Novos registros suspensos, controle nas mãos da PF: decreto de Lula visa reverter explosão de CACs que atingiram um milhão de armas durante governo Bolsonaro

Os primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelam que a Polícia Federal passará a ter um poder maior sobre o controle de armamentos no Brasil. Conforme o decreto publicado pelo governo nesta segunda-feira (2), o órgão vai realizar um grande recenseamento das armas em circulação no país, num período de dois meses. Com a medida, a PF acumula atribuições antes reservadas ao Exército, que é responsável atualmente pelo cadastro de Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores. O arsenal em posse de CACs experimentou um crescimento exponencial durante o governo de Bolsonaro.

Em mãos erradas: Foragido, traficante enganou Exército, conseguiu se registrar como CAC com documento falso e comprou arsenal

Efeito colateral: Apreensões de fuzil brasileiro liberado a CACs no governo Bolsonaro explodem em 2022

Uma “varredura” será feita em todas as armas adquiridas a partir de 7 de maio de 2019. No início daquele ano, a gestão anterior editou os primeiros decretos flexibilizando a posse, o porte e a compra de armas. Desde então, o mercado cresceu. Sob Bolsonaro, os CACs chegaram a ser autorizados a comprar até 60 armas, algumas de uso restrito, como fuzis. Investigações da própria PF mostram que, depois disso, armas compradas por meios legais foram parar na mão de facções criminosas.

— O recadastramento vai contribuir para identificar essas situações. Em alguns casos, a apresentação física das armas será imprescindível. Um dos efeitos do “liberou geral” foi a facilitação desse e de outros crimes — disse o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, ao GLOBO.

O novo delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já determinou que esse assunto seja tratado pela Diretoria de Polícia Administrativa. Um grupo será criado para cuidar exclusivamente do recadastramento.

Escolhido por Dino para comandar a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira foi o responsável por coordenar os trabalhos durante a transição que resultaram no decreto de ontem. Segundo Pereira, o recenseamento permitirá que a PF identifique onde estão essas armas.

— A gente quer tentar entender qual é a quantidade de armas, quais não foram cadastradas e aonde elas foram parar — disse ele.

Tendência é centralizar

O recenseamento instituído pelo novo governo amplia os poderes da Polícia Federal, que funciona embaixo do guarda-chuva do Ministério da Justiça, sobre um mercado que se agigantou. E pode ter desdobramentos, com a possível descoberta de que itens bélicos foram desviados para criminosos.

Há outras mudanças que deverão ocorrer na área. A PF usa o sistema o Sinarm, enquanto o Exército usa o Sigma. Em breve, a operação pode ser centralizada.

— (A iniciativa) Aponta para uma centralização dos cadastros envolvendo civis na Polícia Federal, ainda que a concessão de CAC siga sendo feita no Exército — afirmou o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani.

Descontrole: CACs driblam fiscalização e montam fábricas clandestinas de munição

Tragédia: Morre aluno baleado por colega com arma de CAC dentro de escola no Ceará

O decreto de Lula, publicado ontem, também muda regras para frear a expansão de armas nas mãos de civis. O ato prevê que o cidadão terá que apresentar “comprovante da efetiva necessidade” do armamento para ter a compra autorizada. Pelas regras do governo Bolsonaro, bastava uma autodeclaração.

Outra alteração significativa é a proibição do transporte da arma carregada, que havia sido flexibilizado. Os CACs podiam transportar armas municiadas até os clubes de tiro. “A guia de trânsito não autoriza o porte da arma, mas apenas o seu transporte, desmuniciada e acondicionada de maneira a não ser feito o uso e, somente, no percurso nela autorizado”, estabelece o decreto.

— Isso era o “porte abacaxi” que utilizavam para circular com essas armas fora dos clubes de tiro. A maioria das pessoas que se registrou como CAC nos últimos anos não o fez pelo esporte, mas pela possibilidade de circular armada — explicou o policial federal Roberto Uchôa, autor do livro “Armas para quem?”.

Entenda quais medidas estão valendo

Grupo interministerial

O decreto também aponta para uma tentativa de combater a cultura armamentista. Jovens a partir dos 14 anos passaram a frequentar clubes de tiro com autorização dos pais. Pelas novas regras, isso só será possível a partir de uma autorização judicial. Pessoas entre 18 e 25 anos poderão frequentar locais autorizados pelo Exército, como já era previsto.

Também estão suspensos novos registros para CACs e clubes de tiro. A pausa será adotada até que sejam concluídos estudos de um grupo de trabalho que vai propor alterações no Estatuto do Desaramento, num prazo de 60 dias. O grupo será interministerial e, além de integrantes da própria Justiça, contará com a participação de representantes da Defesa, da Fazenda e da Advocacia-Geral da União. Também terão presença a PF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, entre outras entidades sem fins lucrativos.