Nova taxa de juros do BNDES reduz subsídio e eleva eficácia da política monetária, diz governo

Por Marcela Ayres
Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn 31/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo criará nova taxa de juros para balizar o custo dos financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passará a contar com menos subsídios da União, dentro de esforços para buscar o reequilíbrio das contas públicas e elevar a potência da política monetária.

Para tanto, o governo irá editar nos próximos dias Medida Provisória criando a Taxa de Longo Prazo (TLP) para contratos novos com o BNDES firmados a partir de 1º de janeiro de 2018, divulgaram em nota os ministérios da Fazenda, do Planejamento e o Banco Central nesta sexta-feira.

A TLP, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos novos contratos do BNDES, será composta pela variação da inflação medida pelo IPCA e por taxa de juros real prefixada mensalmente de acordo com o equivalente ao rendimento real das Notas do Tesouro Nacional–Série B (NTN-B).

A TJLP, utilizada hoje nos empréstimos concedidos pelo BNDES e que foi reduzida na véspera a 7 por cento ao ano, tem período de vigência de um trimestre e é calculada com base na meta de inflação e no prêmio de risco do Brasil.

Com a MP, as duas taxas irão conviver juntas por algum tempo, já que o estoque existente de financiamentos continuará sendo atualizado pela TJLP. Em 1º de janeiro do ano que vem, a TLP será igualada à TJLP vigente e, a partir daí, a nova taxa seguirá sua sistemática própria, para em cinco anos convergir gradualmente para remuneração integral da NTN-B.

Para os tomadores de crédito, o financiamento ficará paulatinamente mais caro, sempre atrelado à evolução da inflação mais uma taxa extra. Para o governo, a medida reduzirá os subsídios concedidos aos empréstimos do BNDES. Para efeito de comparação, a TJLP está em 7 por cento e a taxa básica de juros (Selic) em 12,25 por cento.

O BC já vinha anunciando que estava entre suas ações prioritárias o estudo das normas de direcionamento de crédito, com o objetivo de revisar os indexadores e os incentivos à participação privada nas operações. A ideia é diminuir subsídios cruzados existentes no mercado de crédito, tornando a transmissão da política monetária mais eficiente.

"Essa medida permitirá também uma taxa de juros estrutural da economia menor e aqui estou me referindo ao médio e longo prazo", afirmou o presidente do BC, Ilan Goldfajn, em coletiva de imprensa. "Também permite aumentar a potência da política monetária, o que torna menos custoso qualquer desinflação futura na medida em que uma parte maior do crédito está associada a uma taxa de mercado", acrescentou.

Hoje, o crédito direcionado responde por metade do total do mercado de crédito nacional.

TJLP

Questionado sobre o que havia motivado a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite passada de reduzir TJLP a 7 por cento ao ano, primeiro corte desde final de 2012, já que o governo está agora demonstrando esforços em direção à diminuição dos subsídios, Ilan afirmou que foi levado em conta o cenário atual, de encolhimento do risco-país e da inflação.

"A questão da TJLP é questão conjuntural", afirmou.

Na prática, a TJLP menor abre uma janela para as empresas que ainda quiserem garantir as atuais condições junto ao BNDES, em meio a esforços do governo para tirar a economia da recessão.

Uma fonte da equipe econômica disse à Reuters, em condição de anonimato, que a ideia de redução da TJLP agora se inseria numa estratégia de "um passo atrás para dar dois à frente".

O gradual alinhamento das taxas do BNDES com as de mercado a partir do próximo ano, com a vigência da TLP, reduzirá o custo para o Tesouro com subsídios e tornará os empréstimos do banco de fomento mais caros num primeiro momento.

Em nota, o diretor de pesquisa econômica do Goldman Sachs, Alberto Ramos, afirmou que a criação da TLP é positiva, uma vez que ao se tornar uma taxa real determinada pelo mercado, ela será menos suscetível à interferência política e manipulação.

"Como tal, deve contribuir para estimular o financiamento a longo prazo do setor financeiro privado, até agora sufocado pela disponibilidade de crédito à taxa altamente subsidiada do BNDES, a TJLP", escreveu.