Novos grupos de aposentados da Educação são contemplados com pagamento de ação do 'Nova Escola'

O Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe) informou, na segunda-feira (dia 14), que os ofícios sobre os pagamentos dos grupos 10 e 11 — referentes à ação do "Nova Escola - Aposentados" — foram enviados ao Banco do Brasil (BB) no início de novembro. No caso do grupo 10, já houve confirmação de crédito em conta (Bradesco) dos valores referentes ao processo.

"Sobre o grupo 11, ainda não obtivemos retorno dos aposentados, confirmando o crédito", informou o sindicato.

Ainda de acordo com a entidade, no dia 7 deste mês, o cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) — onde o acordo de pagamento foi homologado — enviou para o Banco do Brasil o ofício de pagamento do grupo 12. No dia 10, foi a vez do ofício do grupo 13. Diante disso, a expectativa é que o dinheiro seja depositado para esses dois grupos na próxima semana.

"Além disso, segundo a responsável pelo cartório, eles pretendem concluir o pagamento dos demais grupos este mês", completou o Sepe.

O departamento jurídico do sindicato também encaminhou para o cartório judicial a listagem com os dados bancários dos beneficiários com problemas de portabilidade.

Entenda

A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular do Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), homologou o acordo de pagamento do Nova Escola firmado entre o Sepe, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria estadual de Educação (Seeduc).

A ação foi movida pelo Sepe em 2005. Mas a execução suspensa desde 2016, por causa de recursos da PGE. Por isso, as partes precisaram chegar a um consenso para destravar o processo judicial.

O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Justiça no dia 15 de junho. A ação beneficiaria mais de 11 mil profissionais de Educação aposentados, dos quais cerca de dez mil ainda não tinham recebido os valores a que têm direito. São esses pagamentos que vêm sendo feitos agora, por grupos.