Novo episódio de briga jurídica é uma vitória para o PT

AP Photo/Andre Penner

Por José Antonio Lima (@zeantoniolima)

O imbróglio jurídico a respeito da possível soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo 8, tem sido apresentado por meio de diferentes holofotes. Para uns, foi a reafirmação da Lava Jato diante das tentativas de diluir a força das investigações de corrupção. Para outros, a prova de que Lula é alvo de uma perseguição judicial. A verdade talvez esteja no meio do caminho, mas para o PT o que é importa é que a sua narrativa, a segunda, saiu de fato fortalecida.

O discurso político-eleitoral oficial do PT continua sendo o mesmo há meses. Independentemente de estar preso e condenado em segunda instância por corrupção, o ex-presidente é o candidato do partido ao Planalto até segunda ordem. A estratégia por trás desse discurso é alongar ao máximo a participação de Lula no período eleitoral, que ainda nem começou oficialmente.

Isso pode beneficiar o partido pois Lula é o principal cabo eleitoral da política brasileira. Com ele na televisão ou nos santinhos a serem distribuídos, candidatos petistas terão maior facilidade para obter votos e conseguir cargos. Isso pode ajudar o partido a se manter eleitoralmente relevante e não sumir das assembleias legislativas e da Câmara Federal, o que é determinante na continuidade de seu projeto.

A confiança na força de Lula é tanta que o PT não cogita abrir mão de seu nome nem para a eleição presidencial. Muito se fala em sua substituição pelo ex-governador da Bahia Jaques Wagner ou pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, mas isso só deve ocorrer em meados de setembro. É neste momento que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir sobre a validade das candidaturas, o que deve remover Lula da disputa por conta da Lei da Ficha Limpa.

Seu substituto, que provavelmente será nomeado candidato a vice em breve, assumiria a cabeça da chapa ungido pela benção de Lula – e teria mais facilidade para ficar com os votos que seriam destinados ao ex-presidente.

Neste momento, já estaremos em plena campanha, com o horário político no ar e a internet recheada de propaganda. A expectativa em uma transferência quase automática de votos de Lula para “o candidato de Lula” explica porque o partido se recusa até aqui a conversar com outros nomes do campo esquerdista, como Ciro Gomes (PDT). A lógica é: “se o nosso candidato é o mais forte, por que apoiar um mais fraco?”

Essencial para que o plano funcione é a tese da perseguição. E aqui chegamos aos eventos de domingo. Por um lado ficou evidente que o desembargador Rogério Favreto pendeu para o lado de Lula, ao determinar sua soltura com base num argumento frágil, o de que ele tem direito de fazer pré-campanha. A falta de cabimento aqui é gritante — todos os presos que se dizem pré-candidatos deveriam, então, ser soltos?

Por outro lado, Sergio Moro, juiz de primeira instância, João Pedro Gebran Neto, seu amigo e relator do caso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente deste tribunal, mostraram que Lula não é um preso como qualquer outro. Os três – o primeiro de férias – se mobilizaram em um domingo para garantir de todas as formas possíveis a manutenção da prisão de Lula.

A fantasia de uma justiça cega, que enfrenta todos os casos com igual seriedade, foi rasgada sem a menor elegância. Como alertaram inúmeros especialistas ao longo dos últimos anos, partimos da judicialização da política para a politização do Judiciário. Para além dos nomes técnicos complicados dados a esses fenômenos, fica evidente, para qualquer um com o mínimo de distanciamento racional para a figura de Lula, que seu caso é diferente.

É o fortalecimento dessa impressão no público em geral que basta para o PT encarar o ocorrido no domingo como uma vitória. Na campanha não será preciso fazer uma reconstrução do processo nos últimos meses e exibir o que sua defesa avalia ser um processo ilegítimo ou político. Bastará apontar para esse 8 de julho que a maior parte dos eleitores saberá do que se está falando: que o caso de Lula é diferente.

Não é de se estranhar, portanto, que o PT aposte daqui para frente em uma “guerra de recursos”, como classificou o jornal O Globo. O partido vai sistematicamente pedir punições a Moro e apresentar novos recursos pela soltura de Lula a instâncias superiores, no que será sempre derrotado. Mas perder faz parte da estratégia – cada novo recurso estimulará a militância, manterá Lula no centro do debate eleitoral e fará circular pela imprensa mais notícias a respeito da relação entre ex-presidente e o Judiciário, que para porcentagem significativa da população é uma de injustiça ou, no mínimo, de singularidade.

É impossível prever se o PT terá sucesso e conseguirá levar seu candidato ao segundo turno na disputa presidencial, mas se a briga do partido for para manter Lula em evidência e, com isso, ajudar os outros candidatos, é muito provável que a estratégia tenha bons resultados.