Novas regras do Código de Trânsito aumentam punição para desrespeito a ciclistas

Geraldo Ribeiro
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Na manhã da última sexta-feira, o ciclista Vinícius Ferreira, de 42 anos, foi vítima de um acidente de trânsito na Avenida Ayrton Sena, na Barra da Tijuca, provocada por um motorista de ônibus que não reduziu para que ele passasse, jogando-o num buraco. Vinícius sofreu uma fratura na clavícula direita e teve de passar por uma cirurgia. A bicicleta ficou danificada e o motorista foi embora sem que nada acontecesse com ele. Para evitar que casos como esse ou até pior — que resultem em morte, por exemplo —continuem ocorrendo, as últimas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro tornaram mais rígidas punição a quem desrepeitar os diretos dos que utilizam bicicletas seja no lazer, esporte ou nos descolamentos.

— É uma situação muito corriqueira a que aconteceu comigo, pois os motoristas não entendem que nossa freada é diferente da deles. É muita intransigência, uma pressa absurda e desnecessária. Aumentar o rigor da punição é um caminho, mas não pode ser isolado. Tem que passar pela educação (dos motoristas) — afirmou o ciclista que foi internado num hospital em Campo Grande, na Zona Oeste, para a cirurgia.

Entre as mudanças que passaram a vigorar nesta segunda-feira, a mais importante, se refere à obrigatoriedade, por parte dos motoristas, de reduzir a velocidade do veículo ao ultrapassar um ciclista de forma compatível com a segurança do trânsito. A infração deixará de ser grave para se tornar gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47. Já a parada de veículos em ciclovias e ciclofaixas, por exemplo, passará a ser considerada uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até então, não havia aplicação de penalidades por parar nessas áreas.

O presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio, Rafael Pazos, afirmou que embora já houvesse punição nesse no primeiro caso, sua aplicação era nula. Ele espera que agora isso mude e disse que a comissão está atuando com propostas junto a Guarda Municipal para evitar que a impunidade continue.

— Quando o primeiro (infrator) começar a ser autuado é que as coisas vão começar a mudar e os motoristas passarão a se preocupar um pouco mais com a integridade física dos ciclistas. A gente tem de criar esse hábito nos agentes públicos de começar essa autuação, senão todo trabalho vai por água abaixo. O mesmo vale para carros parados na ciclovia. Precisam ser autuados, senão vai ser a mesma coisa de sempre — apontou.

Segundo Pazos, as mudanças foram propostas por entidades da sociedade civil e significam um avanço, embora ainda tímido, no que diz respeito a segurança dos ciclistas. Na sua opinião, as alterações surgem no momento ideal, quanto aumentou o uso de bicicletas pela população, por conta da pandemia. O advogado, Márcio Dias, especializado em segurança no trânsito concorda que a mudança na lei é um bom começo, mas afirma que ainda precisa melhorar muito para se chegar ao ideal. Em casos de acidentes, como o que envolveu o ciclista Vinicius, reconheceu que a punição esbarra, às vezes, na dificuldade de comprovação da culpa:

— No caso de um acidente como esse, para comprovar que o motorista estava errado vai valer o que diz a lei geral. Var ter de recorrer a prova testemunhal e imagens de câmera. O Código de Trânsito dá normas gerais de conduta, só que qualquer acidente que ocorre, independentemente de a legislação ser nova ou anterior, tem que ser comprovada a culpabilidade — disse.

Procurada, a Guarda Municipal informou apenas que “a fiscalização desse tipo de irregularidade de trânsito já faz parte da rotina diária dos guardas municipais empregados no ordenamento do trânsito. A mudança diz respeito ao agravamento de infrações e o efetivo já foi atualizado em relação às novas regras.”

O desrespeito aos ciclistas é uma das maiores causas de acidentes, muitos deles fatais. Dados mapeados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), indicam que, em média, 850 ciclistas morrem todos os anos por envolvimento em acidente de trânsito no país, sendo que cerca de 60% das mortes ocorrem nas regiões Sul e Sudeste. Um estudo divulgado pela Abramet no fim do ano passado mostrou que quase 13 mil internações hospitalares causadas por atropelamento de ciclistas foram registradas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2010, resultado num gasto de R$ 15 milhões todos os anos para tratar ciclista traumatizados em colisão com motocicletas, automóveis, ônibus, caminhões e outros veículos de transporte.

Ainda de acordo com os dados da associação, no período analisado, o número de atendimentos hospitalares desse tipo de acidente aumentou 57% no país, passando de 1.024, em 2010, para 1.610, em 2019. Até junho de 2020, foram 690 internações. No Rio de Janeiro, o crescimento de internações foi de 97%, passando de 47 para 91 entre 2010 e 2019, sendo que até junho de 2020 já havia sido registrado 33 internações de ciclistas. O mesmo levantamento mostra que 84% dos ciclistas internados eram do sexo masculino e metade dos ciclistas internados tinham entre 20 e 49 anos de idade.