impasse pelo novo Regime de Recuperação Fiscal

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O novo prédio da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) foi inaugurado, na tarde desta terça-feira, em sessão solene que reuniu chefes dos principais poderes do Estado. O plenário da Rua da Ajuda, no Centro, substituirá a sede histórica do Palácio Tiradentes que, a partir deste mês, começará a passar por obras e reformas para ser transformado no Museu da Democracia. Enquanto isso não acontece, o novo plenário já é palco de divergências entre o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

Apelidado por parlamentares como o “pacote de maldades” apresentado pelo Governo, o conjunto de reformas necessárias para que o Estado se adeque ao Novo Regime de Recuperação Fiscal será votado no segundo semestre pelo plenário da Casa Legislativa. Um dos pontos mais sensíveis do projeto se refere ao tempo de contribuição para a aposentadoria de militares e bombeiros, que subiria de 30 para 35 anos. Reajustes salariais aos servidores também passariam por restrições.

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), deixou claro que o texto apresentado pelo Executivo não deve ser aprovado com facilidade. — É necessário pensar no direito dos servidores. Temos uma Lei de Teto de Gastos que já impede correções sistemáticas e, nesse momento, temos algumas categorias sem reajustes. É necessário debate para chegar ao melhor texto possível — afirmou.

Castro, por sua vez, disse que confia no debate para aprovar o melhor texto possível, mas lembrou das implicações jurídicas que a proposta apresentada contempla. — Quero que todos os poderes debatam sobre esse pacote de medidas, ele é do Estado, não é do Executivo. Mas, é necessário um debate jurídico sobre cada um desses pontos apresentados — disse.

O primeiro projeto aprovado no novo plenário da Casa foi de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT). O texto autoriza o Governo , através da AgeRio, a conceder linhas de crédito específicas, entre R$ 5 e R$ 10 mil, ao fomento de empreendimentos desenvolvidos em favelas.

Um novo museu no Centro

Antiga sede do Legislativo, o Palácio Tiradentes passará por obras a partir deste mês e deve ser revitalizado até o final de 2022, para que funcione como o Museu da Democracia. O espaço contará com salas de exposição, cinemas e atividades interativas. De acordo com o diretor-geral da Alerj, Wagner Victer, a primeira fase da obra será dedicada a “remover os riscos do local”, que terá como inspiração o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

— É necessário um levantamento técnico do prédio para avaliar a quantidade de adaptações elétricas, infiltrações e intervenções irregulares feitas ao longo dos anos. Por décadas, o local foi adaptado na base do ‘puxadinho’. Só depois desta fase, iniciaremos a reforma e a adaptação das salas que serão transformadas em galerias — explica.

Para a restauração das obras de arte e estrutura do Palácio Tiradentes, a Alerj já iniciou diálogos com os cursos de arquitetura e belas artes da Uerj. A ideia é que, através de um convênio, professores e alunos da universidade se juntem no trabalho de revitalização de pinturas, esculturas e móveis históricos que compõem a mobília do Palácio Tiradentes. Antes, o prédio passará por uma “avaliação de riscos” para que se chegue ao preço final da licitação para as obras.

Alerj modernizada

A obra da nova sede Alerj custou algo em torno de R$ 170 milhões. Com a mudança, todos os setores do Legislativo passam a trabalhar de forma integrada e os serviços foram modernizados.

O novo prédio subistituiu os três endereços que a Casa Legislativa mantinha — além do Palácio Tiradentes, a Alerj também ocupava um prédio na Rua da Alfândega, que foi devolvido ao Estado e passou a sediar o Rio Previdência, e um anexo na Praça XV, onde ficavam os gabinetes dos deputados. Com a devolução desse espaço, a expectativa é de que o governo instale um hospital público na Praça XV.

Antes mesmo de ser inaugurado, o local já era chamado informalmente de "Alerjão" — numa referência ao antigo prédio do Banco do Estado do Rio de Janeiro, apelidado de Banerjão, que funcionava por ali.

Para comportar os 70 deputados e mais de 5 mil funcionários, o novo prédio conta com uma estrutura robusta: são 31 andares e três subsolos. Cada um dos gabinetes tem aproximadamente 100 metros quadrados.

No subsolo, uma estação de tratamento de água permitirá o reaproveitamento dos recursos naturais. Enquanto isso, duas linhas de energia trabalharão simultaneamente, de maneira a nunca deixar que a luz da Alerj caia. A produção energética do local seria suficiente para abastecer uma cidade com 10 mil habitantes.

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