Novo presidente da CVM defende necessidade de concurso público

Durante cerimônia de posse realizada nesta segunda-feira, o novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, ressaltou a necessidade de concursos públicos e mais recursos financeiros para a autarquia.

Ele afirmou que o órgão regulador do mercado financeiro brasileiro continuará a ser independente e pautado por um mandato técnico.

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Sobre seus planos à frente da instituição, Nascimento destacou a necessidade de transformar a CVM em um regulador tech, antenado com as evoluções recentes atravessadas pelo setor financeiro e pelo mercado de capitais.

Segundo ele, seu plano de estratégia será baseado em um tripé formado por financiamento, tecnologia e pessoas.

Na agenda regulatória, estarão temas como o marco legal da securitização, criptoeconomia e a regulação do marco legal das startups, além da nova regulação de fundos de investimento.

– Nosso mandato será técnico, independente, formado em formação acadêmica, experiência profissional e espírito público – afirmou.

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Em seu discurso, Nascimento destacou a presença de autoridades como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a fim de destacar a importância da parceria deles com a autarquia.

Sem concursos desde 2010

Ele destacou que, desde 2010, não há concurso púbico específico na autarquia, que conta com defasagem de profissionais.

- A situação do quadro de vagas de servidores da CVM é crítica. Temos um déficit de aproximadamente 30% dos nossos cargos, com vagas não ocupadas e que precisam ser preenchidas – disse o novo presidente, destacando a necessidade de procuradores federais.

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No fim do mês passado, a autarquia fez um apelo público pela realização de concurso público para o órgão.

O órgão também cobrou que, além da reposição de vagas em aberto, seu quadro de servidores seja ampliado para dar conta do volume maior de trabalho.

Financiamento

O novo presidente ainda destacou que a CVM precisa repensar seu modelo de financiamento a fim de explorar a potencialidade de opções que o mercado de capitais oferece.

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- A CVM deve estar aberta para pensar outras formas criativas de custeio de suas de suas despesas, dentro daquelas autorizadas pela legislação – disse.

Regulador 'tech'

O novo presidente ainda ressaltou a necessidade de investimento em tecnologia por parte da CVM.

-Num momento em que todos discutem fintechs, edutechs, proptechs , a CVM tem que ser o regulador tech. Sei que isso é difícil, mas temos sempre que sonhar grande e pensar alto – destacou.

O novo comandante da CVM disse que possui a intenção de regular um “open capital markets”, referência a outros instrumentos já lançados no mercado financeiro, como o “open finance”.

Quem é?

Nascimento terá mandato até 14 de julho de 2027 e entra na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa.

Ele teve sua indicação ao cargo aprovada em abril pelo Senado Federal.

O novo presidente da CVM é bacharel em Direito pela PUC-Rio e tem mestrado e doutorado em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Ele tem experiência em direito empresarial, com enfoque nas áreas de Direito Societário, Mercado de Capitais e esteve à frente do escritório com suas iniciais, JPN Advogados desde 2020, já trabalhou na EBX Holding, de Eike Batista, de 2011 a 2014, como gerente jurídico e passou cerca de dez anos no Barbosa Müssnich & Aragão (BM&A).

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