INSS terá que pagar auxílio-doença a entregador de 47 anos

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Uma decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) atestou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar auxílio-doença a um motoboy de 47 anos que tem síndrome de Wolff-Parkinson-White.

No veredicto, os juízes apontaram que a doença, que causa arritmia cardíaca, impossibilita o entregador de exercer a sua profissão, ainda que temporariamente, e decidiram então que o benefício previdenciário seja estendido até que o profissional seja reabilitado.

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O entregador chegou a receber o benefício por um tempo, mas um laudo médico emitido em março de 2018 assegurou que não havia mais necessidade. O desembargador João Batista Pinto Silveira, relator do caso, contestou dizendo que esse tipo de enfermidade incapacita o homem definitivamente.

"O laudo judicial constatou que a parte autora padece de arritmia cardíaca não especificada e síncope e colapso, mas que não haveria incapacidade laborativa. Todavia, constou do laudo oficial que se verifica na documentação médica que a parte autora possui problemas cardiológicos e que, mesmo após a cirurgia, ainda necessita de acompanhamento. Neste sentido, levando em consideração a atividade laboral exercida, a patologia apresentada pode afetar o pleno desempenho”, apontou o magistrado em seu voto.