Novo imposto não passa no Senado, diz Alcolumbre

Por Maria Carolina Marcello
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante votação da Previdência em Brasília

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta sexta-feira que a criação de um novo imposto não tem chances de aprovação no Senado, independentemente do nome ou modelo a ser adotado.

Em café da manhã com jornalistas, Alcolumbre colocou a reforma tributária como prioridade para 2020 e defendeu ainda que a chamada PEC Paralela, alternativa encontrada por senadores para alterar a reforma da Previdência sem atrasar sua tramitação, seja reduzida apenas à inclusão de Estados e Municípios nas mudanças das regras de aposentadoria.

“É improvável o Senado aprovar alguma coisa que seja para aumentar a carga tributária dos brasileiros”, disse o presidente do Senado. “Não passa a criação de um novo imposto, seja ele qual for”, acrescentou.

Alcolumbre diz manter conversas constantes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem acertou uma lista de propostas prioritárias, que incluem a autonomia do Banco Central, a securitização das dívidas e matéria sobre precatórios, em tramitação na Câmara, e ainda projeto que atualiza o marco do saneamento, e as PECs emergenciais do pacto federativo, além da reestruturação tributária.

Alcolumbre acredita que há espaço para o avanço dessas matérias, a despeito do ano eleitoral.

Calcula, por exemplo, que o projeto do saneamento possa ser liquidado pela Casa até o fim de março. Adiantou ainda que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor de projeto sobre o tema, pode ser o relator da proposta.

Para a reforma tributária, avalia que seis meses serão suficientes para sua tramitação por acreditar que a criação de uma comissão mista entre deputados e senadores poderá produzir um texto de consenso e acelerar a votação da proposta.

“Com a comissão, eu tenho quase certeza que vai sair um texto redondo”, disse, acrescentando que os relatores do tema nas duas Casas --Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Roberto Rocha (PSDB-MA), no Senado-- já iniciaram conversas.

O presidente do Senado explicou ainda que aguarda uma posição da Câmara sobre o número e a composição de deputados para formalizar a comissão.

Sobre as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) emergenciais, ou do pacto federativo, afirmou que há “sentimento para avançar”.

“Elas vão andar, as três. Todas as três”, afirmou.

O governo sugeriu três PECs, incorporadas e apresentadas por senadores: uma do pacto em si, com critérios para a partilha de recursos entre os entes federativos, a chamada PEC emergencial, que trata de gatilhos para a regra de ouro, e ainda uma medida sobre fundos públicos, prevendo desvinculação de recursos.

Já no caso da PEC paralela, apesar do esforço do Senado para produzi-la, Alcolumbre considerou que a Casa não seguiu o “espírito” da proposta ao incluir outros temas além da possibilidade dos entes federativos adotarem as novas regras previdenciárias.

“Eu vou pedir ao Rodrigo Maia para ele conseguir os votos para os Estados e municípios e esquece o resto”, disse a jornalistas.

“Acho que têm que ser retirados todos os artigos nela que não tratam de Estados e municípios.”


POLÊMICAS

Alcolumbre decidiu desviar de controvérsias e deu seguimento à tramitação da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, editada na intenção de incentivar a contratação de jovens, mas bastante questionada por parlamentares. O presidente do Senado chegou a encomendar estudos à consultoria e à advocacia da Casa sobre a constitucionalidade da proposta.

Preferiu instalar a comissão mista da MP e encaminhar esses pareceres e outros documentos institucionais ao relator da proposta, deputado Christino Áureo (PP-RJ), com um rol de pontos controversos com base nos estudos e pareceres.

“O relator disse que está sensível”, afirmou Alcolumbre, argumentando que é prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro editar a MP, motivo pelo qual “não da para devolver tudo”.

“Ele (o relator) atendeu e se comprometeu a avaliar esses documentos.”

O senador adiantou, por ora, que a previsão de contribuição previdenciária do seguro-desemprego, tema que provocou fortes reações entre parlamentares, sairá do texto da MP.

No caso de uma legislação para permitir a prisão após condenação em segunda instância, outro assunto que agitou o Congresso nos últimos tempos, Alcolumbre foi mais enfático.

Defendeu a PEC em tramitação na Câmara como o caminho mais correto e disse que irá aguardar seu envio ao Senado, em vez de colocar em votação projeto produzido por senadores.

Para o presidente do Senado e também na avaliação de Maia, o projeto é frágil e passível de questionamentos judiciais.

“O certo é a emenda constitucional”, afirmou.

“Eu vou aguardar o calendário do Rodrigo e vou aguardar a PEC, que é o certo”, disse, acrescentando que deputados devem votá-la até meados de abril.