Número de processos trabalhistas cresce no Brasil; veja ranking

Número de processos trabalhistas cresce no Brasil. Foto: Getty Images.
Número de processos trabalhistas cresce no Brasil. Foto: Getty Images.
  • Ranking do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra as reclamações mais recorrentes na Justiça do Trabalho até abril;

  • A multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a principal reclamação da lista;

  • Também estão presentes na lista reclamações sobre o atraso no pagamento da rescisão e das horas extras.

Ranking criado e divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta quais foram os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho até abril deste ano. Entre as principais reclamações estão o não pagamento de verbas, como a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o atraso no pagamento da rescisão e das horas extras.

Especialistas em Direito do Trabalho alegam que esses temas representam a crise econômica que atingiu diversas empresas durante a pandemia de Covid-19. Nesse ambiente, empregadores com dificuldades financeiras demitiram funcionários mas não tiveram recursos para pagar as dispensas.

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O sócio de Relações Laborais do PDK Advogados, Bruno Di Gioia, afirma que, além da situação econômica, o home office também gerou mais reclamações relacionadas ao não pagamento de horas extras.

“A razão para o não pagamento das verbas após a demissão é mesmo da crise econômica: falta de provisionamento durante a pandemia. A questão da hora extra representa um passivo trabalhista relevante. As empresas acima de 20 funcionários têm obrigação de comprovação de controle de jornada. Mas na pandemia, com o home office, muitas entenderam que em trabalho remoto não caberia controle de jornada, e isso está chegando aos tribunais, gerando consequências para as empresas”, explica ele.

Ranking de assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho até abril de 2022

  1. Multa de 40% do Fundo de Garantia - 141.552 processos

  2. Multa do Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (atraso no pagamento da rescisão) - 125.288 processos

  3. Horas extras - 124.310 processos

  4. Aviso prévio - 120.638 processos

  5. Adicional de insalubridade - 106.861 processos

  6. Horas extras/adicional de horas extras - 106.060 processos

  7. Verbas rescisórias - 104.170 processos

  8. Férias proporcionais - 95.220 processos

  9. Multa do Artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - 93.853 processos

  10. Verbas rescisórias/13º salário - 85.734 processos

  11. FGTS - 82.148 processos

  12. Honorários da Justiça do Trabalho - 78.947 processos

  13. Intervalo intrajornada - 78.562 processos

  14. Rescisão indireta - 69.818 processos

  15. Indenização por dano moral - 64.544 processos

  16. Reconhecimento de relação de emprego - 62.254 processos

  17. Horas extras/reflexos - 56.614 processos

  18. Saldo de salário - 56.250 processos

  19. Intervalo intrajornada/adicional de hora extra - 54.773 processos

  20. Carteira de trabalho/anotação/baixa/retificação - 43.589 processos

*Com informações da Agência O Globo e do TST.

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